estrutura fundiaria

• Acórdão nº 145/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Fevereiro de 2010

Auditoria Operacional. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Gestão da Estrutura Fundiária. Oportunidades de Melhoria de Desempenho. Determinações e Recomendações

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Ninguém é contra o combate à inflação, mas a redução da pobreza e dos desníveis sociais não acontece sem mexer em estrutura fundiária, educação e qualificação profissional Frei Betto © 2006 Todos os direitos reservados a Infoglobo S/A.

• O Globo
• 28 de Agosto de 2011

• Acórdão nº 24573 de Tribunal Pleno, 15 de Dezembro de 2006

CONSTITUCIONAL. REFORMA AGRÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE DO CO-HERDEIRO PARA IMPETRAÇÃO [ART. 1º, § 2º, DA LEI N. 1.533/51]. SAISINE. MÚLTIPLA TITULARIDADE. PROPRIEDADE ÚNICA ATÉ A PARTILHA. ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 46, § 6º, DO ESTATUTO DA TERRA. FINALIDADE ESTRITAMENTE TRIBUTÁRIA. FINALIDADE DO CADASTRO NO SNCR-INCRA. CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DE PARTES CERTAS. UNIDADE DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO IMÓVEL RURAL. ART. 4º, I, DO ESTATUTO DA TERRA. VIABILIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO. ART. 184, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. Qualquer dos co-herdeiros é, à luz do que dispõe o art. 1º, § 2º, da Lei n. 1.533/51, parte legítima para a propositura do writ. 3. A saisine torna múltipla apenas a titularidade do imóvel rural, que permanece uma única pro...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...II - a estrutura e organização dos orçamentos; . III - as diretr...�metros de irrigação, regularização fundiária e ambiental, defesa sanitária animal, defesa sani...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 26129 de Tribunal Pleno, 24 de Agosto de 2007

CONSTITUCIONAL. REFORMA AGRÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE DO CO-HERDEIRO PARA IMPETRAÇÃO [ART. 1º, § 2º, DA LEI N. 1.533/51]. SAISINE. MÚLTIPLA TITULARIDADE. PROPRIEDADE ÚNICA ATÉ A PARTILHA. ART. 46, § 6º, DO ESTATUTO DA TERRA. FINALIDADE ESTRITAMENTE TRIBUTÁRIA. FINALIDADE DO CADASTRO NO SNCR-INCRA. CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DE PARTES CERTAS. UNIDADE DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO IMÓVEL RURAL. ART. 4º, I, DO ESTATUTO DA TERRA. VIABILIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO. ART. 184 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. Qualquer dos co-herdeiros é, à luz do que dispõe o art. 1º, § 2º, da Lei n. 1.533/51, parte legítima para a propositura do writ. 3. A saisine torna múltipla apenas a titularidade do imóvel rural, que permanece uma única propriedade até que sobrevenha a ...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Setembro de 2010

... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do d...), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente vi...

• Acórdão nº 671/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

Levantamento. Incra/ms. áreas de Infraestrutura e Assistência Técnica e Extensão Rural de Assentamentos. Obtenção de Informações e Documentos Com Vistas ao Planejamento de Novas Fiscalizações. Determinação à Secex/ms para Realização de Auditoria de Conformidade e Acompanhamento. Arquivamento

... de Assentamento, Reordenamento da Estrutura Fundiária e Desenvolvimento de Projetos de Assent...

• Acórdão nº 3085/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Novembro de 2011

Prestação de Contas Anual. Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Exercício de 2008. Regularidade. Quitação Plena. Regularidade Com Ressalvas. Quitação. Determinações. Alertas. Arquivamento

... controles internos e Ordenamento da Estrutura Fundiária na Autarquia, em que foram propostas de...

• Decisão Monocrática nº 2011/0081396-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 28 de Setembro de 2011

... lavrada pela Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA neste Estado, em nome do espos...

• Acórdão nº 145/2010 de Tribunal de Contas da União

Auditoria Operacional. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Gestão da Estrutura Fundiária. Oportunidades de Melhoria de Desempenho. Determinações e Recomendações