estudantes

• Acórdão nº REsp 1186513 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Março de 2011

ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. ESTUDANTE. ÁREA DE SAÚDE. OBRIGATORIEDADE RESTRITA ÀQUELES QUE OBTÊM ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO. ART. 4º, CAPUT, DA LEI 5.292/1967. Os estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária dispensados por excesso de contingente não estão sujeitos à prestação do serviço militar obrigatório, sendo compulsório tão-somente àqueles que obtêm o adiamento de incorporação, conforme previsto no art. 4º, caput, da Lei 5.292/1967. A jurisprudência do STJ se firmou com base na interpretação da Lei 5.292/1967. As alterações trazidas pela Lei 12.336 não se aplicam ao caso em tela, pois passaram a viger somente a partir de 26 de outubro de 2010. Recurso Especial não provido. Acórdão sujeito ao regime do a...

• DECRETO Nº 63704, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Regulamenta a Lei 5.292, de 8 de Junho de 1967, Alterada pela 5.399, de 20 de Março de 1968, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios, em Decorrencia de Dispositivos da Lei 4.375,...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 63704, 10 de Dezembro de 1968
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 5292, DE 08 DE JUNHO DE 1967. Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios, em Decorrencia de Dispositivos da Lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5292, 12 de Junho de 1967
• Lei Ordinária

• Interpretando Kelsen para estudantes

O presente trabalho se propõe a oferecer aos estudantes de Direito uma interpretação simplificada das ideias do genial Hans Kelsen que prega a pureza da Ciência do Direito, porque eíe entendeu que outras ciências obscurecem a essência do Direito, gerando um sincretismo jurídico, carreando a incidência da jurisdicisão. Esses aios são revestidos de um sentido subjetivo vinculado à mente de seu agente e de um sentido objetivo, vinculado ao formalismo ditado pela legislação. Enfoca a norma sob seus vários aspectos: como esquema de interpretação e como produção normativa, onde identifica a vigência e o domínio da norma, sua regulamentação positiva e negativa, e, por fim, a valoração do fato, como geradorda incidência da norma. Palavras-chave: Kelsen; teoria pura; interpretação. CASALI...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
• Núm. 1-2001, Março 2001

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a UniÃo Municipal Dos Estudantes e Comunidades de Caucaia - Umecc para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Caucaia, Estado do Ceara.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 380, 14 de Dezembro de 2011
• Decreto Legislativo

• Estudantes protestam hoje contra o Enem

Manifestações serão em dez cidades Estudantes de pelo menos dez cidades brasileiras farão protestos contra o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) hoje.

• O Globo
• 04 de Janeiro de 2012

• Uma investigação sobre as expectativas dos estudantes e o seu grau de satisfação em relação ao Curso de Ciências Contábeis

Este artigo objetivou examinar as expectativas dos discentes de Ciências Contábeis quando estes ingressaram na universidade, com vistas a verificar se estas expectativas foram mantidas ou modificadas no decorrer do curso e, ainda, o seu grau de satisfação com o referido curso. Utilizou-se uma abordagem metodológica empírica, por meio de pesquisa exploratória, com aplicação de questionários. A amostra foi de 324 estudantes distribuídos ao longo dos períodos. Utilizou-se o teste estatístico não-paramétrico qui-quadrado. Constatouse que as três principais expectativas, preferencialmente, foram: prestar concurso público, trabalhar em empresas de terceiros e abrir negócio próprio. Sobre o grau de satisfação, verificou-se que os discentes mostram-se satisfeitos. Palavras-chave: Expectativ...

• Revista Contemporânea de Contabilidade
• Núm. 4-8, Julho 2007
• Artigos

• Comportamentos de lazer entre estudantes do ensino superior em Portugal

O lazer, além de ser caracterizado por tipos específicos de atividades ou tempo livre de obrigações, também pode ser caracterizado por experiências significativas e satisfatórias ou por combinações de atividades, tempo e experiência. A partir disso, este trabalho relata o desenvolvimento de um inventário de comportamentos de lazer, que permite conhecer as atividades com que os jovens ocupam seu tempo livre, a satisfação a eles proporcionada e, ainda, identifica possíveis estilos funcionais de lazer. Para tanto, utiliza uma amostra de conveniência, constituída por 196 estudantes do Ensino Superior, 63,3% do sexo feminino e 69,4% com idade entre 19 e 22 anos. Tal inventário de auto-resposta é composto por 46 atividades, reunidas em seis grupos: Atividades Sociais, Esportivas, de Ar Liv...

• Revista de Ciências Humanas
• Núm. 36, Outubro 2004

• Estudantes invadem Pisa e Coliseu

Manifestantes italianos protestam contra corte de investimentos na Educação MANIFESTANTE GRITA palavras de ordem com magafone aos estudantes, durante ocupação da Torre de Pisa, na Itália ROMA.

• O Globo
• 26 de Novembro de 2010

• Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985. Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências.

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