etanol como combustivel
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... ões e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas ... § 4º-D. Na hipótese de venda de etanol hidratado combustível efetuada diretamente de ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... diretrizes para programas específicos, como os de uso do gás natural, do carvão, da energia ... biomassa renovável, tal como biodiesel, etanol e outras substâncias estabelecidas em ... combustível; ... #Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011 ...
- Lei nº 14.367 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível; e revoga a Medida Provisória nº 1.069, de 13 de setembro de 2021.
- Medida Provisória nº 1.100 de 14/02/2022. Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.
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Versão original
Lei Complementar nº 192 de 11/03/2022. Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
... I – gasolina e etanol anidro combustível; ... II – diesel e ... referidos no caput deste artigo, tais como câmara de compensação ou outro instrumento ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... e para o desenvolvimento regional, bem como para a promoção de cadeias de valor ... , computada no processo produtivo do combustível, por unidade de energia; ... XII - meta de ... previstas em lei específica, como de etanol à gasolina e de biodiesel ao óleo diesel ...
- DECRETO Nº 8183, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Altera o Decreto N 8.079, de 20 de Agosto de 2013, que Regulamenta o Pagamento de Subvenção Economica Aos Produtores Fornecedores Independentes de Cana-de-açucar e as Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustivel, os Quais Desenvolvam Suas Atividades Na Região Nordeste, Referente a Produção da Safra 2011/2012 de que Trata a Lei 12.865, de 9 de Outubro de 2013.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 32 de 12/04/2022. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.100, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 15, do mesmo mês e ano, que 'Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- DECRETO Nº 8079, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta o Pagamento de Subvenção Economica Aos Produtores Fornecedores Independentes de Cana-de-açucar e as Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustivel, os Quais Desenvolvam Suas Atividades Na Região Nordeste, Referente a Produção da Safra 2011/2012 de que Trata a Medida Provisoria 615, de 17 de Maio de 2013.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12877, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Encargos Financeiros da União, No Valor de R$ 380.000.000,00, para Viabilizar o Pagamento de Subvenção Economica as Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustivel da Região Nordeste.
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Acórdão nº 2016/0011766-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO. DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA FORMAÇÃO DE NOVA COMISSÃO. DEVIDA MOTIVAÇÃO. FALTA DE ELEMENTOS NA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PEDIDO DE NOVAS PROVAS. REALIZADO APENAS NA DEFESA FINAL, AO FIM DA FASE DE INSTRUÇÃO.
... ículo de transporte de combustível; ... galões de etanolos declarava ... como propriedade do impetrante ... - Combustível adulterado: etanol demais na gasolina e até solvente
- Alta de combustível pode incentivar eletrificação da frota. híbrido com etanol é opção no brasil
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... ção econômica às unidades industriais produtoras de etanol combustível que desenvolvam suas atividades na área referida no caput do art. 1º, ... jurídica que, aderindo a um ou mais arranjos de pagamento, tenha como atividade principal ou acessória, alternativa ou cumulativamente: ... a) ...
- ‘Combustível do futuro’ prevê mais etanol na gasolina
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 622, DE 09 DE JULHO DE 2013. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Encargos Financeiros da União, No Valor de R$ 380.000.000,00, para Viabilizar o Pagamento de Subvenção Economica as Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustivel da Região Nordeste.
- Gasolina ou etanol? Calculadora do GLOBO mostra qual combustível é mais vantajoso para seu carro
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Governo permitirá que postos vendam combustível de qualquer bandeira e comprem etanol diretamente das usinas
... Em diversas ocasies, Bolsonaro j defendeu a venda direta como forma de reduzir os preos dos combustveis ... Combustveis: ... Bolsonaro diz que quer zerar imposto sobre diesel, em novo aceno a caminhoneiros ...
- Gasolina sobe R$ 0,20 após volta de impostos. Veja se combustível ainda é mais vantajoso que etanol
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Pesquisa aponta etanol como melhor combustível
Álcool produz menos monóxido de carbono A partir de pesquisas que fez e de outros trabalhos publicados, o professor Sergio Machado Corrêa, do Departamento de Química Ambiental da Uerj, não tem dúvidas: o etanol (álcool) é o combustível menos poluente...
- Queda de impostos da gasolina pode reduzir uso de etanol e afetar agenda de descarbonização
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- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 51 de 26/08/2013. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 622, DE 9 DE JULHO DE 2013, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 10, DO MESMO MES E ANO, QUE 'ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 380.000.000,00, PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AS UNIDADES INDUSTRIAIS PRODUTORAS DE ETANOL COMBUSTIVEL DA REGIÃO NORDESTE', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.