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CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Incluir mapa, ou, se necessário, mapas, em escala adequada que... a natureza jurídica da Declaração de Estocolmo de 1972 sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. S...
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Introdução. 1 Biodiversidade: Aspectos Gerais. 1.1 Conceitos e importância. 1.2 Processo de ocupação do espaço no Brasil e a biodiversidade. 1.3 Representatividade no Brasil. 2 Legislação aplicável a biodiversidade. 2.1 Dispositivos constitucionais. 2.2 Instrumentos legais federais infraconstitucionais. 2.2.1 Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 – Estatuto da Terra. 2.2.2 Lei 4.771 de 15 de Setembro de 1965 – Código Florestal. 2.2.3 Lei 5.197 de 03 de Janeiro de 1967 – Proteção à Fauna. 2.2.4 Decreto-Lei 227 de 28 de Fevereiro de 1967 – Código de Mineração. 2.2.5 Lei 6.938 de 31 de Agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente. 2.2...
... Humano, realizada em 1972, em Estocolmo, é que efetivamente iniciaram-se os processos e p...181 . FIGURA 3.1 - MAPA DOS BIOMAS CONTINENTAIS BRASILEIROS 182 . . [GRÁ...
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CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Incluir mapa, ou, se necessário, mapas, em escala adequada que... a natureza jurídica da Declaração de Estocolmo de 1972 sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. S...
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Celebridades tentam angariar US$ 320 mil para libertação, mas recurso da Justiça sueca leva o caso à Alta Corte Britânica
... autoridades pedem sua extradição para Estocolmo -, determinou que Assange continue preso até que ... conta com dinheiro e conexões para sumir do mapa caso receba fiança. Nem mesmo as condições drac...
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Levantamento. Avaliação De Riscos. Conhecimento Sobre O Funcionamento Da Entidade. Determinações E Recomendações. Arquivamento
... as informações necessárias, análise do mapa/plano estratégico da entidade jurisdicionada. 59.... produtos químicos e agrotóxicos, e de Estocolmo, que visa eliminar produção e uso de poluentes o...
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... Camberra. Copenhague. Damasco. Estocolmo. Guatemala. Haia. Helsinki. Jakarta. La ...Orç. 222.018 - Pág. 348-B - Mapa 2 -. . . . . . . ....
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Desde o final dos anos sessenta, a eclosão de uma problemática planetária relacionada ao reconhecimento de limites ecológicos do crescimento material tem mobilizado uma atenção crescente das comunidades científicas e da opinião pública. O conceito sistêmico de ecodesenvolvimento emergiu nesse contexto e disseminou-se gradativamente como expressão de uma crítica radical da ideologia economicista subjacente à suposta civilização industrial-tecnológica. No decorrer das décadas de 1980 e 1990, a proliferação de estudos de caso sobre as experiências de desenvolvimento local e desenvolvimento territorial em diferentes contextos nacionais têm contribuído para o aprofundamento das noções (sistêmicas) de endogeneidade, descentralização, self reliance, autonomia local e sistemas produtivos lo...
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- La estandarización como tecnología precautoria globalizada: El caso de las radiaciones no ionizantes
La estrategia de estandarización se inscribe como uno de los dispositivos jurídicos que dan cuenta de la emergencia, expansión y desarrollo de la racionalidad precautoria, la cual se halla fundamentalmente ligada al gobierno de riesgos medioambientales y relativos a la salud humana. En este trabajo, planteamos de qué manera subyace, en la determinación de límites de emisión de radiaciones no ionizantes, un proceso de globalización del campo socio-jurídico. Partimos de la idea postulada por el sociólogo Boaventura de Sousa Santos acerca de la existencia / yuxtaposición de diferentes espacios de producción normativa (internacional / nacional / local) con el propósito de establecer cuales son los relacionamientos y articulaciones entre éstos a la luz del caso planteado. Para ello, efectuam...
... entre los elementos constitutivos de los mapas y la estructura del derecho. Afirma que. […] El ... universal, hallamos la Declaración de Estocolmo sobre Medio Humano (1972), la Carta Mundial de la ...
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... ONU sobre meio ambiente, realizada em Estocolmo, em 1972:. - "os recursos naturais da Terr... para os sistemas isolados, é apresentada em mapa anexo a este relatório. . 6.1.1 Sistema i...
