estrutura institucional mercosul
- DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova o Texto do Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul - Protocolo de Ouro Preto - Assinado em Ouro Preto, Minas Gerais, em 17 de Dezembro de 1994.
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ência do órgão julgador integrante da estrutura administrativa do ente federativo que efetuar o ... , aprovados pelo Mercado Comum do Sul - MERCOSUL ... ARTIGO 61-A ... Para incentivar ... ção pública que tenha por missão institucional", dentre outras, executar atividades de pesquisa b\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... Presidente da República, fixar-lhe a estrutura organizacional ... Parágrafo único ... A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, ... integrante do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, para efeito de sua comercialização no País, ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III - ... - o menor nível da classificação institucional; ... III - órgão orçamentário - o maior ... fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, à geração de empregos e à redução do ...
-
DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... CAPÍTULO II ... Estrutura Orgânica ... A administração e execução do presente Tratado e dos ... ão extraordinária com o objetivo de determinar a estrutura institucional definitiva dos órgãos de administração do Mercado Comum, assim como as ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as ... - o menor nível da classificação institucional; ... III – órgão orçamentário - o maior ... fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, geração de empregos e redução do impacto ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Decreto nº 4.975 de 30/01/2004. PROMULGA O ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
... ública Oriental do Uruguai e o Protocolo de Ouro Preto, sobre a estrutura institucional do MERCOSUL, assinado em 17 de dezembro de 1994 por esses ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública; ... II – entidade: ... Estados Partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), desde que haja reciprocidade com o País ... , extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à ...
-
Direito internacional público
... vez firmados, os tratados relativos ao MERCOSUL, ainda que criem compromissos gravosos à União, ... 31. Não compõe a estrutura da Organização das Nações Unidas (ONU) o(a) ... , disciplinando sobre a estrutura institucional do Mercosul; ... (b) A entrada da Venezuela como ...
-
Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... de empresas - a organização ou a estrutura que objetiva estimular ou prestar apoio ... no País que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a ... do disposto na Nomenclatura Comum do Mercosul" ... CAPÍTULO IV ... DA HABILITAÇÃO ... Art. 6\xC2" ...
-
O Brexit e o fim da jurisdição da Corte de Justiça da União Europeia no Reino Unido
Almeida: O fim da jurisdição da Corte europeia no Reino Unido
... No caso do Mercado Comum do Sul (Mercosul), qual seria o formato de solução de ... A decisão por uma estrutura pouco institucionalizada levou ao questionamento ... de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (Protocolo de Ouro Preto), de 17 de ... -
Anexo 1
Estrutura Institucional do MERCOSUL ... [VER PDF ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - ... , o menor nível da classificação institucional"; ... VII - órgão orçamentário, o maior n\xC3" ... orientados para o fortalecimento do Mercosul, à geração de empregos e à redução do ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as ... - o menor nível da classificação institucional; ... III – órgão orçamentário - o maior ... fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, geração de empregos e redução do impacto ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as ... - o menor nível da classificação institucional; ... III – órgão orçamentário - o maior ... fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, geração de empregos e redução do impacto ...
-
Política Internacional
... , Iniciativa de Integração de Infra-Estrutura Regional Sul--Americana e Conselho de Defesa ... (2) De acordo com o liberalismo institucional, as instituições internacionais, como as ... acordos firmados no âmbito da ALADI, do Mercosul ou da Comunidade Andina foram pensados para ...
-
Referências
... A Previdência no MERCOSUL. Dissertação (Mestrado em Direito das ... : límites y perspectivas del ajuste institucional. Nueva Sociedad. Caracas, n. 194, nov./dic., ... MARIANO, Marcelo Passini. A estrutura institucional do Mercosul. São Paulo: ...
-
A Construção dos Direitos Fundamentais no Trabalho no Cenário Internacional
... Rica); a Declaração Sociolaboral do Mercosul (1998) etc ... Além das Cartas da OIT ... de Emprego e Relações Trabalhistas na estrutura do recém-criado Mercosul. O documento foi ... , assim como sobre a estrutura institucional do Mercosul ... Nesse documento, a CCSCS ...
-
Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... antiga Comissão Parlamentar Conjunta, ao seu tempo, integrou a estrutura do Mercado Comum do Sul ă Mercosul, dando espaço, hodiernamente, após a ... adicional ao Tratado de Assunção sobre a estrutura institucional do Mercosul ... 5 Então órgão representativo dos Parlamentos dos ...