APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO POR MEIO AÉREO. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE DANOS EM PLANTAÇÃO LINDEIRA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPUTAR AOS RÉUS A RESPONSABILIDADE PELOS ALEGADOS PREJUÍZOS. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70037482452, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 30/11/2011)
... indenizar amigavelmente os danos causados na lavoura. Suscitou que a promessa de reparação... demandado indicariam a compensação dos estragos. Ressaltou que as provas produzidas, bem como os p...Que o problema deu-se em decorrência do vento. Informou, como referido na contestação, que a a...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO. QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE EM VEÍCULO AUTOMOTOR. FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043797877, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 09/11/2011)
... o réu ao pagamento de indenização pelos estragos causados no veículo. Acostou documentos ... precipitação seguida de fortes rajadas de vento, que causaram transtornos em diversos pontos da re...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE IMÓVEL. VENDAVAL. INFILTRAÇÃO. EXCLUÍDO DA APÓLICE. ÔNUS DA PROVA. Negativa de indenização por se tratar de infiltração no imóvel, risco excluído da apólice. A parte autora não se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do art. 333, I, do CPC. Indenização indevida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70041755430, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 24/08/2011)
... rés a efetuar o pagamento de indenização pelos danos materiais e morais suportados, bem como decl...ão do seguro, sob o argumento de que os estragos no imóvel decorreram de infiltração de água da..., mas que houve o deslocamento com o vento. Saliento, que mesmo que haja a inversão do ônus... deste seguro os danos ou perdas causados por ou decorrentes direta ou indiretamente de:. j)...
PENAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. ART. 33, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS SUBJETIVOS. Ausência de requisitos subjetivos para a concessão do benefício da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. A determinação do regime inicial de cumprimento da pena não depende apenas da quantidade da pena (art. 33, caput e de seu § 2º do CP), devendo também observar-se os critérios previstos no art. 59 do Código Penal (art. , § 3º, do CP), que, na hipótese vertente, foram sopesados pelo juiz de primeiro grau. Apelação improvida.
... - MG, mediante arrombamento e danos causados aos veículos, após ter cortado a tela que guarne...Os estragos observados nos veículos em questão redundaram nu... tão-somente a ruptura do vidro quebra- vento, lado esquerdo e que já havia sido por ele substi...
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. COBRANÇA. SEGURO RESIDENCIAL (CONDOMÍNIO). NEGATIVA DE COBERTURA. VENDAVAL. AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. 1. Inversão do ônus da prova incabível. Cumpre à parte autora comprovar a ocorrência dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 333, I do CPC. 2. Desmoronamento do muro que decorreu do excesso de águas, conjugado a outros fatores, e não da ação do vendaval. Inexistindo previsão contratual de cobertura de danos provocados por aquele tipo de evento, descabe a responsabilização da seguradora ao pagamento de indenização pretendida. RECURSOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70043719657, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 31/08/2011)
... em prol da tese que apregoa, pugna pelo provimento do recurso. Contrarrazões ofertadas, ... de chuvas fortes, enfatizando que os estragos causados não decorreram do vendaval. O feito foi ... da vizinhança, pode-se deduzir que o vento teve participação insignificante no tombamento d...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEFERIDA ADMINISTRATIVAMENTE. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SINISTRO E OS DANOS ALEGADOS. PERDA TOTAL. LUCROS CESSANTES. LITISDENUNCIAÇÃO. - O objetivo principal do seguro é a cobertura do risco contratado, ou seja, o evento futuro e incerto que poderá gerar o dever de indenizar por parte do segurador, devendo prevalecer o elemento essencial do contrato sob a visão do princípio da boa-fé, nos termos do artigo 422 e 423 do Código Civil. - Cabia à parte apelante comprovar a ausência de nexo entre o sinistro e os danos alegados, a teor do previsto no art. 333, II, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu, ao revés do autor, que trouxe aos autos a comprovação dos danos sofridos em face do sinistro, o que implica reconhecer ter d...
...269, I do CPC, pelo que CONDENO a seguradora ré a pagar a quantia de ... de 2002, o imóvel foi atingido por novos ventos, desta vez ruindo, também em decorrência das seq...-se pelo pagamento do danos causados no imóvel, limitado ao capital segurado indicado ... necessários, diante da magnitude dos estragos havidos no imóvel. 3. Uma vez prevista, na apóli...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. VENDAVAL. DANOS NO IMÓVEL SEGURADO. Condições gerais do contrato que prevêem expressamente a cobertura de danos gerados por vendaval. Restando suficientemente comprovado pela prova testemunhal e documental que os danos no imóvel segurado foram causados por vendaval, a seguradora tem o dever de indenizar. APELOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70023985625, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 24/07/2008)
... UM VENDAVAL QUE ATINGIU O MUNICÍPIO, COM VENTOS QUE CHEGARAM A 75 KM/H. RELATOU DIVERSAS AVARIAS N... das calhas, não tendo sido causadas pelo vento, mas sim pela chuva torrencial que assolou a... temporal, na noite anterior, causando estragos e alagamentos em diversos pontos da cidade (fl. 61...
SEGURO CONDOMÍNIO. VENDAVAL. MURO. DESMORONAMENTO. COBERTURA. Se o muro do Condomínio desmoronou em virtude da intensa chuva e forte vento, tem, a ré, o dever de indenizar os respectivos prejuízos, pois o sinistro se enquadra na cobertura contratada, de ¿vendaval¿. Assim, mostrando-se injustificada a negativa da ré, sob a alegação de que o muro tinha irregularidades. Ausência de prévia vistoria pela seguradora. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70023319320, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 21/05/2008)
... 04.11.2005, OCORREU TEMPORAL QUE CAUSOU ESTRAGOS E ALAGAMENTOS EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE, O QUAL,... sustenta que os danos no muro não foram causados por vendaval. Alega que o desmoronamento ocorreu e... que a cobertura de vendaval, reclamada pelo demandante, ampara danos diretamente ocasionados p...
EMBARGOS INFRINGENTES. SEGUROS. CONTRATO DE SEGURO EMPRESARIAL. COBERTURA PARA VENDAVAL. Negativa de indenização pela ocorrência de risco não coberto. Possibilidade, pois comprovado que os danos decorreram de alagamento, e não da ação dos ventos. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS, POR MAIORIA. (Embargos Infringentes Nº 70012609475, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 04/08/2006)
... que a ruptura e tombamento do muro foram causados pelo acúmulo de água, e não pela ação do vent..., com certeza teria causado grandes estragos às frágeis construções vizinhas ao terreno da ...
Apelação cível. Responsabilidade civil. Seguros. Ação de reparação de danos. Condomínio. Denunciação da lide. Seguradora. Alagamento. Risco excluído da apólice. Descabimento da denunciação da lide. Sentença mantida. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70030511380, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 08/07/2010)
... a entrada de grande quantidade de água pelo telhado em decorrência da chuva ocorrida na madru... do demandado ao ressarcimento dos danos causados. Juntou documentos (fls. 06/32). Pagas as custas (... autora não condizem com a realidade dos estragos. Refere não haver no presente caso a incidência ... que, consoante descrito na apólice, seria vento de velocidade igual ou superior a 15 m/s. No entan...
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