... locais e outros meios de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instal... de Mão-de-Obra (DNMO), como subsídio ao estudo das condições de mercado de trabalho, de um modo...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVO ANTICONCEPCIONAL (DIU). RESPONSABILIDADE MÉDICA. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. São pressupostos da responsabilidade civil subjetiva: a conduta culposa do agente, o nexo causal e o dano, e a ausência de quaisquer destes elementos afasta o dever de indenizar. Assente na prova pericial que a médica demandada procedeu com correção ao colocar Dispositivo Intra-Uterino na autora, aplicando os conhecimentos de forma acadêmica, não tendo o exame por esta solicitado indicado a presença de DIU anteriormente colocado, inviável o reconhecimento de erro de diagnóstico inescusável apto a caracterizar o dever de indenizar. Sentença mantida. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CLÍNICA. ERRO DE DIAGNÓSTICO. INOCORRÊNCI...
... na cavidade pélvica (local onde orbitam gases). Pois bem, como o exame de ecografia transvaginall é indicado para o estudo da região uterina e os dispositivos não estavam ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
..., conquanto relevantes, sobre os efeitos dos gases CFCs e halônios nas geladeiras e aparelhos de ar ...
A humanidade está fazendo um saque no grande, porém finito, banco dos ecossistemas globais. O resultado é um colapso futuro na capacidade de o planeta fornecer bens e serviços naturais aos seres humanos, cujo primeiro efeito prático deve ser a impossibilidade de atingir as metas das Nações Unidas de combate à fome em 2015. Este estudo foi concebido para colaborar na disseminação e na discussão do conceito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e, em decorrência, na criação do Mercado de Carbono, que visa a minimizar os custos de redução das emissões de gases de efeito estufa. Esse mercado deve canalizar um grande volume de investimentos para os países em dese...
POLÍCIA ADMINISTRATIVA. PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE DE CARGA SÓLIDA SOBRE TANQUE DE COMBUSTÍVEL VAZIO, MESMO QUE ESPECIALMENTE ADAPTADO. REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ANTERIOR, SEM INDENIZAÇÃO ÀS PESSOAS ATINGIDAS. AUSÊNCIA DE MOTIVO PROPORCIONAL, OBJETIVA E TECNICAMENTE DEMONSTRADO, PARA A MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO. INTERESSE LEGÍTIMO PERANTE A COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA. PROTEÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. A impetrante, sob determinada regulamentação administrativa, adquiriu tanques para seus caminhões adaptados para transportar carga sólida na parte superior, visando poder aproveitar o retorno de suas viagens com os tanques vazios. Sobreveio, porém, nova regulamentação impedindo o transporte de carga sólida sobre os tranques mesmo vazios. A justificativa para a nova orientação seria ...
..., em face dos resíduos de combustível e gases que permanecem no interior do tanque. O risco de a...Não apresenta a autoridade estudo técnico que demonstre o maior risco em razão da ...
POLÍCIA ADMINISTRATIVA. PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE DE CARGA SÓLIDA SOBRE TANQUE DE COMBUSTÍVEL VAZIO, MESMO QUE ESPECIALMENTE ADAPTADO. REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ANTERIOR, SEM INDENIZAÇÃO ÀS PESSOAS ATINGIDAS. AUSÊNCIA DE MOTIVO PROPORCIONAL, OBJETIVA E TECNICAMENTE DEMONSTRADO, PARA A MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO. INTERESSE LEGÍTIMO PERANTE A COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA. PROTEÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. A impetrante, sob determinada regulamentação administrativa, adquiriu tanques para seus caminhões adaptados para transportar carga sólida na parte superior, visando poder aproveitar o retorno de suas viagens com os tanques vazios. Sobreveio, porém, nova regulamentação impedindo o transporte de carga sólida sobre os tranques mesmo vazios. A justificativa para a nova orientação seria ...
..., em face dos resíduos de combustível e gases que permanecem no interior do tanque. O risco de a...Não apresenta a autoridade estudo técnico que demonstre o maior risco em razão da ...
Liana Melo
... um levantamento para "tropicalizar" o estudo "Rumo a uma economia verde: caminhos para o desenv... responde por um terço das emissões de gases de efeito estufa do estado. Em seguida vem o setor...
... empregando a força expansiva dos gases gerados pela combustão de um propelente confinado... VIII - Assessorar o D Log no estudo dos assuntos relativos à regulamentação de prod...
PENAL - HOMICÍDIO CULPOSO - ERRO MÉDICO - ANESTESIA - FALTA DE ADOÇÃO DE APARELHAGEM NECESSÁRIA À MONITORIZAÇÃO DA CIRURGIA - NEGLIGÊNCIA CARACTERIZADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Havendo comprovada omissão do médico responsável pela anestesia, ao não utilizar aparelhagem recomendada pelo Conselho Federal de Medicina, tidos e havidos como necessários à plena segurança da monitorização do quadro clínico do paciente durante intervenção cirúrgica, tem-se por caracterizada a culpa na modalidade negligência, razão por que responde pelo resultado lesivo derivado da conduta omissa. Recurso provido.
... disposição do anestesista equipamentos, gases e drogas que permitam a realização de qualquer a..."O estudo da culpa a partir do resultado e da causalidade de...
Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
... em desacordo com a Lei 8.666/93, contendo estudos geotécnicos insuficientes para dar sustentação ... operações, com alto custo e geração de gases poluentes. 2) Custo de implantação do projeto. Q...
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