... direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quant... estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.... de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição. ARTIGO 49... caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, não pode impedir, ou desviar o cu...
...II - a estrutura e organização dos orçamentos; . III - as diretr... com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará em ... produtivas nos setores de maquinaria industrial, equipamento móvel de transporte, máquinas e fer... processo de privatização, financiar o comprador, desde que autorizado por lei específica. . § 3o...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...Estrutura PPA 2008-2011. [VIDE GRÁFICO NO DOCUMENTO ORIGINA... IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;. acréscimo na projeção das despesas obri... qualidade, correção de problemas, necessidades de mudança etc. As avaliações efetuadas pelo TC...
...o destinada ao garimpeiro pela empresa compradora, no caso de ouro, ativo financeiro, ou outro docum..., a profissão de comerciante ou industrial;. IV- os rendimentos recebidos na forma de bens ou... de exibição, distribuição e infra-estrutura técnica apresentados por empresa brasileira, pode... próprios que satisfaçam às necessidades de seu negócio, ou utilizar os livros porventura ...
... ser entregue, no País, à ordem do comprador. previstas neste artigo estarão sujeitas ao cumpr... funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, comutação, transmissão, recuper... por outras que também atendam às necessidades do controle fiscal. feita antes de ocorrido o fato...
... jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP- Brasil. #Incl... elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida... recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações...ARTIGO 1.071. Ocorrendo mora do comprador, provada com o protesto do título, o vendedor pod...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. Aparente violação do art. 60, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. À luz do entendimento prevalente desta Turma, -nos termos do art. 60 da Lei nº 11.101/2005, não haverá sucessão do arrematante quando da ...
..., a fazer parte do estabelecimento industrial ou comercial.' O estabelecimento é um valor econ...-Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adq... que a regra geral deve atender às necessidades da economia como um todo. Se permanecer o preconce... um excepcional negócio para os compradores diante do preço mínimo para a venda no leilão a...
...-las com o processo de industrialização do país. ARTIGO 2. É assegurada a todos a oportu...III- as obras de infra-estrutura e os órgãos de defesa econômica dos parceleiros... devam ser assegurados aos promitentes compradores, bem como os encargos e isenções tributárias qu... mercado de mão-de-obra regional, as necessidades de preparação e capacitação de pessoal, para u...
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO. PIS E COFINS. Repercussão jurídica do ônus financeiro aos usuários. FATURAS TELEFÔNICAS. LEGALIDADE. DISPOSIÇÃO NA LEI 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIVERGÊNCIA INDEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA DOS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. A Concessão de serviço público é o instituto através do qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis uni...
...10. A estrutura das tarifas de telefonia decorre da legislaçÃ... bem seguras conforme os desejos e necessidades de cada umExposição de Motivos do Código de D... de investimentos, normal benefÃcio industrial (isto é, justa remuneração ou taxa de ret... ou da prestação a ser cobrado do comprador, não sendo, o valor desses tributos, computado ...
Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
... desenvolvimento regionais com foco no industrial, tecnológico e científico, e turístico temátic..., a sua função se confunde com a de comprador de equipamentos. No entanto, já existem dois comp... dentro do CLA para atender as suas necessidades operacionais (frise-se que não é um porto a ser ...
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