estolano

• Acórdão nº 2007/0202411-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 06 de Novembro de 2007

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. DÍVIDA DE NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE. IMPOSSIBILIDADE. Ante a natureza não-tributária dos recolhimentos patronais para o FGTS, deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN. Ainda que fosse aplicável ao caso o disposto no art. 135 do CTN, o mero inadimplemento da obrigação tributária não configuraria violação de lei apta a ensejar a responsabilização dos sócios. Recurso especial provido. (REsp 981934/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 06.11.2007, DJ 21.11.2007 p. 334)

...)RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:ESTOLANO MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO:MÁRCIO LUÍS MAIA REC...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Setembro de 2011

... a testemunha do autor Paulo Antônio Estolano:. que o depoente trabalhou na reclamada no ano de ...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 20 de Abril de 2010

...AGRAVADO : ANTONIO ESTOLANO DE ANDRADE. ADVOGADO : VALERIA MOREIRA DE ALENCAR ...

• Relação nº 17/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Junho de 2011

... (267.253.397-00); Ana Patricia da Rocha Estolano Moraes (073.749.297-06); Ana Patricia da Silva (00...

• Relação nº 22/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Julho de 2010

... (530.938.526-68); Rodrigo Nascimento Estolano da Silveira (012.546.616-11); Sônia Alves Costa (...

• Acórdão nº 70018878645 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 10 de Outubro de 2007

APELAÇÃO CRIME. FURTO SIMPLES. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. A autoria e materialidade restaram comprovadas pela prova oral e documental colhida. Tese exculpatória que, além de inverossímil, não foi minimamente comprovada; pelo contrário, já que o panorama probatório que se divisa no presente, confirma integralmente a versão acusatória. Depoimentos da vítima e testemunhas apontam o réu como agente do delito. Condenação mantida. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. Res avaliada em R$ 180,00, valor incompatível com o delito bagatelar. Condições subjetivas do réu (reincidente), que igualmente não recomendam a aplicação do princípio da insignificância. APELAÇÃO IMPROVIDA (Apelação Crime Nº 70018878645, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fabianne...

...|GETULIO BRIZOLA ESTOLANO |APELANTE. |MINISTERIO PUBLICO |APELADO. ACÓRDÃO...

• Procuradoria Geral do Estado

• IOSP, 04 de Outubro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 1.0713.05.045150-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Maio de 2006

PENAL E PROCESSUAL PENAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - ROUBO E FURTOS - AUTORIA, PELOS DENUNCIADOS, ROBUSTAMENTE COMPROVADA - CRIMES PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE - RELEVÂNCIA DOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS - APREENSÃO DAS REI FURTIVAE EM PODER DOS ACUSADOS - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA AFASTADA - ALCOOLISMO - IMPUTABILIDADE NÃO AFASTADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A DOENÇA AFETA A CAPACIDADE DO AGENTE DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO CARÁTER ILÍCITO DE SEUS ATOS - CONCURSO FORMAL - ÚNICA AÇÃO, FRACIONADA EM ATOS DIVERSOS - LESÃO A VÍTIMAS DIFERENTES - RESULTADOS DISTINTOS - PENA DE MULTA - INADMISSIBILIDADE DE SUA ISENÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE - AGRAVANTE - CRITÉRIO PARA O AUMENTO DA PENA: MÁXIMO DE 1/6 - CRITÉRI...

... DE VIÇOSA - APELANTE(S): LEANDRO ESTOLANO DA SILVA - APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...

• Acórdão nº 2005.01.99.067541-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Dezembro de 2006

PREVIDENCIÁRIO - PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR SENTENÇA EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL - GARIMPEIRO - ART. 11, VII, ART. 26, III, ART. 39, I E ART. 142 DA LEI 8.213/91 - TEMPO DE SERVIÇO RURAL - - MARIDO RURÍCOLA - REGISTRO CIVIL - EXTENSÃO À ESPOSA - INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ajuizada ação pleiteando a concessão de benefício de aposentadoria rural por idade, do que se defendeu o INSS, e tendo o MM. Juiz a quo deferido nos termos em que formulado o pedido, não há que se falar em cerceamento de defesa. Alegação de cerceamento de defesa por sentença extra petita afastada. Comprovado o ...

...ADVOGADO: MARIA SOCORRO ESTOLANO MACIEL E OUTRO(A). ACÓRDÃO. Vistos e relatados e...

• Acórdão nº 2005.01.99.067541-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Dezembro de 2006

PREVIDENCIÁRIO - PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR SENTENÇA EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL - GARIMPEIRO - ART. 11, VII, ART. 26, III, ART. 39, I E ART. 142 DA LEI 8.213/91 - TEMPO DE SERVIÇO RURAL - - MARIDO RURÍCOLA - REGISTRO CIVIL - EXTENSÃO À ESPOSA - INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ajuizada ação pleiteando a concessão de benefício de aposentadoria rural por idade, do que se defendeu o INSS, e tendo o MM. Juiz a quo deferido nos termos em que formulado o pedido, não há que se falar em cerceamento de defesa. Alegação de cerceamento de defesa por sentença extra petita afastada. Comprovado o ...

...ADVOGADO: MARIA SOCORRO ESTOLANO MACIEL E OUTRO(A). ACÓRDÃO. Vistos e relatados e...