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estudo de casos multiplos
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7.869 documentos para estudo de casos multiplos
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O sistema brasileiro de avaliação de programas de pós-graduação vem evoluindo desde 1976, e é considerado um dos mais modernos do mundo. Esse sistema tem se revelado o principal direcionador do desenvolvimento da pós-graduação no país. Nesse contexto, deseja-se investigar: como o sistema de avaliação adotado pela CAPES vem sendo utilizado pelos programas de pós-graduação stricto sensu em Administração no Brasil? E de que modo ele tem colaborado para o fortalecimento de tais programas? Para tanto, realizou-se uma pesquisa orientada pelo método de estudo de casos múltiplos que permitiu o aprofundamento dessas questões em quatro unidades de estudo (programas de pós-graduação) públicos e privados, em diferentes estágios de desenvolvimento. Como resultado, verificouse que: 1) o sistema de av...
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ACIDENTE DE TRABALHO. Não havendo nexo causal entre a doença da autora e as atividades desenvolvidas no trabalho, não há falar em indenização correspondente. Recurso desprovido.
... que o perito médico esclareceu, citando estudo elaborado por Hadler que “'a síndrome do túnel... o mesmo autor, em folhas 297, que 'nos múltiplos estudos de casos e controles e estudo longitudinai...
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TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na qual se discute pagamento indevido ou a maior, mas, antes, reconhecimento de aproveitamento decorrente da regra da não-cumulatividade estabelecida pelo texto constitucional, não obedece a regra inserta no artigo 168, do CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos, contados do ato ou fato que originou o crédito. Destarte, o...
... erário não se estendem a pessoas, nem a casos não contemplados no texto, mas também se não in...-Prêmio do IPI foi regulado em seus múltiplos aspectos por várias normas, algumas hígidas e ou... utilidade histórica do direito, para o estudo da ciência jurídica. (Saredo). 16.1.3 Os sistema...
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.... Art. 7o Em casos de utilização dos recursos da subvenção de que... em área urbana consolidada, desde que estudo técnico comprove que esta intervenção implica a.... I - pelos bancos múltiplos; . II - pelos bancos comerciais; . III - pelas cai...
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TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na qual se discute pagamento indevido ou a maior, mas, antes, reconhecimento de aproveitamento decorrente da regra da não-cumulatividade estabelecida pelo texto constitucional, não obedece a regra inserta no artigo 168, do CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos, contados do ato ou fat...
... erário não se estendem a pessoas, nem a casos não contemplados no texto, mas também se não in...-Prêmio do IPI foi regulado em seus múltiplos aspectos por várias normas, algumas hígidas e ou... utilidade histórica do direito, para o estudo da ciência jurídica. (Saredo). 16.1.3 Os sistema...
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..., os quais realizaram os primeiros estudos sobre as águas subterrâneas do Nordeste e elabor... em matéria cautelar, frustrou, em muitos casos, pelo menos à primeira vista, uma das finalidades... significa não utilização para fins múltiplos, consoante dispõe o próprio Plano de Recursos H...
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TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na qual se discute pagamento indevido ou a maior, mas, antes, reconhecimento de aproveitamento decorrente da regra da não-cumulatividade estabelecida pelo texto constitucional, não obedece a regra inserta no artigo 168, do CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos, contados do ato ou fato que originou o crédito. Destarte, o...
... erário não se estendem a pessoas, nem a casos não contemplados no texto, mas também se não in...-Prêmio do IPI foi regulado em seus múltiplos aspectos por várias normas, algumas hígidas e ou... utilidade histórica do direito, para o estudo da ciência jurídica. (Saredo). 16.1.3 Os sistema...
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Considerando a crescente valorização da ética nos negócios, empresas no mundo todo vêm implementando códigos de conduta que estabelecem os valores da companhia e orientam as ações dos componentes da organização, agindo assim como instrumento de controle gerencial e de governança corporativa. Neste contexto, o estudo teve como objetivo analisar as principais abordagens utilizadas nos códigos de conduta ética de uma amostra de empresas internacionalizadas, e posteriormente verificar o uso do mesmo como instrumento de controle gerencial. Foi possível observar que apenas duas das doze companhias analisadas atendem ou apresentam maior proximidade às premissas descritas pelos principais autores e pelas normas discutidas neste estudo. Palavras-chave: Ética, Controle Gerencial, Internaciona...
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APELAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE DE ARMA E MUNIÇÃO. - A alegação de que ocorreu bis in idem, ou seja, que o acusado foi "punido mais de uma vez sob o mesmo aspecto¿, não tem passagem. A combativa Defesa, quanto ao ponto, na realidade, não tem interesse recursal. É que a majorante prevista no art. 40, inc. IV, da Lei 11.343/06 não foi reconhecida pelo digno Julgador. - Além disso, não incide, na espécie, um dos princípios que regulam a solução do conflito aparente de normas, ou seja, o princípio da consunção. Com efeito, no caso sub judice, embora o acusado estivesse portando arma de fogo, tal fato não funcionou como fase de preparação ou de execução do delito de tráfico de entorpecentes. Não há que se falar, desta forma, s.m.j., em absorção. Preliminar:...
... tantum, em "unidade da ação" ("atos múltiplos podem integrar uma só ação"), não podemos desc... no Estatuto do Desarmamento, no caso em estudo devemos considerar algumas peculiaridades. A arma,...Esta Corte, em casos como o presente, tem entendido tratar-se de crime ...
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CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Nesses casos, as conclusões da deliberação ética secular de... em que a resistência a antibióticos múltiplos prevalece, devido à falta de alternativas. Na Se...
