Estudo de viabilidade

• Estudo sobre a Viabilidade Financeira do Mercado de Carbono

A humanidade está fazendo um saque no grande, porém finito, banco dos ecossistemas globais. O resultado é um colapso futuro na capacidade de o planeta fornecer bens e serviços naturais aos seres humanos, cujo primeiro efeito prático deve ser a impossibilidade de atingir as metas das Nações Unidas de combate à fome em 2015. Este estudo foi concebido para colaborar na disseminação e na discussão do conceito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e, em decorrência, na criação do Mercado de Carbono, que visa a minimizar os custos de redução das emissões de gases de efeito estufa. Esse mercado deve canalizar um grande volume de investimentos para os países em dese...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
• Núm. 1-2007, Março 2007

• Acórdão nº 2006/0074047-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Novembro de 2010

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O ESTUDO DE VIABILIDADE E A REALIDADE DO MERCADO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. E 7 DESTA CORTE SUPERIOR. Sustenta a parte agravante que não incidem as Súmulas n. 5 e 7 desta Corte Superior ao argumento de que não se trata de saber se houve ou não fato imprevisível, mas de constatar que a incompatibilidade entre o estudo de viabilidade que subsidiou a licitação e a realidade fática. No acórdão recorrido consignou-se que não se configurou nenhum fato imprevisível a ensejar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para afastar a referida conclusão, acolhendo a argumentação recursal, faz-se necessária a incursão nos elementos de fato e de prova, o...

• Acórdão nº 2260/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Agosto de 2011

Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2011. Obras De Implantação Da Unidade De Refino De Petróleo No Complexo Petroquímico Do Rio De Janeiro - Comperj. Apresentação De Estudo De Viabilidade Técnica, Econômica E Ambiental Incompleto E Em Desconformidade Com Os Normativos Da Petrobras E Do Ministério Do Planejamento. Fixação De Prazo Para Envio Do Conjunto Completo Dos Estudos. Comunicação À Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização Do Congresso Nacional

• Acórdão nº 70040190290 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 16 de Março de 2011

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXEGESE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO. O contrato de locação não precisa estar subscrito por duas testemunhas para servir como título executivo extrajudicial, porque à hipótese não se aplica o art. 585, inciso II, mas, sim, o art. 585, inciso V, ambos do CPC. FALTA DE HABITE-SE. Na espécie, não há dúvidas de que incumbia à locatária - não à locadora - informar-se previamente sobre os pressupostos para o exercício da reciclagem de resina pet no local, inclusive no que tange à "carta de habitação" específica para indústria, à aprovação do estudo de viabilidade urbanística e à aprovação e licenciamento do projeto. Apelo desprovido.( (Apelação Cível Nº 70040190290, Décima Quinta Câmara Cível, Tr...

• Acórdão nº 470/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Março de 2010

Tomada de Contas Especial. Projeto de Desenvolvimento Industrial. Concessão Irregular de Financiamentos Com Recursos do Fne e do Fat para Aquisição de Máquinas e Equipamentos e Elaboração de Projeto. Ausência de Prévio Estudo de Viabilidade EconÔmico-financeira. Ausência de Entrega Dos Bens Aos Grupos de Trabalhadores Titulares do Financiamento. de

• Processo nº 392/010/10 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Outubro de 2011

Execucao De Servicos Tecnicos De Engenharia E Arquitetura Para Elaboracao De Analise Assessoria Especificacoes Estudo De Viabilidade Tecnica Elaboracao De Orcamentos Laudo Projeto Parecer E Vistoria

• Acórdão nº 2005/0158815-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 04 de Agosto de 2009

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE VALORES REMETIDOS AO EXTERIOR. PAGAMENTO DE COMISSÕES E DESPESAS INCORRIDAS NAS OPERAÇÕES DE COLOCAÇÃO DE AÇÕES NO EXTERIOR. ART. 92 DA LEI Nº 8.383/91. O art. 92 da Lei nº 8.383/91 (revogada pela Lei nº 9.430/96) reduziu para zero a alíquota do imposto de renda na fonte sobre valores remetidos a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, destinados ao pagamento de comissões e despesas incorridas nas operações de colocação, no exterior, de ações de companhias abertas domiciliadas no Brasil. A norma teve o intuito de incentivar a colocação de ações no mercado externo com vistas a propiciar, como desdobramento, o ingresso de divisas no país, sendo certo, portanto, que o efetivo lançamento dos papéis consubstancia condição indi...

... e demais despesas atreladas ao estudo da viabilidade de lançamento de suas ações pref...

• Acórdãos nº 122946 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Setembro de 2011

Despesas condominiais ? Ação de cobrança ? Extinção do processo, sem resolução do mérito ? Art. 267, inciso IV e VI, do CPC - Reforma do julgado - Necessidade ? Condomínio de fato ? Legitimidade ativa para a cobrança de cotas condominiais - Julgamento nos termos do art. 515, § 3º, do CPC - Inadimplemento incontroverso ? Valores devidos - Singela alegação de ausência de estudo de viabilidade econômica - Descabimento. -Apelo do autor provido.

• Processo nº 0013918 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sexta Camara Civel, 01 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. MULTA ADMINISTRATIVA. INSTALAÇÃO DE ELIMINADOR DE AR NA REDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. Inexiste ofensa ao princípio da especialidade pela não aplicação do Decreto 553/76 e da Lei 11.445/07. Conflito aparente de normas. Prevalece o CDC em razão da natureza mais especial da relação consumerista, até por conta de sua base constitucional. Multa aplicada pela CEDAE (art. 123, X do Decreto 553/76) por instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água e que fundamentou a interrupção do fornecimento de serviço de água e esgoto. Concessionária sustenta que a instalação desse tipo de equipamento é irregular, pois eles não são certificados pelo INMETRO. Estudo promovido pelo INMETRO sobre ...

• Acórdão nº 70040190290 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 16 de Março de 2011

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXEGESE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO. O contrato de locação não precisa estar subscrito por duas testemunhas para servir como título executivo extrajudicial, porque à hipótese não se aplica o art. 585, inciso II, mas, sim, o art. 585, inciso V, ambos do CPC. FALTA DE HABITE-SE. Na espécie, não há dúvidas de que incumbia à locatária - não à locadora - informar-se previamente sobre os pressupostos para o exercício da reciclagem de resina pet no local, inclusive no que tange à "carta de habitação" específica para indústria, à aprovação do estudo de viabilidade urbanística e à aprovação e licenciamento do projeto. Apelo desprovido.( (Apelação Cível Nº 70040190290, Décima Quinta Câmara Cível, Tr...