Estrutura industrial

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Maio de 2011

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CALÇADOS. A atuação empresarial na área de intermediação de negócios de importação e exportação de calçados, denominada de trading, não pode ser equiparada à industrial, que possui produtos próprios, parque fabril e estrutura administrativa e financeira de maior porte, além de grande número de empregados. Nesta hipótese não há a denominada terceirização, o que afasta a hipótese da Súmula 331 do TST e a responsabilização da empresa de trading pelos débitos trabalhistas assumidos pela indústria de calçados.

• DECRETO Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 10, 17 de Janeiro de 1991
• Decreto

• Acórdãos nº 990103586557 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2010

Administrativo/Civil/Processual Ci­vil - Indenizatória - Construção de infra-estrutura para a implantação de polo industrial, tecnológico, aeronáutico e aeroespacial - Prejuízo experimentado pela construtora, em razão de atrasos no cronograma da obra - Laudo pericial nesse sentir - Recomposição financeira que se impõe - Equi­líbrio contratual - Responsabilidade da Administração pelo atraso nas obras - Procedência que se decreta - Recurso parcialmente provido.

• Acórdãos nº 014402 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Fevereiro de 2011

Processual Civil - Embargos de declaração - Indenizatória - Construção de infra-estrutura para a implantação de polo industrial, tecnológico, aero­ náutico e aeroespacial - Procedência nesta Instância - Re­ curso parcialmente provido - Julgado sem falhas - Rejei­ ção.

• Processo nº 3384/003/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Agosto de 2011

Contratacao De Empresa Especializada Para Construcao Do Novo Distrito Industrial Compreendendo A Execucao De Obras De Infra Estrutura Urbana E Pavimentacao Asfaltica De Acordo Com O Edital

• Acórdãos nº 261309 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Novembro de 2011

EXECUÇÃO. Indeferimento do pedido de concessão de prazo para desocupação de imóvel locado, formulado por terceira prejudicada. Indeferimento. Manutenção. Noticia o texto da decisão impugnada que a representante da locatária foi apenada com multa por ato atentatório à dignidade da justiça, demonstrando plena ciência de que precisava, com brevidade, deixar o imóvel, objeto do litígio, motivo pelo qual a simples afirmação de que conta com distinta estrutura industrial e com vários empregados, diretos e indiretos, não a beneficia neste momento. Recurso não provido.

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-398700-51.2007.5.09.0022 de 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. APPA. AUTARQUIA. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. DESVIRTUAMENTO. LEI ESTADUAL Nº 10.219/92. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Diante do conteúdo do art. 114, inciso I, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho julgar -as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios-. 2. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA é entidade de direito público, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes, sujeita à política nacional de portos do Ministério da Infra-estrutura, tendo como objeto a exploração comercial e industrial dos portos de Pa...

• Acórdão nº 70028436798 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS E PATENTES. VIOLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL NÃO DEMONSTRADA. INOCORRÊNCIA DE PRÁTICA DE CONTRAFAÇÃO INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. No caso em tela, o modelo de utilidade é a configuração aplicada em degrau de escada. O depósito do pedido de modelo de utilidade junto ao INPI fixa a data da apresentação do pedido e determina o estado da técnica. Assim sendo, ambas as empresas já possuem registro do INPI, tendo a requerente efetuado o pedido no ano de 2003, e a requerida no ano de 2005. Laudo pericial que aponta diferenças na estrutura de fixação dos degraus. Pressuposto consagrado por lei que em nosso país rege o princípio da `novidade absoluta, chegar-se-á à conclusão que somente será objeto de patente o que f...

• DECRETO Nº 3370, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2000. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3370, 24 de Fevereiro de 2000
• Decreto

• Acórdão nº 1216/2009 de Tribunal de Contas da União

Obra de Manutenção da Infra-estrutura do Distrito Industrial de Manaus (modernização da Malha Viária do Distrito Industrial de Manaus). Audiência. Rejeição das Razões de Justificativa. Juntada Dos Autos às Contas de 2002