© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Estatuto de Berlim
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
1.724 documentos para Estatuto de Berlim
-
A crise ética do direito capitalista - 2. Breve introdução ao direito comparado - 3. O nivelamento dos sistemas jurídicos - 4. A globalização do direito - 5. O ideal comparatista e a ética do direito
...Esperava-se que, após a queda do muro de Berlim em novembro de 1989, as ameaças de guerra a níve... e costumes dos nativos em matéria de estatuto pessoal, e procuraram introduzir suas próprias co...
-
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE DA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE AUTORIZA O REAJUSTE DEMASIADO DO VALOR DAS MENSALIDADES PELO IMPLEMENTO DA IDADE DO CONTRATANTE. Descabe o reajuste demasiado do valor das mensalidades do plano de saúde, em razão do implemento de idade do contratante/beneficiário, pois tal disposição contratual está em desacordo com as disposições do Código do Consumidor, notadamente o artigo 51, inciso IV e art. 6º.incisos II, IV, V e VIII e da Lei nº 10.741/03. - Inversão do ônus sucumbencial. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70039316153, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 18/05/2011)
... apelação interposto por IEDA LUCI SEHN BERLIM contra sentença que julgou improcedente pedido fo...Afirmou a não aplicação do Estatuto do Idoso ao contrato em questão. Que a justificat...
-
... que são os fatores que causam edema de Berlim. (fl. 313).” Adiante, inexplicavelmente, conclui...Cumpre destacar que o Estatuto da Advocacia, em vigor, é lei geral que regulamen...
-
HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONTINUIDADE DELITIVA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DO DISPOSITIVO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. A imprescindibilidade de fundamentação das decisões judiciais mereceu destaque, constando expressamente do inciso IX do artigo 93. A necessidade de motivação das decisões justifica-se na medida em que só podem ser controladas ou impugnadas, se as razões que as justificaram forem devidamente apresentadas. A motivação das decisões, em consagração ao devido processo legal, constitui garantia constitucional da parte de, além de conhecer os fatos que lhes são imputados e deles se defender, ser informado das razões pelas quais restará condenado, se este o resultado do processo, legitimando a coerção estata...
...69 do estatuto repressivo, descritos os fatos delituosos da segui...e G. Schewe in "BewuBtsein und Vorsatz", Berlim, 1972). Concluindo, em sede das denominadas presun...
-
...ADVOGADO : CLAÚDIA MARISA KELLNER BERLIM E OUTRO(S). RECORRIDO : UNIÃO. RECURSO ESPECIAL.... a alegada violação ao artigo 535, do Estatuto Processual Civil, e não apenas mencionando generi...
-
MANDADO DE SEGURANÇA. PENSIONISTA E SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA. VANTAGEM DENOMINADA "DIFERENÇA PESSOAL - OPÇÃO PARCELA VARIÁVEL". EXTINÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À GARANTIA DE PARIDADE ENTRE OS SERVIDORES ATIVOS QUE TENHAM EXERCIDO A "OPÇÃO" E AQUELES QUE HÁ TEMPOS A FIZERAM, MAS QUE DEIXARAM DE OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÃO COMISSIONADA. INOCORRÊNCIA TAMBÉM DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, AO ATO JURÍDICO PERFEITO E AO DIREITO ADQUIRIDO. A "diferença pessoal - opção parcela variável" constitui um quantum criado exclusivamente para evitar a redução dos vencimentos à época da implantação do antigo "Plano de Cargos e Salários", de caráter temporário, ou seja, destinou-se ao servidor enquanto estivesse ele ocupando cargo em comissão o...
... uma decisão do Tribunal Administrativo de Berlim, proferida em 14.11.1956, posteriormente confIrmad... vinha, mesmo antes da vigência daquele estatuto legal, firmando o prazo decadencial como sendo de ...
-
APELAÇÃO-CRIME. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO VISANDO ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. A materialidade do fato defluiu do termo de exame clínico, que, ao reverso do argüido pela égide, é suficiente para sua demonstração, máxime quando confirmado pela prova oral. Tratando-se de prova produzida por profissional capacitado tecnicamente, não há por que não lhe dar valia. Ademais, o exame clínico de sangue ou o teste do `bafômetro¿ somente podem ser realizados com permissão da pessoa supostamente alcoolizada, sob pena de ofensa ao princípio nemo tenetur se detegere, o qual reza que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Ora, justamente em razão de tal prerrogativa é que a Lei n.º 11.275/2006 incluiu o § 2º no art. 277 da Lei 9.503/1...
..., colidiu com o muro da Praça Berlim, sendo acionada a Brigada Militar, que recolheu o ...129, caput, do Estatuto Repressivo, com fundamento no inciso VI do art. 38...
-
APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL N. 9.784/1999. É cabível a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 9.784/99 à Administração Pública Estadual ou Municipal em virtude da ausência de legislação específica acerca da decadência. Precedentes do STJ. Reconhecimento da decadência do direito da Administração de revisar o valor do benefício concedido nos termos do art. 54 da Lei Federal nº 9.784/1999. Caso em que entre a data do início do recebimento indevido e a data da publicação do ato que alterou seus valores transcorreram mais de cinco anos, não tendo sido comprovada a má-fé do destinatário do ato pelo PREVIMPA e não se admitindo a suspensão nem a interrupção do lapso por força do ...
... uma decisão do Tribunal Administrativo de Berlim, proferida em 14.11.1956, posteriormente confIrmad... vinha, mesmo antes da vigência daquele estatuto legal, firmando o prazo decadencial como sendo de ...
