SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. LICENÇA CAPACITAÇÃO. LESÃO À ORDEM ADMINISTRATIVA CARACTERIZADA. A licença, sem prejuízo da remuneração, para que o servidor transfira o domicílio para frequentar curso de pós-graduação é ato discricionário da Administração Pública, sujeito aos interesses e conveniências desta. O mestrado constitui exigência da atividade de docência universitária, não sendo condição para o exercício do cargo público, para o qual a interessada já se habilitou por via de concurso. Agravo regimental não provido. (AgRg na SS 2.413/DF, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/03/2011, DJe 28/09/2011)
... para a impetrante ficar liberada só para estudar, mas o interesse a ser prestigiado é o público, ..., independentemente do evidente estímulo à outras decisões da mesma natureza. A lesão de...
Falta incentivo até da família AOS 16 ANOS, Ramon deixou a escola e não sabe se voltará PAULO E Ana: fora da sala de aula FORTALEZA e TERESINA.
...Estímulo por parte da família para ingressar no ensino mé...
... série do ensino médio, sua vontade de estudar, de evoluir e o estímulo familiar - que se revela...
As representações da profissão bibliotecária são analisadas sob a perspectiva dos docentes, em estudo exploratório. Os dados parciais apresentados refletem a opinião dos entrevistados acerca de sua percepção dos alunos, do curso, da profissão e dos organismos representativos dos bibliotecários. De modo geral, os professores manifestaram que os alunos não entram nos cursos por vocação, são originários de classes socioeconômicas menos favorecidas, possuem formação básica frágil e não estão interessados na carreira, mas somente no diploma. Apontaram problemas decorrentes da forma como são conduzidos os cursos, do modo como alguns professores atuam e de como trabalham para que os alunos adquiram conhecimentos e mudem suas atitudes. Palavras-chave: Bibliotecários. Professores de Bibliote...
... os bibliotecários em todo o país e estímulo para que os alunos aprendam a atuar em equipes. .... seus recursos profissionais, voltou a estudar agora, ou porque cansou um pouco do que estava faz...
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. PAI CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA. FILHA MAIOR SEM COMPROVAR ASSIDUIDADE ESTUDOS. Caso em que não se aplica o princípio da identidade física do juiz. A alimentada é maior de idade, capaz de suprir suas necessidades e não estuda. Logo, é de rigor a exoneração dos alimentos. REJEITARAM AS PRELIMINARES. DERAM PROVIMENTO APELO DO ALIMENTANTE. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA ALIMENTADA (Apelação Cível Nº 70035633023, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/06/2010)
... tenha manifestado interesse em voltar a estudar. Ora, anteriormente à propositura deste feito a a... maiores e capazes não pode servir de estímulo ao ócio (ou ao relaxamento como, explicitamente, ...
ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. FILHO MAIOR E CAPAZ, QUE NÃO ESTUDA E TRABALHA. 1. O poder familiar cessa quando o filho atinge a maioridade civil, justificando-se o recebimento de pensão alimentícia apenas quando comprovada a condição de necessidade, cuja comprovação constitui ônus do alimentando. 2. Descabe determinar o pagamento de pensão alimentícia para o filho maior e capaz, que não estuda, não exerce atividade laborativa e é usuário de drogas. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70033369794, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 24/02/2010)
... alimentar, esta serviria apenas de estímulo para que o jovem persista no ócio, sem reconhecerr a real necessidade de estudar e de trabalhar para prover o seu próprio sustento...
A segurança pública no Brasil é direito e responsabilidade de todos, pressupondo a manutenção da ordem e da tranquilidade por meio de práticas que incentivem a participação de todos na consecução desse direito. A integração entre a polícia e a comunidade possibilita a percepção da segurança pública como responsabilidade de todos e estabelece uma relação de confiança entre o policial e o cidadão. Facilita-se o diagnóstico da realidade do local de atuação, permitindo a adequada administração dos conflitos. A polícia comunitária representa uma prática de polícia próxima da sociedade e que, em função dos problemas vivenciados pelos cidadãos, passa a se especializar em mecanismos de solução de conflitos com base no diálogo. A mediação de conflitos é apontada nesse artigo como instrumento de ...
... Policial', sendo o primeiro um estímulo - bolsa de R$400,00, dado aos profissionais de seggurança pública de baixa renda para estudar e trabalhar em comum acordo com a comunidade, e o ...
Falta incentivo até da família AOS 16 ANOS, Ramon deixou a escola e não sabe se voltará PAULO E Ana: fora da sala de aula FORTALEZA e TERESINA.
Monitoramento. Verificação do Cumprimento de Determinações Proferidas Pelo Tcu ao Ministério do Trabalho e Emprego, Relativamente às Transferências Voluntárias Realizadas Pelo órgão No Período de 2003 a 2006. Necessidade de Reiteração de Diversas Determinações Ainda Não Cumpridas. Novas Determinações. Informação ao Senado Federal
... e no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens - PNPE. 20. A comi...9.1.13. estudar a viabilidade de inclusão no Sigae das seguintes ...
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REQUISITOS CDA. ARBITRAMENTO. CONTRIBUIÇÕES. SEBRAE. SESI. SENAI. SAT. SALED. CONSTITUCIONALIDADE DA LC N. 84/96. INCRA. SELIC. A CDA possui presunção de liquidez e certeza, a qual somente pode ser elidida por meio de prova robusta e não por meras alegações. Não é nula a CDA que contém os requisitos legais, precipuamente quando foi possível à devedora promover sua defesa. Nos procedimentos fiscalizatórios, em regra, a fiscalização deve se ater à escrita contábil e demais documentos apresentados pela empresa fiscalizada. A exceção, todavia, dá-se quando há sonegação ou recusa de apresentação da escrita contábil e/ou os documentos pertinentes, bem com quando houver desconsideração do material por erro ou irregularidade insanável. Nessa situação, pode ...
... que a Lei 4.864/65, ao criar medidas de estímulo à indústria da construção civil, legitimou o a..., que ao instituir grupo de trabalho para estudar e propor medidas e normas regulamentares dos difer...
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