... de retorno do investimento realizado sem estudos técnicos detalhados que embasem sua viabilidade, ...) para construção de empreendimento hoteleiro'. Afirmam que sua decisão baseou-se em detalhado estudo técnico sobre a viabilidade do projeto, consubstanciado no Relatório nº 1999/199 da DEC...
Relatório de Levantamento de Auditoria. Objetivo de Apresentar os Riscos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 Nas áreas de Construção Ou Reforma de Estádios, Infraestrutura Aeroportuária e Mobilidade Urbana, Bem Como Na Sistemática de Gerenciamento das Ações a Cargo do Governo Federal. Determinações. Ciência Aos órgãos e Entidades Envolvidos Com o e
... a Copa do Mundo de 2014 e avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações futuras (TC 014...20. De acordo com estudo feito pelo Consórcio Copa 2014 (contratado pelo M... de Responsabilidades e cofinanciador de projetos de construção de estádios e de mobilidade urban... novo aeroporto/Arena Dunas/setor hoteleiro; e o Eixo 2 - implantação da via Prudente de Mor...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE. ZONA COSTEIRA. LEI 7.661/1988. CONSTRUÇÃO DE HOTEL EM ÁREA DE PROMONTÓRIO. NULIDADE DE AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA URBANÍSTICO-AMBIENTAL. OBRA POTENCIALMENTE CAUSADORA DE SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL - EPIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA. COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO URBANÍSTICO-AMBIENTAL. PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR (ART. 4°, VII, PRIMEIRA PARTE, DA LEI 6.938/1981). RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14, § 1°, DA LEI 6.938/1981). PRINCÍPIO DA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL (ART. 2°, CAPUT, DA LEI 6.938/1981). Cuidam os autos de Ação Civil Pública proposta pela União com a finalidade de responsabilizar o Munic...
... sentido de concretizar empreendimento hoteleiro de sua titularidade, agindo de boa-fé, descabido,...- LAP - É uma espécie de consulta de viabilidade, em que o empreendedor da obra pergunta à FATMA s... precisa apresentar à Fatma o projeto físico e operacional da obra, em todos os seus de...
Solicitação do Congresso Nacional. Requerimento para que o Tribunal Encaminhe Relatórios Quadrimestrais Detalhados Sobre a Atuação Desta Corte No Acompanhamento Dos Preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Conhecimento. Comunicações. Providências Internas. Arquivamento
...-se informações sobre licitações, projetos e execução de obras, ações realizadas, ocorrê... para sanar: a) as pendências relativas ao estudo de viabilidade econômica da arena do Maracanã e .../Sul e ligação viária entre o Setor Hoteleiro e o Estádio Castelão Prefeitura Municipal de For...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse jurídico para recorrer do acórdão emanado da Quinta Turma, motivo pelo qual é determinada sua inclusão no presente feito, na condição de terceiro prejudicado e recebidos seus embargos de declaração. A contradição que autoriza o uso de embargos declaratórios não é sinônimo de inconformismo da parte com a tese jurídica adotada pelo órgão julgador. Contradição é um vício formal de natureza lógica e ...
... no processo de elaboração do projeto de lei e sua tramitação, consubstanciadas na aus... além de não estabelecer a necessidade de estudo de impacto ambiental para os empreendimentos nas ... corresponde a uma das condições de viabilidade processual da ação, envolve a própria aptidão ...- para o licenciamento do empreendimento hoteleiro em questão. Como veremos a seguir, além de desco...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse jurídico para recorrer do acórdão emanado da Quinta Turma, motivo pelo qual é determinada sua inclusão no presente feito, na condição de terceiro prejudicado e recebidos seus embargos de declaração. A contradição que autoriza o uso de embargos declaratórios não é sinônimo de inconformismo da parte com a tese jurídica adotada pelo órgão julgador. Contradição é um vício formal de natureza lógica e ...
... no processo de elaboração do projeto de lei e sua tramitação, consubstanciadas na aus... além de não estabelecer a necessidade de estudo de impacto ambiental para os empreendimentos nas ... corresponde a uma das condições de viabilidade processual da ação, envolve a própria aptidão ...- para o licenciamento do empreendimento hoteleiro em questão. Como veremos a seguir, além de desco...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse jurídico para recorrer do acórdão emanado da Quinta Turma, motivo pelo qual é determinada sua inclusão no presente feito, na condição de terceiro prejudicado e recebidos seus embargos de declaração. A contradição que autoriza o uso de embargos declaratórios não é sinônimo de inconformismo da parte com a tese jurídica adotada pelo órgão julgador. Contradição é um vício formal de natureza lógica e ...
... no processo de elaboração do projeto de lei e sua tramitação, consubstanciadas na aus... além de não estabelecer a necessidade de estudo de impacto ambiental para os empreendimentos nas ... corresponde a uma das condições de viabilidade processual da ação, envolve a própria aptidão ...- para o licenciamento do empreendimento hoteleiro em questão. Como veremos a seguir, além de desco...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse jurídico para recorrer do acórdão emanado da Quinta Turma, motivo pelo qual é determinada sua inclusão no presente feito, na condição de terceiro prejudicado e recebidos seus embargos de declaração. A contradição que autoriza o uso de embargos declaratórios não é sinônimo de inconformismo da parte com a tese jurídica adotada pelo órgão julgador. Contradição é um vício formal de natureza lógica e ...
... no processo de elaboração do projeto de lei e sua tramitação, consubstanciadas na aus... além de não estabelecer a necessidade de estudo de impacto ambiental para os empreendimentos nas ... corresponde a uma das condições de viabilidade processual da ação, envolve a própria aptidão ...- para o licenciamento do empreendimento hoteleiro em questão. Como veremos a seguir, além de desco...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse jurídico para recorrer do acórdão emanado da Quinta Turma, motivo pelo qual é determinada sua inclusão no presente feito, na condição de terceiro prejudicado e recebidos seus embargos de declaração. A contradição que autoriza o uso de embargos declaratórios não é sinônimo de inconformismo da parte com a tese jurídica adotada pelo órgão julgador. Contradição é um vício formal de natureza lógica e ...
... no processo de elaboração do projeto de lei e sua tramitação, consubstanciadas na aus... além de não estabelecer a necessidade de estudo de impacto ambiental para os empreendimentos nas ... corresponde a uma das condições de viabilidade processual da ação, envolve a própria aptidão ...- para o licenciamento do empreendimento hoteleiro em questão. Como veremos a seguir, além de desco...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse jurídico para recorrer do acórdão emanado da Quinta Turma, motivo pelo qual é determinada sua inclusão no presente feito, na condição de terceiro prejudicado e recebidos seus embargos de declaração. A contradição que autoriza o uso de embargos declaratórios não é sinônimo de inconformismo da parte com a tese jurídica adotada pelo órgão julgador. Contradição é um vício formal de natureza lógica e ...
... no processo de elaboração do projeto de lei e sua tramitação, consubstanciadas na aus... além de não estabelecer a necessidade de estudo de impacto ambiental para os empreendimentos nas ... corresponde a uma das condições de viabilidade processual da ação, envolve a própria aptidão ...- para o licenciamento do empreendimento hoteleiro em questão. Como veremos a seguir, além de desco...
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