Estradas de bondes

• Acórdão nº 1.0123.04.008601-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Janeiro de 2008

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR - OBJETIVA - EXCLUDENTE - CASO FORTUITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - PROVA - DESNECESSIDADE - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO EFETIVA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. SEGURADORA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - COBERTURA EXCLUÍDA EXPRESSAMENTE NA APÓLICE - REGRESSO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE. A responsabilidade civil do transportador é objetiva, elidida somente pela ausência do nexo causal, do dano, ou pela constatação de culpa exclusiva da vítima. Em sede de transporte coletivo, somente se configura excludente de responsabilidade o acidente ocorrido por fato de terceiro equiparável ao caso for...

... fato fortuito, haja vista que, em estradas que cortam a zona rural, é comum que semoventes a... em estradas de ferro, ou com ônibus, bondes, táxis, elevadores etc.) eram solucionados a luz ...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.

...�o de qualquer construção ou edifício, estradas de ferro, bondes, portos, docas, molhes, canais, i...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 24, 19 de Julho de 1957
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº 17172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junho de 1968

IMPORTAÇÃO DE TRILHO DE FERRO PARA BONDES. O ART. 8 , INCISO X Nº 24 E 25 DO DECRETO 45.422, DE 12/2/59, ISENTA TRILHOS E DORMENTES PARA ESTRADAS DE FERRO, COMPREENDENDO-SE QUE ASSIM SEJA PARA FACILITAR A PENETRAÇÃO DE FERROVIAS PELO INTERIOR DO PAIS. A ISENÇÃO E RESTRITA. RECURSO DESPROVIDO.

• nº 1044383300 de 11ª Câmara (Extinto 1° TAC), 04 de Abril de 2002

... terrestre (acidentes ocorridos em estradas de ferro, ânibus, barcas, bondes, táxis, elevado...

• DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.

... quaisquer construções ou edifícios, estradas de ferro, bondes, portos, docas, molhes, canais, i...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 41721, 28 de Junho de 1957
• Decreto

• CRISTINA RUIZ-KELLERSMANN, de Berlim

Costumes Quem visita Berlim pela primeira vez geralmente se defronta com surpresas no dia a dia.

... discretamente, há os que se entretêm em bondes, metrôs e ônibus com a leitura e só se mexe..., os nudistas, o frio de lascar, as estradas sem limite de velocidade .. Um guia informal que p...

• O Globo
• 28 de Dezembro de 2010

• nº 842997400 de 6ª Câmara de Férias Julho, 29 de Julho de 1999

..., que regula a responsabilidade civil das estradas de ferro. Tal diploma, considerado avançado para ... em estradas de ferro, ônibus, barcas, bondes, táxis, elevadores etc.) têm sido solucionados �...

• DECRETO Nº 28545, DE 24 DE AGOSTO DE 1950. Estabelece a Classificação de Contas para Empresas de Energia Eletrica.

...    20.16 - Estradas de rodagem, de ferro e pontes.     20.2 - Inst..., às linhas urbanas e interurbanas de bondes e de ônibus sendo tal fornecimento feito em separ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 28545, 20 de Dezembro de 1950
• Decreto

• Acórdão nº 1.0145.06.332912-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2009

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÕES- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS- ACIDENTE DECORRENTE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO- SENTENÇA ULTRA PETITA- VERIFICAÇÃO- DECOTE DO EXCESSO- NECESSIDADE- PROVA DO DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL, E DO NEXO CAUSAL- RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA- CONFIGURAÇÃO- DEVER DE INDENIZAR- VERIFICAÇÃO- LITISDENUNCIAÇÃO DA SEGURADORA- CONDENAÇÃO EM REGRESSO NO LIMITE DA APÓLICE- CABIMENTO- AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- NÃO CABIMENTO- REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA- RECURSOS CONHECIDOS, PRIMEIRO PROVIDO EM PARTE, SEGUNDO NÃO PROVIDO E TERCEIRO PROVIDO. -Devem ser decotados da condenação os valores a serem pagos por danos futuros não pedidos na inicial, face configuração do vício ultra petita na sentença, que não enseja nulidade do julgamento em ...

..., que regula a responsabilidade civil das estradas de ferro. (..). Com a entrada em vigor do Código ... em estrada de ferro, ou com ônibus, bondes, táxis, elevadores, etc) eram solucionados à luz...

• Decisão Monocrática nº 70027125459 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 28 de Outubro de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIA. As notas fiscais e respectivos comprovantes de entrega das mercadorias acostados aos autos revelam, de forma inequívoca, a relação negocial subjacente entre as partes. Diagnosticada a superficialidade das alegações, não pode subsistir a antecipação de tutela que determinou a sustação do protesto. Agravo de Instrumento provido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70027125459, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 28/10/2008)

...Pense-se nos passes de bondes, nas passagens ferroviárias, nos recibos de depó... obrigação (o depósito, a entrega às estradas de ferro, etc.) e que, além disso, legitimam o se...