A integração regional pode ser um meio eficiente de enfrentar os desafios da economia e do mundo globalizado nos tempos atuais. A busca por esta saída tem várias explicações, Eduardo Biacchi Gomes aponta como principais as econômicas, pacifistas, sociais, culturais etc. Mas principalmente as econômicas, visando condições de melhor competir no mercado internacional. O processo integracionista na Europa, que teve início em 18 de abril de 1951 com a assinatura do Tratado de Paris que instituiu a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA), com os objetivos principais de manter a paz num continente assolado por inúmeras guerras e de reconstruir este continente destruído pela Se...
...Treze países da Europa Central e Oriental se candidataram ao ingresso na UE: Hung...
Prestação De Contas. Irregularidade. Multa Aos Responsáveis. Determinações. Alertas. - As Contas São Julgadas Irregulares Com Aplicação De Multa Ao Responsável Pela Prática Do Ato De Gestão Ilegal, Ilegítimo Ou Antieconômico, Quando As Razões De Justificativa Apresentadas São Insatisfatórias Ou Improcedentes
... reuniões entre a administração central da UFPB e a equipe dirigente da PMJP, propôs à P...
Através do presente trabalho pretende-se expor as principais influências que a Constituição Federal de 1988 projetou sobre a esfera do Direito Privado no decorrer dos últimos 20 anos. Decidimos abordar o tema apenas quanto aos principais aspectos oriundos dessas transformações, responsáveis por um contexto de redemocratização nacional em que se deu considerável ampliação aos direitos e garantias individuais, ignorados pelos governos anteriores, bem como a consolidação de um Estado Democrático de Direito. The present work aims to explore the main influences of the 1988 Federal Constitution on the sphere of Private Law over the past twenty years. We have decided to treat the s...
... 1988 posicionou o ser humano co mo eixo central do ordenamento jurídico. O Princípio da Afetivid...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. PREMIAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Não demonstrada violação de dispositivos constitucionais ou legais, nem divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...Essa questão é central nesse tópico, uma vez que, nas razões de recurso...
O objetivo deste estudo é propor agenda de discussões sobre a relação entre educação e trabalho. Foi utilizada pesquisa de âmbito nacional, na qual, anualmente, são levantadas práticas de gestão de pessoas de cerca de 500 empresas, avaliando-se também a percepção de mais de 120 mil profissionais, amostrados por meio do envio, pelas empresas, de relação numerada de seus funcionários em ordem alfabética. Os resultados foram avaliados por meio da análise exploratória de dados e apresentados de forma descritiva; tal avaliação enfatizou tanto a evolução da importância atribuída pelos trabalhadores ao aprendizado e ...
.... . O ponto central dessa realização educacional é a expansão do e...
APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - INTERRUPÇÃO DE GESTAÇÃO DE FETO ANENCEFÁLICO - PATOLOGIA LETAL COMPROVADA - DESCARACTERIZAÇÃO DA PRÁTICA DE ABORTO - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA - CONHECIMENTO E ADESÃO DO PAI. - Dispensa-se a presença do pai no polo ativo se ele e gestante, ouvidos pelo médico e cientificados da ocorrência da anencefalia no feto, solicitam, expressamente, a expedição de laudo para encaminhamento judicial de interrupção da gravidez. - "Existe, hoje, capacidade técnica para diagnosticar a anencefalia com 100% de segurança, já no primeiro trimestre de gestação, mais precisamente a partir da 8ª semana. Essa segurança técnica foi alcançada nos anos de 1995-1996, com o advento da ultra-sonografia em três dimensões (3D) e com a padronização de normas sobre ...
... do desenvolvimento do sistema nervoso central". (Médico Everton Neves Pettersen, da Sociedade B...
En los últimos años se aprobaron nuevas cartas constitucionales, las cuales – más allá de las especificidades históricas, de la diversidad de las formas de gobierno y de Estado – tienden a homologarse en la lista de los derechos de la persona reconocidos como fundamentales y en las técnicas de garantía y de codificación. La mas relevante técnica de codificación es la propensión a la especificación de las situaciones subjetivas reconocidas como derechos: esta técnica ocurre, esencialmente, para satisfacer algunas exigencias específicas como establecer una discontinuidad respecto del pasado, dar parámetros detallados para la actividad interpretativa de los jueces, hacer “visibles” los derechos garantizados. Por otra parte los instrumentos de garantía institucional, que pueden ser tanto ge...
..., como las de los Estados de Europa Central y Oriental, y las recientes Constituciones de Amé..., Bélgica, Finlandia, Holanda, Suecia, Estonia, Hungría), Constituciones que optan por un repart...
La reciente declaración de independencia por parte de la provincia kosovar de Serbia plantea una serie de problemas que la comunidad internacional deberá resolver teniendo en cuenta los principios de autodeterminación de los pueblos y de integridad territorial de los Estados. Estos principios, a su vez, necesitan de una adecuada contextualización histórica, geográfica, cultural y política para su correcta aplicación, a fin de determinar si se justifica la pretensión de independencia o si debe predominar la integridad del Estado originario. Palabras-clave: Kosovo. Serbia. Balcanes. Soberanía. Libre determinación de los pueblos. Integridad territorial de los Estados. Nación. Sociedad multi étnica. Comunidad política. Misiones de paz. Nation building.1 Introducción al caso.
... Turcos se aliarán a las potencias Centrales, y al final perderán territorios y se creará por...21 febrero. Italia, Estonia y Lituania reconocieron la independencia de Kosovo...
O texto aborda a evolução do Direito Comunitário desde o seu surgimento na Europa até a sua forma contemporânea, analisando, ainda, as possibilidades de uma bem sucedida implementação de suas bases na América Latina. The text broaches the Community Law evolution from its early days in Europe to its contemporary form while analyzing the possibilities of a well-succeeded implementation of its principles in Latin America.
... Estados-membros faria as vezes de órgão central, adotando a arbitragem como meio de resolução de...
O presente artigo pretende desenvolver a discussão sobre a relação existente entre a proteção dos direitos humanos e a do meio ambiente, como uma das grandes prioridades da agenda internacional contemporânea. Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito Internacional. Meio ambiente. This present article intends to develop the discussion about the existent relation between the human rights and the environment, as one of the major priorities of the contemporany international agenda. Keywords: Human Rights. International Law. Environment.
..., o ser humano passa a ocupar posição central nas sociedades contemporâneas. A aprovação da D..., Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estonia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, I...
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