... a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações relig... se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor. Parágrafo único. Na falta... orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar. #(Incluído pela Lei nº 11.698,...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... o treinamento recebido pelos membros da equipe. Outras Avaliações A15: (I) Forneça informaçõ...
Levantamento. Incra/ms. áreas de Infraestrutura e Assistência Técnica e Extensão Rural de Assentamentos. Obtenção de Informações e Documentos Com Vistas ao Planejamento de Novas Fiscalizações. Determinação à Secex/ms para Realização de Auditoria de Conformidade e Acompanhamento. Arquivamento
...2. Concluídos os trabalhos da equipe de fiscalização, foi elaborado o relatório cons...O recurso ainda é usado na estruturação da infraestrutura necessária para a produção e ...cnicos do Ministério Público Federal, as vendas ocorreram tanto antes como depois do sorteio dos l...
DANO MORAL. É possível ao empregador, dentro do seu poder de comando, advertir e até demitir o empregado que não cumpre o trabalho com eficiência. Contudo, não pode submeter seus empregados à humilhação, ferindo a própria dignidade humana (bem constitucionalmente protegido como direito fundamental - art. 1º, III, da CF/88), atingindo diretamente a honra subjetiva do trabalhador. Configurada a hipótese de dano moral ante o disposto no art. 5º, incisos V e X, da CF, e art. 186 do CC, deve ser ele reparado.
... que os empregados da área externa de vendas, por todas as características inerentes às condi... como vendedor; que trabalhava na mesma equipe de vendas que o autor; que chegavam na empresa por...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MARGEM DE LUCRO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. 1. O mercado brasileiro de combustíveis é marcado pela liberdade de preços, não cabendo ao Estado intervir, "a priori", no preço praticado pelos agentes econômicos da cadeia, à exceção de condições excepcionais. Nada impede, todavia, o controle posterior de eventual abusividade, pois há ampla proteção legal ao consumidor. 2. É possível a inversão do ônus da prova em favor do Ministério Público quando atua como substituto processual dos consumidores. Precedentes. 3. Caso em que a prova dos autos indica que o preço praticado pela ré, revendedora de combustíveis estabelecida no Município de Dom Pedrito, não se mostra abusivo quando comparado com o mercado d...
... em consideração “o volume médio de vendas de gasolina comum por posto (452.000 litros/ano, f... no dimensionamento e na alocação da equipe de frentistas por faixa horária são assemelhados..., é desenvolvido mediante a estruturação e execução das seguintes etapas:. 1) . Coleta se...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
..., uma vez que a criação, estruturação e atribuições de órgãos públicos somente se r... a Relatora não fez nem faz parte das equipes de cientistas das renomadas instituições de pesq...Em 1997 o total das vendas era de 2,18 bilhões de dólares americanos. Atual...
Auditoria em Aspectos Legais e Operacionais Relativos ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e ao Programa de Dispêndios Globais. Determinações. Recomendações. Ciência à Eletrobras e à Petrobras. Encaminhamento de Cópia do Relatório, Voto e Acórdão ao Relator do Projeto de Lei Complementar 229/2009, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (cmo) e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Arquivamento
...Estruturação. 26. Conforme tem disposto as LDOs anualmente, a c...351000 Entradas de Vendas e Outras Receitas Operacionais. 352000 Entradas d..., a doutrina e dos fatos, feita pela equipe de fiscalização do presente trabalho, a conclus...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
..., uma vez que a criação, estruturação e atribuições de órgãos públicos somente se r... a Relatora não fez nem faz parte das equipes de cientistas das renomadas instituições de pesq...Em 1997 o total das vendas era de 2,18 bilhões de dólares americanos. Atual...
Pedido de Reexame em Representação. Conhecimento. Determinação à Suframa para que Efetue Controle do Cadastro e Recadastro de Empresas que Gozam de Incentivo Fiscal. Situação Cadastral Regular Como Condição Preliminar de Gozo Dos Benefícios. Inafastabilidade da Atividade Aduaneira da Secretaria da Receita Federal. Atribuição Legal Exclusiva de Adminstração Tributária. Exigência de Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Sociais pela Suframa. Dever que Decorre de Lei e da Supremacia do Interesse Público. Desprovimento. Ciência à Recorrente. 1. o Ato De Aprovação De Situação Cadastral No âmbito Da Suframa, Embora Habilite, Preliminarmente, A Pessoa Jurídica Interessada Aos Incentivos Fiscais Especiais Da Zona Franca De Manaus, Não Constitui Direito Incondicional Ao Usufruto Dos Bene...
... Manaus, mas sim aquelas que efetuam suas vendas aos estabelecimentos cadastrados na Suframa. Essa ...Assim como na ADENE, a equipe, durante os trabalhos de campo na ADA, selecionou ... que naturalmente integra a estruturação tributária (BELTRÃO, op. cit., p. 69)". 37. Assi...
Relatório de Auditoria. Contratos Envolvendo a Fub e Suas Fundações de Apoio. Irregularidades. Audiências. Rejeição das Razões de Jutificativa. Multa Aos Gestores da Fub. Não-aplicação de Multa Aos Dirigentes das Fundações de Apoio. Apensamento às Contas da Fub de 2002. Juntada de Cópia as Contas da Fub de 2001
..., o relatório de auditoria elaborado pela equipe da 6ª Secretaria de Controle Externo - 6ª Secex ...OS 3: estruturação do Regime Próprio de Previdência do Distrito Fed... produção, quanto aos preços finais de vendas, bem como modalidades e condições de vendas, uti...
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