RESPONSABILIDADE CIVIL. NOSOCÔMIO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA ENCURTAMENTO DO FÊMUR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INFECÇÃO HOSPITALAR TARDIA. CASO EM QUE A INFECÇÃO NÃO ESTÁ NECESSARIAMENTE VINCULADA À AUSÊNCIA OU MÁ ESTERILIZAÇÃO DO AMBIENTE HOSPITALAR, DA HASTE OU DOS INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS. INOCORRÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO, NECESSÁRIA Á RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DO HOSPITAL. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA E APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDA, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70037882784, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 13/04/2011)
... vinculada à ausência ou má esterilização do ambiente hospitalar, da haste ou dos instrument...
EMBARGOS INFRINGENTES. RESTRIÇÃO À MATÉRIA OBJETO DE DIVERGÊNCIA. Como o efeito devolutivo dos embargos infringentes se limita à análise da hipótese de eventual preponderância do voto vencido, incabível a postulação de majoração do quantum indenizatório arbitrado em grau recursal. RESPONSABILIDADE CIVIL. NOSOCÔMIO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA ENCURTAMENTO DO FÊMUR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INFECÇÃO HOSPITALAR TARDIA. Hipótese dos autos, em que a análise sistemática do conjunto probatório evidenciou que os problemas pelos quais passou à paciente decorreram da utilização de instrumentos hospitalares infectados (haste de metal), tendo havido a necessidade da realização de um segundo procedimento cirúrgico para retirada da haste de metal da perna operada, em razão das fortes dores que a p...
... vinculada a ausência ou má esterilização do ambiente hospitalar e/ou da haste de metal e do...
Mandado de Segurança. Licença ambiental. Revogação. Empresa de coleta, tratamento, esterilização e disposição de lixo hospitalar infectante. Notificação que determina a paralisação das atividades da empresa impetrante. Emissão de odores para atmosfera. Ato administrativo impugnado que se reveste dos requisitos de existência e validade. Correta atuação do Poder Público no exercício da sua atividade de controle e fiscalização da qualidade ambiental e equilíbrio ecológico do meio ambiente, decorrente do princípio do poder de polícia.Normas de proteção de qualidade ambiental que restaram inatendidas. Ineficácia do sistema de controle dos poluentes. Relatório de vistoria que concluiu pelo cancelamento da licença expedida e pela interdição da empresa, com o recolhimento de todos os materiai...
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. HOSPITAL. INFECÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. A doutrina distingue duas hipóteses de responsabilização médica: a responsabilidade decorrente da prestação do serviço direta e pessoalmente pelo médico como profissional liberal, e a responsabilidade médica decorrente da prestação de serviços médicos de forma empresarial, nesta incluídos os hospitais. Na hipótese dos autos, trata-se de responsabilidade médica empresarial, uma vez que o autor moveu a ação também contra o Hospital que lhe prestou os serviços. É a chamada responsabilidade objetiva, prevista no artigo 14 do CDC, mediante a qual responde objetivamente o nosocômio pelos danos causados aos seus pacientes, independentemente da culpa do lesante, fazendo-se necessária apenas a comprovação...
... da má atuação do atendimento hospitalar, não sendo sua a responsabilidade. Postula a impr... relacionada com a falta de esterilização do ambiente hospitalar ou dos instrumentos cirúrg...
Servicos De Esterilizacao Por Oxido De Etileno De Material Hospitalar
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. HOSPITAL. INFECÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. Trata-se de responsabilidade objetiva, prevista no artigo 14 do CDC, mediante a qual responde objetivamente o nosocômio pelos danos causados aos seus pacientes, independentemente da culpa do lesante, fazendo-se necessária apenas a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado. Na hipótese, restou demonstrado cabalmente pela prova pericial que a infecção instalada no joelho esquerdo da autora, após a realização de cirurgia de realinhamento patelar, não está necessariamente relacionada com a falta de esterilização do ambiente hospitalar ou dos instrumentos cirúrgicos. Logo, ausente o nexo de causalidade. APELAÇÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 7003818164...
...) para lavagem e posterior esterilização. Ainda que sujeita a riscos de contaminação hosp... que sujeita a riscos de contaminação hospitalar de maneira geral, há que se atentar para a difere...
Irregularidade Na Aplicação De Recursos Do Sistema Único De Saúde. Proposta De Citação. Indeferimento. Inexistência Do Dano Ou De Desvio De Finalidade. Descaracterização Do Débito. Arquivamento
... ser utilizadas para custear despesas hospitalares. Depreende-se da documentação acostada às fls. ... quanto aos protocolos de esterilização de instrumentos e descarte de material contaminado...
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL HOSPITALAR. FATO DA INTERNAÇÃO. ERRO MÉDICO. CIRURGIAS DE CATARATA. FRACASSO. INFECÇÃO. EXTIRPAÇÃO DOS OLHOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Do agravo retido - Agravo retido não conhecido, porque a parte interessada ¿ qual seja, o réu ¿ não requereu sua apreciação quando da apresentação de suas razões de apelação, não se desincumbindo do ônus imposto pelo art. 523, caput e § 1°, do CPC. Da ilegitimidade passiva ¿ Caso em que a preliminar confunde-se com o mérito, sendo com ele examinada. Do caso - Os quatro autores foram submetidos a cirurgias de ¿catarata¿ junto ao hospital réu, de modo seqüencial, um depois do outro. Após o procedimento receberam alta. No entanto, no mesmo dia todos sentiram s...
... da internação - problemas de esterilização de instrumentos e equipamentos -. 4. Da responsabi...
APELAÇÕES CÍVEIS. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTOS. FILHA MENOR. Comprovado nos autos que o alimentante detém condições de suportar os alimentos fixados na sentença em favor da filha menor, impõe-se confirmação do quantum estabelecido, face a observância ao binômio necessidade/possibilidade. PARTILHA. BENS DA EMPRESA. O maquinário pertencente a empresa constituída em nome da mãe do separando, ainda que o autor seja o dono `de fato¿, não entra na comunhão dos separandos, porque não se partilham os bens da empresa, mas somente o valor das quotas sociais. Precedentes. Os veículos que já pertenciam ao separando antes do casamento, transferidos para a ré na vigência da sociedade conjugal, e posteriormente transferidos pela separanda à pessoa jurídica, ficam excluídos da comunhão. SUCUMBÊNCIA. C...
... sofisticada e lucrativa – esterilização hospitalar -, mas sim, é de fato dono da empresa,...
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