Estelionatario

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9.358 documents for Estelionatario
  • INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATO - CELEBRAÇÃO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 1. A empresa de telefonia que, sem as cautelas devidas, celebra contrato com estelionatário que se faz passar por outrem, e indevidamente procede à inclusão do nome deste em cadastro de órgão de proteção ao crédito, deve arcar com os danos morais causados. 2. Nos feitos em que há condenação, os honorários advocatícios de sucumbência devem ser fixados em consonância com o disposto no art. 20, § 3º, do CPC. ...

  • INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATO - CELEBRAÇÃO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA. 1. A instituição financeira que, sem as cautelas devidas, celebra contrato com estelionatário que se faz passar por outrem, e indevidamente procede à inclusão do nome deste em cadastro de órgão de proteção ao crédito, deve arcar com os danos morais causados. 2. Ao fixar o valor da indenização, o juiz deve estar atento aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, observando a extensão do dano e o grau da culpabilidade do ofensor, e evitando aplicar valor irrisório, que não sirva como advertência, ou excessivo, que possa propiciar enriquecimento sem causa. ...

  • AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA FIRMADO POR TERCEIRO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE PROVAS. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE QUE RESPONSABILIZA TERCEIRO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O acórdão recorrido reconheceu que o contrato de financiamento em que constava o nome do autor como devedor solidário foi pactuado por terceiro e a desconstituição de tal assertiva demandaria o reexame do suporte fático-probatório, tarefa que encontra empeço na Súmula 7/STJ, que dispõe: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso esp...

    ... fraude praticada por terceiro estelionatário, por constituir risco inerente à atividade ...

  • AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO DE NOME EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - LEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - RÉU SPC BRASIL QUE NÃO COMPROVOU TER NOTIFICADO A AUTORA DO APONTAMENTO RESTRITIVO LANÇADO EM SEU NOME - DANO MORAL CONFIGURADO - RÉ SERASA QUE CUMPRIU O DEVER DE NOTIFICAÇÃO DO SUPOSTO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO ALEGADO E A SUA CONDUTA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO UTILIZADOS - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO - CRITÉRIOS - O SPC Brasil, coordena, nacionalmente, os Serviços de Proteção ao Crédito das Câmaras de Dirigentes Lojistas e centraliza arquivos de dados cadastrais dos consumi...

    ..., que viabilizou a atuação dos estelionatários.- De acordo com o entendimento jurisprudencial ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. ATUAÇÃO DE TERCEIRO FALSÁRIO. TEORIA DO RISCO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGAOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. "QUANTUM" MANTIDO. SENTENÇA EXPLICITADA. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais relativamente à inscrição do nome do demandante nos órgãos de proteção ao crédito em virtude de dívida que o consumidor alega jamais ter realizado, julgada procedente na origem. Monocrática do Relator - Ao relator, na função de juiz preparador dos recursos, no sistema processual vigente, compete o exame do juízo de admissibilidade recursal. Agora, no entan...

    ... pela empresa ré com o agente estelionatário pressupõe falha do serviço prestado, não sendo ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO. CONDUTAS DILIGENTES POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO. CONDUTAS DILIGENTES POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARÊNCIA DE AÇÃO. CONSUMIDOR. PESSOA IDOSA VÍTIMA DE ESTELIONATO NAS DEPENDÊNCIAS DA AGÊNCIA BANCÁRIA. DEFEITO DO SERVIÇO. ART. 14, CAPUT E §1º, DO CDC. FALHA NA SEGURANÇA. VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE, CAUSADORA DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS INDENIZÁVEIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. - CARÊNCIA DE AÇÃO - Carência de ação suscitada nas contrarrazões recursais. Ausência de configuração. - RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO - Há responsabilidade objetiva da empresa bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o ato do agente, surgindo o dever de indenizar, independentemente de culpa ou dolo. O fornecedor de produtos e serviços responde, independentemente da...

    ..., pessoa idosa, foi vítima de estelionatário que disse ser funcionário do banco e, nas ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO. CONDUTAS DILIGENTES POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO POR ESTELIONATÁRIO - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - TERMO DE INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - SENTENÇA MANTIDA.

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