Este texto faz uma leitura interpretativa das concepções de educação, ética e cidadania na obra de Martinho Lutero. De seus principais escritos sobre educação, busca elucidar os conceitos de educação, ética e cidadania e as inter-relações entre seus significados. Nesse contexto, a pesquisa constitui contribuição para a história da educação e para uma ressignificação da reflexão atual sobre ética e cidadania e seus vínculos com a educação, principalmente, a partir das origens do protestantismo histórico. Palavras-chave: Educação; Ética; Cidadania; Protestantismo; História da ed...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FASE. CASE. IRREGULARIDADES. AFASTAMENTO DE DIRIGENTE. MEDIDAS DE CONTROLE. PROVIDÊNCIAS DE CUNHO CAUTELAR. 1. Somente com a devida organização dos serviços públicos capazes de garantir os direitos humanos, impedindo-se toda e qualquer conduta violadora, é que se pode almejar que os adolescentes com desvio de conduta possam compreender o sentido da ética e da solidariedade social, compreendendo também o sentido da cidadania. 2. Não restando comprovada a ocorrência das graves irregularidades noticiadas na instituição responsável pelo cumprimento das medidas socioeducativas, imperiosa a improcedência da ação, mormente quando a instituição já adotou as providências necessárias para melhorar o atendimento e quando o ex-diretor já não faz parte do quadro de servidores do ...
A partir da consideração do pluralismo jurídico e de um modelo de interlegalidades que nele se fundamenta, Boaventura de Sousa Santos (...)
Não poderia haver momento mais propício para a discussão da questão ética quanto este que vivemos, a exigir a ação da cidadania, quando o país se vê envolvido em denúncias de corrupção de vários matizes, com agentes públicos os mais diversos arrostando a indignação generalizada da sociedade com atitudes de menosprezo por esse sentimento latente.
Este artigo tem por objetivo trazer à reflexão o tema da educação inclusiva. Inicialmente, esclarecemos o que se entende por educação, com base no art. 205 da Constituição Federal (CF). Discorremos, a seguir, sobre o conceito de educação atrelado à ética e à cidadania. Passamos a dissertar, especificamente, sobre o que se entende por educação inclusiva e seu histórico. Tratamos da legislação sobre educação especial e seus reflexos na educação brasileira, eminentemente a CF, mas também a legislação infraconstitucional, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Debatemos, afinal, a educação inclusiva e o princípio da igualdade.Palavras-chave: Educação. Ética e educação. Educação e cidadania. Educação inclusiva. Educação inclusiv...
... informativa, científica e promotora de cidadania;. III - fomentar a construção da cidadania, a co...I - à promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos ou da ...
ECA. REPRESENTAÇÃO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. IRREGULARIDADES NA FASE. UNIDADE CASE POA II. AFASTAMENTO DE DIRIGENTES. MEDIDAS DE CONTROLE. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. 1. Somente com a devida organização de serviços públicos capazes de garantir os direitos humanos, impedindo toda e qualquer conduta violadora, é que se pode almejar que crianças e adolescentes abrigados possam compreender o sentido da ética, da solidariedade social e da cidadania. 2. Havendo indicativo de ocorrência de graves irregularidades na instituição responsável pelo atendimento a adolescentes, imperiosa a cabal apuração dos fatos e a adoção das providências necessárias para a correção do rumo. 3. O afastamento dos dirigentes e funcionários se impõe como forma a permitir a ampla apuração dos fatos, mas com cunho meramente...
O presente artigo tem por escopo refletir sobre a Mediação, como alternativa de resolução de conflitos de modo não adversarial. Parte-se da compreensão de que a conflitividade é própria da realidade da vida, configurando-se de uma maneira especial no mundo contemporâneo, marcado por profundas e amplas transformações nas relações humanas, políticas, econômicas e sociais. Reflete-se criticamente sobre a visão limitada de que o conflito reveste-se apenas de caráter negativo e de que precisa ser resolvido, necessariamente, pela intervenção do Estado, ou seja, por via judicial. Apresenta-se a Mediação como uma experiência de caráter político-pedagógico de resolução de conflitos. A Mediação caracteriza-se pela atuação de um terceiro, que provoca e orienta o processo de comunicação dialógica e...
... como um instrumento de exercício da cidadania, à medida que constitui uma experiência pedagóg... e no que Paulo Freire chamou de razão ética da abertura 15 . A razão sensível , aberta ao...
... Lei, no Regulamento Geral, no Código de Ética e Disciplina, e nos Provimentos'. 67. Ora, nas AAC... Paulo Jackson - Ética, Justiça e Cidadania; - Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA); - Institu...
RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. Revista não conhecida, no tema. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Incompatível a conduta protelatória com o interesse da autora - potencial beneficiária da prestação jurisdicional -, impõe-se afastar a multa contida no art. 538 do CPC. Revista conhecida e provida, no tema. HORAS EXTRAS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DUPLICIDADE DE CONTRATOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há falar, no caso, em julgamento extra petita, porquanto o Tribunal Regional se ...
... de professora, ministrando aula de Ética e Cidadania para inúmeras turmas-, de maneira que...
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