O presente trabalho pretende estudar a determinação do Direito em Aristóteles. Primeiramente, tentar-se-á dar uma ordem interna ao objeto conforme a teoria das causas, isto é, as quatro causas aristotélicas, ou seja, identificar as causas do Direito, através da análise das causas de seu objeto. Dar-se-á, também, uma apresentação geral de como o direito se situa e se organiza nessa relação. Palavras-chave: Direito; Filosofia; Filosofia do Direito; Filosofia Política; Ética; Aristóteles; Ética a Nicômaco; Ética a Eudêmo; Política; Teoria das Causas. This paper intends to study the determination of the Law, in aristotelian phil...
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PERÍCIA. LAUDO ASSINADO POR APENAS UM PERITO OFICIAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 41 DA LEI Nº 11.340/06. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ORDEM DENEGADA. Não há empecilho ao uso do habeas corpus em casos em que se questiona a validade de laudo pericial que concluiu existirem indícios suficientes da materialidade do crime e fundamentou a condenação a despeito de ter sido extinta a pena privativa de liberdade, nos termos do art. 109 da Lei de Execução Penal. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a exigência de realização de exame pericial por dois peritos era aplicável apenas aos casos de peritos leigos, sendo válido o laudo assinado por um único perito ofici...
... lançada na obra ÂÉtica a NicômacoÂ, que nela enxerga a necessidade de Âtratar igua...(ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco , p. 124-125.). Tal princípio garante...
Ética e moral são termos freqüentementes utilizados no cotidiano, porém definir o que significam não é tarefa fácil. Basta perguntar se existe alguma distinção entre esses vocábulos para constatarmos que as pessoas se vêem em dificuldade ao tentar explicar. Este ensaio tem com objetivo apresentar os fundamentos teórico-filosóficos relacionados as imprecisões conceituais a partir da análise da raiz primitiva dos termos. Para tanto, parte de uma breve revisão sobre as origens etimológicas dos termos ethos e mos. São apresentados os diversos sentidos em que esses vocábulos podem ser empregados e conceitos utilizados. Finaliza com uma reflexão sobre a compreensão da ética como ciência ou ramo de estudo da filosofia. Palavras-chave: Ética, Moral, Virtudes, Valores Sociais. Ethics and mo...
...ões, como o advertira já Aristóteles na Ética a Nicômaco ( '..se se quer deliberar sempre, cheg...
O contrato preliminar de que tratam os arts. 462 a 466 do Código Civil não diz respeito ao compromisso de compra e venda "A partir do advento do Código Civil, a ação de adjudicação compulsória proposta com fundamento no compromisso de compra e venda tem um só nome e um duplo regime de eficácia" "No caso do compromisso não registrado o comprador tem ação pessoal e terá direito de propor a ação de adjudicação compulsória de que tratam os artigos 16 e 22 do Decreto-lei 58/37, que nada mais é do que uma demanda cujo objetivo é a condenação da parte a emissão de uma declaração de vontade, que é suprida pelo juiz, servindo a sentença como título para ser registrado, conforme os comandos dos artigos 466 B e C do Código de Processo Civil" "Por isso é equivocada a afirmação segundo a...
A compreensão socioambiental é muito importante para a nova consideração dos direitos humanos. O paradigma atual da racionalidade hegemônica comporta fragmentações no conhecimento sobre a existência. Alguns aspectos são fundamentais para esse dinâmico processo de análise: uma visão holística e dialógica acerca da existência humana e da existência geral da vida no universo. A consideração integral da vida universal é condição para a evolução e sobrevivência humana e planetária The socio-environmental understanding is very important for new consideration of human rights. The current paradigm of hegemonic rationality includes divisions in the knowledge of the existence. Some issues are central to this dynamic process of analysis: a holistic vision and dialogic on human existence and th...
Este ensaio abordará, através de um viés prioritariamente doutrinário, a evolução do direito do trabalho da mulher, a partir de uma comparação do seu tratamento em relação ao do homem no mercado de trabalho, principalmente. Tratar-se-á do tema da segregação por gênero no Brasil, uma nomenclatura que visa relacionar o fator cultural como justificador da manutenção da desigualdade de condições e participação entre homens e mulheres na sociedade. Esta desigualdade se verifica tanto no âmbito doméstico, como no mercado de trabalho, com maior evidência para este último. Isto porque os contributos das mulheres para a economia do s...
..., complexas e polêmicas que, na própria Ética ou no Direito, não encontraremos respostas pronta...ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. VI-8, 1141. b. 25. _______. Politique . Paris: ...
PERITO. HONORÁRIOS. ESTIMATIVAQUE EXIGE ALGUMA FORMA DE ARBÍTRIO JUDICIAL. As situações que exigem o juízo determinativo -ou de arbítrio judicial- convocam a eqüidade e recomendam, de ordinário, alguma forma de médio entre o excesso e o defeito. E, ur in pluribus, não falta à eqüidade uma divisão de ganhos e perdas, que, embora nem sempre se desvele adequada, é ao menos, assim para o caso, um acercamento do equilíbrio dos interesses contrapostos.
...Aristóteles deixou d i t o na Ética a Nicômaco: "não se pode procurar uma igual prec...
I - Caricaturas do assediador. A - O perverso. a) O perverso habitual. b) O perverso ocasional. c) Como eles pensam. B) A personalidade narcisista. C) A personalidade obsessiva. D) A personalidade paranóica. E) Outros comportamentos. d) Pseudo-cordialidade. e) Sentimento de perseguição. f) Tentam colocar uma máscara na sua incompetência. F) Necessidade de testes de personalidade. II - Caricaturas da vítima. A - Análise subjetiva. a) Diferenças. b) Vulnerabilidade. B - Análise objetiva. a) A posição que ocupará o trabalhador. b) A idade. c) Perfil dos assediadores. d) A burocracia. III - As testemunhas e terceiros. A - As testemunhas. B - Terceiros. IV - O verdadeiro e o falso assediado. A - O equivoco do ...
... somos todos nós! Aristóteles em Ética a Nicômaco já dizia que a Justiça comutativa é...
A interpretação que tem predominado no âmbito jurídico em relação à tragédia Antígona, de Sófocles, é a de que a peça, por meio de seu desfecho, expressaria uma vitória do Direito Natural sobre o Direito Positivo. Este ensaio procura construir uma leitura capaz de pensar em outros termos a grande polêmica que a peça coloca em movimento no que diz respeito às relações entre Direito e Moral. Para tanto, a leitura toma como ponto de partida o reconhecimento da peça como obra de arte e toda a complexidade que ela comporta e dinamiza. Isso implica pensar o elemento jurídico a partir do contexto criado pela peça, em sintonia com a diversidade e a coerência interna que Antígona encerra. O percurso realizado permite a identificação dos diferentes âmbitos da realidade presentes na dinâmica da pe...
...Em sua Ética a Nicômaco , o filósofo irá precisar, e laiciza...
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