PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
...Não foram observadas diferenças estatísticas entre os resultados bromatológicos (proteína, ci..., no mínimo, três fases distintas: pré-indutiva, indutiva e pós-indutiva. Na fase pré-indutiva, ...
Pontes de Miranda, parte do fato, da observação, percorrendo via segura, prosseguindo na evolução social, usando do método objetivo, científico, que é o método indutivo. Mesmo tendo consciência da impossibilidade do atingimento da verdade absoluta, porquanto toda solução se ressente da provisoriedade, busca asceder ao equilíbrio, à simetria, à harmonia do direito, por meio de critério positivo, que é o método que vai do particular para as generalidades, única senda possível na procura do aperfeiçoamento e da perfectibilidade. Portanto, coerente com a defesa da unidade da ciência, evitando a tradicional divisão entre ciências da nat...
... jurídico, pois somente pela via indutiva se pode extrair dos fatos, das relações sociais,... é um só: na indução e na estatística o que colhe é o coeficiente de probabilidade. 7 ....
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
...Não foram observadas diferenças estatísticas entre os resultados bromatológicos (proteína, ci..., no mínimo, três fases distintas: pré-indutiva, indutiva e pós-indutiva. Na fase pré-indutiva, ...
... impetrante, baseando-se em mera estatística. Sustenta ocorrer negativa de assistência à saú... da epidemiologia está ligada à lógica indutiva, mediante a qual, partindo-se de certo número de ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FUMANTE QUE INICIOU O VÍCIO DO TABAGISMO ANTES DA VIGÊNCIA DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE OU FORNECEDOR PELO FATO DO PRODUTO (ART. 6º, INCISO VI, 9º E ART. 12, DO CDC). DIREITO COMPARADO. PRESSUPOSTOS. DEFEITO DE PRODUTO INERENTEMENTE PERIGOSO EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO DE UMA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE SEGURANÇA CAPAZ DE PROVOCAR DANOS Á SAÚDE DOS CONSUMIDORES. NEXO DE CAUSALIDADE SOB A PERPECTIVA MÉDICA E JURÍDICA. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ EM RAZÃO DA OMISSÃO EM ALERTAR AOS CONSUMIDORES DE CIGARROS SOBRE OS CONHECIDOS DANOS À SÁUDE PELO ATO DE FUMAR PRODUTO INERENTEMENTE PERIGOSO. CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AGRAVO RETIDO. Não foi apresentado incidente de impugnação ao valor da causa no momento oportuno, motivo p...
... tabagismo resultam de observações estatísticas e clínicas, além de trabalhos experimentais. As ... (ou 'leis estatísticas') se obtêm indutivamente. Ambas as leis surgem (indutivamente) de uma séri...
Este artigo examinou como as pesquisas acadêmicas na área de Contabilidade têm sido desenvolvidas e mapeou como as metodologias têm sido empregadas na investigação dos problemas contábeis. Com este objetivo, foram examinados 336 trabalhos apresentados nos encontros da ANPAD nos últimos anos nas áreas de Contabilidade e Controle Gerencial. Os dados foram coletados através dos anais dos congressos e foram usados métodos estatísticos para exames dos resultados da pesquisa. Pretende-se inicialmente dar uma contribuição sobre as características que definem uma metodologia de pesquisa para, em seguida, demonstrar como e de que maneira a pesquisa contábil foi evoluindo no Brasil. Palavras-chave: Estudo Exploratório, Pesquisa Contábil, Metodologias. This paper examined how the academic...
Este trabalho procura explorar o conceito de máquina universal. Nós escolhemos ter como foco a abordagem de Pierre Lévy para introduzir sua teoria inicial e pouco conhecida sobre tecnologias da informação e da cultura digital que vem crescendo desde então. Palavras-Chaves: Máquina universal. Lógica. Wittgenstein.
..., e a segunda, pela formulação estatística de suas formas de mensuração. Os caminhos da ló... teórico onde predomina a postura indutiva, a Razão instrumental e o logicismo, em que o m...
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