estradas de ferro no brasil

• Rodovias melhores, pedágios caros

A concessão de estradas, ferrovias, portos e aeroportos à iniciativa privada ainda é um caminho tortuoso no Brasil. Embora o ganho de qualidade nas rodovias e estradas de ferro seja inegável, há muitos problemas. O principal deles é o custo elevado

• O Globo
• 22 de Outubro de 2011

• Código Civil

...�ncias, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder. ARTIGO 76. Têm domicíli... comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;. II- os de uso especial, tais com...III- o domínio útil;. IV- as estradas de ferro;. V- os recursos naturais a que se refere o art. 1...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2007.01.00.002623-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junho de 2007

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTIVA DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRAS TRADICIONAL E PERMANENTEMENTE OCUPADAS POR POPULAÇÕES INDÍGENAS - APIAKA/BAYABI. DEMARCAÇÃO HOMOLOGADA EM 24.12.1991. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. IMISSÃO DA FUNAI E UNIÃO NA POSSE DO IMÓVEL. TÍTULO DE PROPRIEDADE EXPEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1891, ARTIGO 129. ALIENAÇÃO VEDADA - CF/1934, ARTIGO 129. IMOVEL ADQUIRIDO PELOS AGRAVANTES NO ANO DE 1984. AUSENTES OS REQUISITOS PARA A SUSPENSÃO DA ORDEM JUDICIAL. Tendo sido a área em discussão demarcada como terra indígena - Decreto nº 394, de 24.12.1991, incide inevitavelmente a norma do art. 231, §2º, da Lei Maior, segundo a qual "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios des...

...Brasília, 18 de junho de 2007. SELENE MARIA DE ALMEIDA Dese..., construções militares e estradas de ferro federais"), não poderia ele aliená-las ...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de es...SEÇÃO V Do serviço ferroviário. ARTIGO 236. No serviço ferroviário- consideradoo este o de transporte em estradas de ferro abertas ao tráfego público, compreenden...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).

... carabina, de repetição por ação de ferrolho montado no mecanismo as culatra, acionado pelo ati... diplomáticas ou consulares brasileiras e os órgãos governamentais envolvidos com ativid..., desmontes para construção de estradas, mineradoras, prestadoras de serviço de detonaç�...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3665, 21 de Novembro de 2000
• Decreto

• Acórdão nº APn 382 / RR de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 21 de Setembro de 2011

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PECULATO. QUADRILHA. PRESCRIÇÃO. INQUÉRITO. COMPETÊNCIA DO STJ. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. TÉRMINO DO MANDATO. ART. 84 DO CPP. INCONSTITUCIONAL. INQUÉRITO. CONTRADITÓRIO. INEXIGIBILIDADE. AÇÃO PENAL PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. INAPLICÁVEL. DENÚNCIA RECEBIDA EM PARTE. É de 08 (oito) anos o prazo de prescrição da pretensão punitiva do Estado em relação ao crime de quadrilha, prazo esse que, no caso, já transcorreu. Cessado o exercício da função pública correspondente, encerra-se a competência de foro por prerrogativa de função. O STF, no julgamento da ADI 2797/DF, declarou inconstitucional a Lei nº 10.628/02, que acrescentou os §§ 1º e 2º ao art. 84 do CPP Precedentes. Pela sua natureza inquisitorial, a fase ...

...Brasília, 22 de setembro de 2011. MINISTRO ARI PARGENDLER. ... cargos na autarquia Departamento de Estradas e Rodagens - DER, cuja direção permaneceu no int... outros, demonstrando agirem como 'testas de ferro' de uma única pessoa" (fls. 03⁄07). . Assim jus...

• Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

... nos procedimentos da Agência Espacial Brasileira - AEB para a contratação das obras de complement... do canteiro, das obras, jazidas, e estradas de acesso, conforme quantidades indicadas na plani...Tanque em inox-un.- 2,00 - 360,00 -720,00. Ferro de passar roupas-un.- 6,00 - 85,00 -510,00. Cabide...

• Acórdão nº 2007.01.00.002623-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junho de 2007

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTIVA DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRAS TRADICIONAL E PERMANENTEMENTE OCUPADAS POR POPULAÇÕES INDÍGENAS - APIAKA/BAYABI. DEMARCAÇÃO HOMOLOGADA EM 24.12.1991. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. IMISSÃO DA FUNAI E UNIÃO NA POSSE DO IMÓVEL. TÍTULO DE PROPRIEDADE EXPEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1891, ARTIGO 129. ALIENAÇÃO VEDADA - CF/1934, ARTIGO 129. IMOVEL ADQUIRIDO PELOS AGRAVANTES NO ANO DE 1984. AUSENTES OS REQUISITOS PARA A SUSPENSÃO DA ORDEM JUDICIAL. Tendo sido a área em discussão demarcada como terra indígena - Decreto nº 394, de 24.12.1991, incide inevitavelmente a norma do art. 231, §2º, da Lei Maior, segundo a qual "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios des...

...Brasília, 18 de junho de 2007. SELENE MARIA DE ALMEIDA Dese..., construções militares e estradas de ferro federais"), não poderia ele aliená-las ...

• Acórdão nº REsp 982492 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 27 de Setembro de 2011

DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, QUE PASSOU A REGULAR O TRANSPORTE DE PESSOAS E COISAS. SINISTRO. INDENIZAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. SEGURADORA ASSUME A POSIÇÃO DA SEGURADA. RELAÇÃO MERCANTIL. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO CDC. A seguradora, arcando com a indenização securitária, está sub-rogada nos direitos de sua segurada, podendo, dentro do prazo prescricional aplicável à relação jurídica entabulada por esta, buscar o ressarcimento do que despendeu, nos mesmos termos e limites que assistiam à segurada. No entanto, a relação jurídica existente entre a segurada e a transportadora ostenta nítido caráter mercantil, não podendo, em regra, ser aplicada as normas inerentes às relações de consumo, ...

... LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO : ROBERTO ALMEIDA D... diplomas legais específicos: a) Lei das Estradas de Ferro- Decreto 2.681⁄12, b) Código Brasileir...

• Acórdão nº 2004/0166132-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Outubro de 2010

CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. DESVIO DA CARGA. INDENIZAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUBROGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. APLICAÇÃO DO DECRETO 2.681/1912. VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRECEDENTES DO STF. PROTESTO INTERRUPTIVO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 171, I E II DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTE STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. A Seguradora, ao efetuar o pagamento da indenização decorrente do prejuízo advindo pelo desvio da carga, ocorrido por culpa da transportadora, sub-rogou-se nos direitos da segurada em se ressarcir dos valores, acrescidos de juros e correção monetária. A Seguradora assume o lugar de sua cliente, pois honrou integralmente com o pagamento da indenização devida. Nestes termos, recebe os mesmos direitos e deveres da sub-rogada, nos limites da sub-rogação. ...

..., "a lei sobre transporte por estrada de ferro é aplicável ao transporte rodoviário". 4. Possu...Ministro Relator. . Brasília (DF), 05 de outubro de 2010(Data do Julgamento). M... de leis especiais, destaca-se a "Lei das Estradas de Ferro" (Decreto 2.681⁄12), (..) . Também par...