estudo de viabilidade de projeto

• Acórdão nº 70040190290 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 16 de Março de 2011

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXEGESE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO. O contrato de locação não precisa estar subscrito por duas testemunhas para servir como título executivo extrajudicial, porque à hipótese não se aplica o art. 585, inciso II, mas, sim, o art. 585, inciso V, ambos do CPC. FALTA DE HABITE-SE. Na espécie, não há dúvidas de que incumbia à locatária - não à locadora - informar-se previamente sobre os pressupostos para o exercício da reciclagem de resina pet no local, inclusive no que tange à "carta de habitação" específica para indústria, à aprovação do estudo de viabilidade urbanística e à aprovação e licenciamento do projeto. Apelo desprovido.( (Apelação Cível Nº 70040190290, Décima Quinta Câmara Cível, Tr...

• Acórdão nº 70040190290 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 16 de Março de 2011

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXEGESE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO. O contrato de locação não precisa estar subscrito por duas testemunhas para servir como título executivo extrajudicial, porque à hipótese não se aplica o art. 585, inciso II, mas, sim, o art. 585, inciso V, ambos do CPC. FALTA DE HABITE-SE. Na espécie, não há dúvidas de que incumbia à locatária - não à locadora - informar-se previamente sobre os pressupostos para o exercício da reciclagem de resina pet no local, inclusive no que tange à "carta de habitação" específica para indústria, à aprovação do estudo de viabilidade urbanística e à aprovação e licenciamento do projeto. Apelo desprovido.( (Apelação Cível Nº 70040190290, Décima Quinta Câmara Cível, Tr...

• Acórdão nº 470/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Março de 2010

Tomada de Contas Especial. Projeto de Desenvolvimento Industrial. Concessão Irregular de Financiamentos Com Recursos do Fne e do Fat para Aquisição de Máquinas e Equipamentos e Elaboração de Projeto. Ausência de Prévio Estudo de Viabilidade EconÔmico-financeira. Ausência de Entrega Dos Bens Aos Grupos de Trabalhadores Titulares do Financiamento. de

• Processo nº 392/010/10 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Outubro de 2011

Execucao De Servicos Tecnicos De Engenharia E Arquitetura Para Elaboracao De Analise Assessoria Especificacoes Estudo De Viabilidade Tecnica Elaboracao De Orcamentos Laudo Projeto Parecer E Vistoria

• Lei das Sociedades por Ações

... aprovada, ficará sem efeito o projeto de constituição da companhia. § 4º Os bens nã...a) o estudo de viabilidade econômica e financeira do empreend...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70033471723 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Março de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO DA SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DETERMINANDO A REMESSA DE OFÍCIO AO MUNICÍPIO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO A ESTUDO DE VIABILIDADE DO PROJETO ARQUITETÔNICO DO PROCESSO RELATIVO À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO ECUMÊNICO JOÃO XXIII. DECISÃO QUE NÃO ALTERA O CONTEÚDO DA SENTENÇA EXEQÜENDA, TENDO APENAS O INTUITO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS QUE ASSEGUREM O RESULTADO PRÁTICO, EQUIVALENTE AO ADIMPLEMENTO, NOS TERMOS DO ART. 461 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70033471723, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 11/03/2010)

• Acórdão nº 70046944609 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Fevereiro de 2012

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ESTUDO DE VIABILIDADE URBANÍSTICA. UNIFICAÇÃO DE ÁREAS. APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO. INEXECUÇÃO DO CONTRATO. RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. RESTITUIÇÃO DE VALORES ADIANTADOS. PROVIDA A APELAÇÃO. UNÃNIME. (Apelação Cível Nº 70046944609, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 16/02/2012)

• Acórdãos nº 254056 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2012

PROCESSUAL CIVIL Pedido de penhora de haveres do executado, decorrentes de sua participação em sociedade empresária Decisão de primeiro grau que nomeia perito judicial para apresentar projeto com forma e estudo sobre a viabilidade de realização da penhora requerida pelos exequentes Ausente determinação de penhora, o que só virá a ocorrer caso ela se mostre viável na conclusão do laudo Preliminar de inadmissibilidade do recurso acolhida Ausência de lesividade aos agravantes a autorizar o manejo do recurso (artigo 504 do Código de Processo Civil) Agravo não conhecido

• Acórdão nº 1263/2009 de Tribunal de Contas da União

Tomada de Contas Especial. Projeto de Desenvolvi-mento Industrial. Concessão Irregular de Financiamentos Com Recursos do Fne e do Fat para Aquisição de Máquinas e Equipamentos e Elaboração de Projeto. Ausência de Prévio Estudo de Viabilidade EconÔmico-financeira. Ausência de Entrega Dos Bens Aos Grupos de Trabalhadores Titulares do Financiamento. D

• Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

... do difuso questionamento jurídico do projeto discutido. 02. Com o objetivo de atender a histór..., os quais realizaram os primeiros estudos sobre as águas subterrâneas do Nordeste e elabor...19. Malgrado a afirmação da viabilidade financeira e social verificada pelo DNOCS nos estu...