estrutura fundiaria do rio grande do sul

• Acórdão nº 145/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Fevereiro de 2010

Auditoria Operacional. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Gestão da Estrutura Fundiária. Oportunidades de Melhoria de Desempenho. Determinações e Recomendações

... Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, Tocantins, Roraima, Acre, Rondônia, Piau�...

• Acórdão nº 671/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

Levantamento. Incra/ms. áreas de Infraestrutura e Assistência Técnica e Extensão Rural de Assentamentos. Obtenção de Informações e Documentos Com Vistas ao Planejamento de Novas Fiscalizações. Determinação à Secex/ms para Realização de Auditoria de Conformidade e Acompanhamento. Arquivamento

... de Assentamento, Reordenamento da Estrutura Fundiária e Desenvolvimento de Projetos de Assent... ramos receberam incentivos fiscais para grandes projetos agropecuários. A experiência foi à ban...

• Decisão Monocrática nº 2011/0086732-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 05 de Agosto de 2011

...�o do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado (fl. 88-e):. "agravo INTERN... rural, atividade civil típica, com estrutura simples. Com efeito, não sendo comerciantes, esta... de juros progressivos na conta fundiária do autor Gunter Fugmann, fê-lo com base no substr...

• Acórdão nº 719/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Março de 2011

Denúncia. Projeto De Regularização Fundiária De Interesse Social Do Jardim Botânico Do Rio De Janeiro. Medida Cautelar Para Suspender Concessões De Títulos De Direito Real De Uso. Retirada A Chancela De Sigiloso. Apensamento

... de tombamento resultam alguns efeitos de grande importância no que toca ao uso e à alienação d...Art. 63. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido p...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...

..., uma vez que a criação, estruturação e atribuições de órgãos públicos somente se r...O primeiro grande equívoco consiste em descaracterizar o princípio... relacionados com a concentração fundiária, expulsão dos pequenos produtores e redução do ...

• Acórdão nº 11914/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Dezembro de 2011

Representação. Incra. Concessão de Títulos de Domínio. Valoração Irregular de Imóveis da União. Emissão Irregular de Títulos. Diligências Saneadoras. Atendimento Parcial. Aplicação de Multa Mediante o Acórdão 1.522/2010 - 2ª CÂmara. Inspeção. Audiência. Rejeição das Alegações de Defesa. Determinação ao Incra para Instauração de Tomadas de Contas Especiais. Necessidade de Revisão de Todos os Processos de Concessão de Títulos de Regularização Fundiária Efetuados Na Gestão do Responsável Quanto à Legalidade. Determinação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Recomendação à Cgu. Comunicações. Monitoramento

... pedido de regularização (1989), no Rio Grande do Sul, tendo nomeado, inclusive, como procurador ...�ão Fundiária na Amazônia Legal foi estruturada pelo Decreto 7.255/2010. O art. 18 desse normativo...

• Acórdão nº 70043971803 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

ENERGIA ELÉTRICA. REDE DE DISTRIBUIÇÃO. OBRA DE INFRAESTRUTURA. PARCELAMENTO DO SOLO. RESPONSABILIDADE FINANCEIRA. 1. A responsabilidade financeira das obras de infraestrutura básica para implantação das redes de distribuição de energia elétrica destinadas ao atendimento de parcelamento do solo urbano é do loteador, o qual deve observar os padrões e normas regulamentares. Res. 384/2009 da ANEEL. 2. Salvo ilegalidade no exercício do poder de regulamentação, não cabe ao Poder Judiciário alterar o regime jurídico da prestação dos serviços públicos fixado pelas agências reguladoras. Precedentes do STJ. 3. Ausente prova inequívoca da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, é de ser indeferida a antecipação de tutela. Recurso provido. (Agra...

... para fins urbanos e na regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas” ... realizada em itens como mão-de-obra, estruturas, postes, torres e demais bens, materiais, equipame...

• Acórdão nº 1232/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

Representação da Unidade Técnica do Tcu em Razão de Irregularidades Nas Obras de Construção do Trecho Diamantino-sapezal Br-364/mt. Aprovação de Projeto Básico Deficiente, Obras Realizadas em Terrenos Não Desapropriados, Fiscalização Deficiente. Descumprimento de Decisão do Tribunal. Indícios de Sobrepreço. Audiência. Acolhimmento das Razões de Justificativa de Um e Rejeição Dos Demais. Multa. Proposta de Constituição de Apartado para Apuração do Sobrepreço e Responsáveis. Autorização de Diligências e Inspeções

... para base e sub-base, aos custos para grandes distâncias de transporte, à avaliação de alter... e economicamente a montagem de toda estrutura industrial necessária para a confecção destas t... em terrenos sem regularização fundiária. 81. A Sinfra/MT deu ordem de início dos serviço...

• Acórdão nº 2516/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Setembro de 2011

Relatório De Levantamento De Auditoria Realizado Com O Objetivo De Apresentar Um Diagnóstico Das Principais Causas E Vulnerabilidades Que Contribuem Para A Elevada Ocorrência De Queimadas E Incêndios Florestais No Brasil. Evidenciadas Deficiências Nas Ações De Prevenção E Combate Às Queimadas E Aos Incêndios Florestais, Falta De Articulação E Definição De Papeis Dos Orgãos E Entidades Governamentais Encarregados Do Assunto E Vulnerabilidades Nas Unidades De Conservação Federais. Recomendações. Arquivamento Do Processo

..."1. INTRODUÇÃO. 1.1 ANTECEDENTES. 1 A grande ocorrência de incêndios florestais, geralmente a... com significativas alterações na estrutura e composição de espécies da vegetação. Além ... assentamentos rurais e regularização fundiária; gestão de terras indígenas e unidades de conser...

• Acórdão nº 609/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Março de 2011

Auditoria Operacional. Incra. Sistemas Corporativos. Tecnologia Da Informação. Alertas. Determinações. Arquivamento

... Plenária 750/1998) é decorrente, em grande parte, da falta de monitoramento e de coordenaçã... com as normas aplicáveis e avaliando a estrutura de trabalho disponível, bem como suas ações de ... Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária - DF, na condição de gestor do SNCR, tem como um...