... de raios-X, com irradiadores de radiação gama, radiação beta ou radiação de neutrons, e..., encaminhava o materia (sic) para esterilização e fazia a limpeza da sala, onde era limpado todo o...
... O trabalho com exposição habitual à radiação ionizante é perigoso, consoante Portaria 3.393, ... no setor do centro de materiais e esterilização (fl. 169). O perito concluiu pela inexistência de...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a per...; executar desinfecção e esterilização; zelar pela higienização, conforto e segurança ...
... atividades de desinfecção e esterilização (art. 11, incisos I, III e respectivas alíneas). ...ão do aparelho e distante do local da radiação ionizante. Salientou que o aparelho denominado "ar...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO. Evidenciada a inobservância da norma coletiva, quanto à adoção do regime de compensação, restam ilesos os dispositivos constitucionais e legais evocados, revelando-se inespecíficos (Súmulas 23 e 296, I, do TST) os arestos apresentados ao confronto. 2. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO. Estando a decisão em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 307, 342 e 354 da SBDI-1 do TST, não há que se cogitar de divergência jurisprudencial (Súmula 333/TST), nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional evidencia a exposição intermitente ao risco, restando observado, desta forma, o disposto na Súmula 364, I, do TST. 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal...
... por esses utilizados, sem prévia esterilização. Diante do contexto fático evidenciado no acórd... em área de risco devido a radiação ionizante de acordo com aquilo que preconiza a Por...
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. O conjunto probatório não aponta a exposição do trabalhador a radiações ionizantes, sendo incabível o pagamento do adicional de periculosidade, conforme assegurado pelas Portarias n. 3.393/87 e 518/03. ODONTÓLOGO. DIFERENÇAS SALARIAIS POR EXCESSO DE JORNADA. Comprovado o labor em jornada superior àquela prevista na Lei n. 3.999/91 deve o empregador pagar diferenças salariais correspondentes ao período excedente.
... que a autora não mantinha contato com radiação ionizante. Por tais fundamentos, nega-se proviment..., inclusive, auxiliava na esterilização de materiais, como ficou demonstrado. . O art. 8º...
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL HOSPITALAR. FATO DA INTERNAÇÃO. ERRO MÉDICO. CIRURGIAS DE CATARATA. FRACASSO. INFECÇÃO. EXTIRPAÇÃO DOS OLHOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Do agravo retido - Agravo retido não conhecido, porque a parte interessada ¿ qual seja, o réu ¿ não requereu sua apreciação quando da apresentação de suas razões de apelação, não se desincumbindo do ônus imposto pelo art. 523, caput e § 1°, do CPC. Da ilegitimidade passiva ¿ Caso em que a preliminar confunde-se com o mérito, sendo com ele examinada. Do caso - Os quatro autores foram submetidos a cirurgias de ¿catarata¿ junto ao hospital réu, de modo seqüencial, um depois do outro. Após o procedimento receberam alta. No entanto, no mesmo dia todos sentiram s...
... da internação - problemas de esterilização de instrumentos e equipamentos -. 4. Da responsabi... esterilizante, pois 'trata-se de radiação não ionizante, de baixa energia e com pouco poder...
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em que pese a inconstitucionalidade do art. 192 da CLT, na parte em que adota o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, não cabe ao Poder Judiciário criar novo critério por decisão judicial, nos termos da Súmula Vinculante nº 4 do STF. Prevalece neste Colegiado o entendimento de que, até que seja editada lei estabelecendo base de cálculo distinta, o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado sobre o salário mínimo.
... e encaminhar ao setor de esterilização. Em média de 4 a 5 procedimentos cirúrgicos diá... de Raio-X, com irradiadores de radiação gama, radiação beta ou radiação de nêutrons -...
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