Estelionato e outras fraudes

• Decisão Monocrática nº 2007/0209802-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 22 de Agosto de 2008

... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – ESTELIONATO – EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS �...

Penal › Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183) › Estelionato e outras Fraudes (art. 171 a 179)

• Código Penal

... de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos co...155, § 2º. CAPÍTULO VI Do estelionato e outras fraudes. Estelionato. ARTIGO 171. Obter, ...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 2007/0173930-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 30 de Maio de 2008

..."Estelionato. Configuração de prejuízo. Absolvição. Imposs...

Penal › Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183) › Estelionato e outras Fraudes (art. 171 a 179)

• Decisão Monocrática nº 2006/0169983-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 21 de Fevereiro de 2008

Penal › Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183) › Estelionato e outras Fraudes (art. 171 a 179)

• Acórdão nº 70027651009 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 25 de Junho de 2009

CRIME. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO-APLICAÇÃO. APELO PROVIDO. DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. Estelionato. Prescrição retroativa da pretensão punitiva. Reconhecimento. II. Evidenciado que a falsificação de documento público não se exauriu no cometimento do estelionato, porquanto a prova produzida indica que outras fraudes seriam praticadas com o uso da carteira de identidade contrafada, impositiva a condenação da denunciada, por incursa nas sanções do artigo 297, caput, do Código Penal. Declarada extinta a punibilidade pela prescrição. (Apelação Crime Nº 70027651009, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Eugênio Tedesco, Julgado em 25/06/2009)

• Decisão Monocrática nº 2007/0128490-5 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 11 de Julho de 2007

Penal › Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183) › Estelionato e outras Fraudes (art. 171 a 179)

• Decisão Monocrática nº 2008/0109997-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 06 de Junho de 2008

... Ribeiro dos Santos, denunciada por estelionato, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal d...

Penal › Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183) › Estelionato e outras Fraudes (art. 171 a 179)

• Decisão Monocrática nº 2008/0164374-2 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Agosto de 2008

... foram denunciadas pelo crime de estelionato em razão de suposta emissão de cheques pré-data...

Penal › Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183) › Estelionato e outras Fraudes (art. 171 a 179)

• Decisão Monocrática nº 2008/0071121-5 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 02 de Abril de 2008

Penal › Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183) › Estelionato e outras Fraudes (art. 171 a 179)

• Decisão Monocrática nº 2007/0128490-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 04 de Junho de 2007

Penal › Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183) › Estelionato e outras Fraudes (art. 171 a 179)