estragos causados pela chuva em sc

• Acórdão nº 2010/0146202-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 16 de Dezembro de 2010

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS CAUSADOS POR ENTUPIMENTO NA REDE PLUVIAL. AUSÊNCIA DE CULPA E DE NEXO CAUSAL. SÚMULA Nº 7/STJ. Reconhecidas no acórdão impugnado, com amparo nos elementos de convicção dos autos, a omissão do Município e a consequente responsabilização pelos danos causados ao autor, por entupimento na rede pluvial, a alegação em sentido contrário, a motivar insurgência especial, requisita exame do acervo fáctico-probatório, vedado na instância excepcional. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." (Súmula do STJ, Enunciado nº 7). Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1208096/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 02/02/2011) ...

... interposto pelo Município de Santo André, pela inexistência de violação do artigo 535 do Códi...�o e Operação do SEMASA, ocorreram fortes chuvas, que causaram vários acidentes no Município, dem... de defesa civil, em razão dos estragos causados pelas fortes chuvas e as testemunhas do r...

• nº 847729000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2009

Direito de Vizinhança Obrigação de Fazer. Construção, precedida de demolição, em propriedade vizinha à do autor. Avarias no imóvel do autor Presença. Ausência de controvérsia quanto ao dano Verificação. Nexo causai entre as obras realizadas pelos réus e os danos ocorridos no imóvel do autor Não demonstração. Dever de indenizar. Não configuração. Recurso improvido.

... 0 6 / 2 0 9 ) , e nos depoimentos prestados pelas t e s t e m u n h a s . Ressalta que, no caso em e... o autor a reparação dos de decorrentes estragos produzidos no imóvel de s u a propriedade que ter...�es relação estruturais direta ter sido causados, às suas de ônibus; dada a precariedade nenhuma ..., atrelando as infiltrações de água de chuva no imóvel ã quebra de telhas pelo fato de pedrei...