PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Evidenciada a existência de elementos necessários ao convencimento do julgador, não há falar em cerceamento de defesa a teor do art. 130 do CPC. Adota-se o princípio do livre convencimento motivado, consubstanciado na livre apreciação da prova, desde que a decisão seja fundamentada na lei e nos elementos dos autos; é o sistema da persuasão racional, consagrado no art. 131 do CPC. REINTEGRAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. NORMA COLETIVA. O Tribunal Regional afirmou que foram atendidos os requisitos estabelecidos na norma coletiva ...
... frustra indica desaceleração do estímulo nervoso - ainda que pequena - e comprometimento m...
Documentário.
...Altamente viciante e responsável pelo estímulo do sistema nervoso central, a metanfetamina é o t...
... ocorre devido a um distúrbio no sistema nervoso simpático, um sistema ou rede de nervos de estím...
EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO. São pressupostos da responsabilidade civil subjetiva, a conduta culposa do agente, o nexo causal e o dano, e a ausência de quaisquer destes elementos afasta o dever de indenizar. Assente no laudo técnico juntado aos autos a correção do procedimento adotado pelo demandado, ao proceder à assepsia do ferimento na mão da autora, bem como a inexistência de erro de diagnóstico inescusável por parte do réu, não há falar em dever de indenizar. Juízo de improcedência reconhecido na sentença e mantido no voto dissidente, que se impõe. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS, POR MAIORIA. (Embargos Infringentes Nº 70041103409, Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pau...
... que não condizia com os ferimentos nervosos nos musculos que determinaram a deformidade. A def..., um sistema ou rede de nervos de estímulo autônomo e inconsciente que controla o fluxo sang...
APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA DIAGNOSTICADA E AS LESÕES DECORRENTES DO ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA. Impõe-se a manutenção de improcedência da demanda. Situação em que não restou demonstrada a relação entre o quadro clínico apresentado um mês depois pela autora e o acidente de trânsito sofrido. Sintomas apresentados após o acidente, sem vinculação com as escoriações e contusões sofridas pela autora em decorrência do acidente em ônibus no qual viajava, ocasião em que recebeu pronto atendimento, sendo medicada e liberada. Causa de pedir relacionada à doença diagnosticada como Síndrome de Guillain-Barré ¿ de caráter auto-imune - e suas conseqüências. Negaram provimento. (Apelação Cível Nº 70018286955, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do ...
... os nervos e facilita a transmissão do estímulo nervoso) dos nervos periféricos e às vezes de ra...
EMBARGOS INFRINGENTES. REPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TABAGISMO. CARDIOPATIA ISQUÊMICA. INFARTO. PROPAGANDA ENGANOSA. DEFEITO DO PRODUTO. NEXO DE CAUSALIDADE. PERICULOSIDADE ÍNSITA DO PRODUTO E O LIVRE-ARBITRIO DO ATO DE FUMAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Há responsabilidade objetiva pelos danos causados à saúde do fumante da empresa produtora de cigarros, quando, como no caso em tela, resta demonstrada, pela farta prova carreada aos autos, a relação de causa e efeito entre o defeito do produto e a doença do consumidor (cardiopatia isquêmica). Aplicação do CDC. Provas concludentes de que a autora adquiriu o hábito de fumar a partir de poderoso condutor do comportamento humano consistente em m...
... fundamentalmente através do sistema nervoso autônomo. Ocorre uma resposta bifásica, em gerall com estímulo colinérgico inicial, seguido de antagonismo depen...
FALSA IDENTIDADE - DECLARAÇÃO QUANDO DA PRISÃO - IRRELEVÂNCIA - ART. 5º, II E LXIII, AMBOS DA CF - COLISÃO - SILÊNCIO E DECLARAÇÃO - ANTÍTESE - CONDENAÇÃO NESTE INSTÂNCIA. O agente não tem o direito de atribuir-se falsa identidade mesmo que tal declaração se faça quando de sua prisão como recurso de autodefesa, na medida em que a garantia do silêncio a que se refere o art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, contrapõe-se com a garantia do art. 5º, II, da mesma norma fundamental, disposição que dá suporte legal à tipificação do art. 307 do Código Penal que veda a própria conduta. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO - AFERIÇÃO DA DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA - INADEQUAÇÃO DA CONDIÇÃO - AFASTAMENTO - INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA - IMPOSSIBILIDADE. Presentes que estejam as condições de primariedade...
... do delito por meio de atração, estímulo ou fornecimento de meios eficazes para a prática ... doenças pulmonares e doenças do sistema nervoso central e o número de pacientes usuários de coca...
HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISO I, AMBOS DA LEI 11.343/2006). PEDIDO PARA QUE O PACIENTE RECORRA EM LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. PERDA DO OBJETO. MANDAMUS PREJUDICADO NESSE PONTO. Tendo o remédio constitucional sido dirigido contra a decisão que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, e verificando-se o superveniente trânsito em julgado do édito repressivo, esvazia-se o objeto da impetração no ponto, uma vez que o encarceramento é agora decorrente de condenação não mais sujeita à interposição de quaisquer recursos. APONTADA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DA LEI ESTADUAL 11.819/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA. MATÉRI...
... do paradoxo da aplicação da lei com estímulo ao tráfico, impor-se a interpretação afastando ..., homem honesto, mas de temperamento nervoso e sensibilidade exagerada. O delinquente nato poss...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
contestação a litigancia má fé | princípio do in dubio pro reu | açores hotel porto alegre | Seguro Mútuo | unidos do grau 2008 | Eric Prydz | Shanghai Shenda Company Ltd. | Meiji Life Insurance Company | Denso Gmbh | Capital Markets
