-
APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE OBRA VIÁRIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROJETO DE ANÁLISE DO IMPACTO QUE A OBRA CAUSARÁ NO SISTEMA VIÁRIO CENTRAL E PERIFÉRICO DA CIDADE. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE.
APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70011985785, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 23/11/2005)
...Sustentam que os estudos realizados em 1994/1995 tinham outros objetivos e ...
-
Especialista diz que lugar vai ganhar pulmão verde, mas lembra que frescor tem efeito limitado
A nova área de lazer contará com cinco lagos, todos com fontes iluminadas de até cinco metros de altura.
...Fizemos estudos no Passeio Público, no Centro, que mostram que h..., de Nova York, fará um estudo de impacto sobre as mudanças que o Parque Madureira e o corrredor viário Transcarioca vão provocar na região. ...
-
Copa do Mundo de 2014. Fiscobras 2011. Obras de Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil, Na Br-163, Mato Grosso. Projeto Básico Deficiente. Indício de Investimento Com Duração Superior a Um Ano Sem Constar do Plano Plurianual. Licitação de Obras Sem Previsão Orçamentária Ou Com Previsão Insuficiente Ou Ilimitada. Implantação do Empreendimento Sem a Obtenção de Todas as Licenças e Autorizações Emitidas Pelos órgãos Ambientais. Revogação da Licitação. Perda de Objeto. Determinações para Providências Internas. Comunicações. Arquivamento
...Deficiência dos estudos geotécnicos do lote 4. 3.1.2.1. Incompatibilidade...c) Não foram analisados os impactos da revisão do projeto nos orçamentos dos seguint...Apesar de a obra modificar o perfil viário do município e da respectiva região metropolitan...
-
Acompanhamento do Programa de Acelaração do Crescimento (pac). Acórdão 2.152/2009 - Plenário que Aprovou as Diretrizes para a Elaboração do Relatório Sobre as Contas do Governo Referentes ao Exercício de 2009. Recomendação. Ciência ao Congresso Nacional e ao Gepac. Arquivamento
... determinou a constituição de grupo de estudo para a elaboração de uma estratégia de monitora...Quanto aos impactos dessas despesas no resultado primário, nos exerc... Marabá - Altamira - Itaituba / Anel Viário de Itaituba" recebeu classificação mais rigorosa...
-
Acompanhamento. Primeiro Estágio De Acompanhamento Da Desestatização De Serviços De Trecho Da Rodovia Br-101. Aprovação Com Ressalvas Do Primeiro Estágio. Determinações. Recomendações
... do Programa de Exploração da Rodovia, do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EEVTE) do empreendimento e dos estudos de impacto ambiental disponíveis. I - HISTÓRICO. 4. Prelimi... desta medida agregada do carregamento viário, incluindo a monitoração do desempenho de pavime...
-
Representação. Irregularidades Na Contratação Com Dispensa de Licitação. Oitiva da Infraero. Esclarecimentos Apresentados Insuficientes para Descaracterizar os Fatos Apontados. Audiência Dos Responsáveis. Determinações. Acompanhamento das Ações pela Secob-1 em Coordenação Com a Secex/sp
... de suas propostas, consistente em: a) Estudo Conceitual de Arquitetura, com as premissas para e... (incluindo mobiliário); e d) sistema viário (vias de serviço) e estacionamento, com adjudica... os estudos pertinentes quanto ao impacto da obra e dos serviços em questão no tráfego de...
-
Acompanhamento Do Processo De Concessão Da Construção Parcial, Manutenção E Exploração Do Aeroporto Internacional De São Gonçalo Do Amarante/rn - Asga. Análise Da Documentação Alusiva Ao 1º Estágio A Que Se Refere A Instrução Normativa Tcu Nº 27/1998. Impropriedades Nos Estudos De Viabilidade Técnica, Econômico- Financeira E Ambiental. Aprovação Do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação Para Correção Das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados
... do projeto pela Anac (peça 63), com impactos significativos sobre o Valor Presente Líquido (VP..., tais como: sistema de pistas, sistema viário, TPS, estacionamento de veículos, pátios de aero...
-
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO POPULAR. INSTALAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS OBRAS. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR NÃO PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.
AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70026516450, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 28/01/2009)
... empreendimento depende da elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relat..., sendo considerado o trajeto pelo sistema viário. Alega que o agravante cometeu um equívoco ao faz...
-
Representação. Obras de Construção Dea Rodovia Br-440/mg. Subtrecho Compreendido Entre a Br-040/mg e Br-267/mg No Perímetro Urbano de Juiz de Fora/mg. Irregularidades. Cautelar Concedida em Função de Irregularidades Graves Constatatadas No Empreendimento. Realizadas Oitivas e Audiências Dos Responsáveis. Projetos de Engenharia Deficientes. Não Elisão de Parte das Irregularidades Apontadas. Acolhimento de Outras Razões de Justificativa. Multa. Determinações. Comunicações
... Prefeitura Municipal, no âmbito do Plano Viário daquela cidade. 11. A partir de projeto de 1979, a...o, sem que tenha sido apresentado qualquer estudo técnico ou relatório detalhado de revisão de pr... realizou estudos a fim de calcular o real impacto na produtividade dos trabalhos executados. Para is...
-
Auditoria Operacional. Mobilidade Urbana. Panorama E Tendências No Brasil. Situação Do Planejamento Nos Municípios De Grande Porte. Avaliação Da Atuação Do Governo Federal. Identificação De Oportunidades De Melhoria. Recomendações
...ão da auditoria compreendeu: a) visita de estudo; b) pesquisa (aplicação de questionário via Int...% dos passageiros, ocupam 25% do espaço viário. As Figuras 4, 5 e 6 exemplificam visualmente as p...Alves e Junior (2009) destaca os impactos resultantes de políticas urbanas que privilegiam ...