...CAPITULO I Da identificação profissional. SEÇÃO I Da carteira de trabalho e previdência ... ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica. #Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1... de liquidação realizados pelo contador do juízo - sobre o valor liquidado: 0,5% (cinco d...
Justa causa. Comprovada a prática de ato de improbidade, mau procedimento e indisciplina do trabalhador, ao utilizar-se do cargo para obter benefícios financeiros indiretos, legítima é a ruptura contratual por justa causa, nos moldes do artigo 482, letras “a”, “b” e “h”, da CLT.
....000,00, tal como indicado pelo perito contador. Assim, correto o despacho da fl. 495, que indefer... não existe nem improbidade nem falta de ética na sua conduta, pois toda sua atividade foi realiz..., a noção de ausência de ética profissional . . Ainda, em que pese tenha ficado demonstrado,...
As recentes turbulências no mercado financeiro requerem uma análise crítica da atuação contábil sob o prisma da ética. O presente artigo tem por objeto as fraudes contábeis, cujo foco encontra-se nos aspectos éticos correlacionados com os seus principais tipos e suas conseqüências, tanto para as empresas em geral, como para os contadores que as praticam. O estudo baseia-se nos principais livros sobre ética contábil, artigos científicos encontrados em revistas ligadas à área e o novo Código Civil. Sendo que este trouxe várias alterações, dando-se ênfase às novas responsabilidades dos contadores. Através do presente artigo chega-se ao ...
... . Com o passar dos anos, o profissional da contabilidade transformou-se, deixando de ser u...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. CULPA CONCORRENTE. Não logrou êxito a requerida em comprovar a ausência da empresa autora e a impossibilidade de contato para fins de rescisão do contrato de prestação de serviços, já que alegou não possuir condições de prestar os serviços de forma adequada em razão da falta de documentação. A requerida agiu de forma negligente ao deixar de prestar os serviços corretamente à empresa autora sem qualquer prova de que, ao menos, tenha diligenciado no sentido de notificar a demandante para a rescisão do contrato. Agiu também com negligência a autora, no momento em que não trouxe aos autos qualquer prova de que, efetivamente, tenha entregue à contadora-ré todos os documentos necessários para a devida pres...
... tratando de serviços contratados de profissional liberal, a culpa é presumida, cabendo ao autor so...De acordo com o Código de Ética Profissional do Contabilista (Resolução CFC nº ...
HABEAS CORPUS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA À RECORRENTE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA CASSANDO O SEU REGISTRO PROFISSIONAL. DESNECESSIDADE. DECISÃO PROFERIDA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DEFERINDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DA RECORRENTE. CARACTERIZAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CÓDIGO PENAL. Da leitura do tipo previsto no artigo 205 do Código Penal, percebe-se que o crime nele disposto caracteriza-se com a simples prática habitual de atos próprios da atividade que o agente se encontra impedido de exercer por força de decisão administrativa. Ao contrário do que aventado nas razões do presente reclamo, o crime em análise não pressupõe a cassação do registro...
..., tais como médico, secretária, contador, advogado, doméstica, como entendem alguns. É ne... que se tratar de decisão do Conselho de Ética da OAB. Ressalto, aqui, que o tipo penal em quest...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PERÍCIA TÉCNICA. Enquanto o perito-contador estiver na posse dos extratos do autor ou de outros poupadores deverá zelar pela sua guarda, segurança e sigilo. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70030161392, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 12/08/2009)
...-contador, em obediência ao Código de Ética Profissional do Contabilista, deve respeitar e ass...
Tomada de Contas Especial Instaurada em Razão de Desvios Ocorridos Na Tesouraria do Core/rs, Constatados por Equipe de Auditoria do Tcu. Elementos Supervenientes Obtidos Mediante Inspeção e em Documentos Apreendidos pela Polícia Federal. Retificação do Rol de Responsáveis e do Valor do Débito. Citação. Rejeição das Alegações de Defesa de Alguns Res
...Carlos Alberto Sampaio (ex-Contador) 242/02. (387) 15/07/2002 08/08/2002 (421) 428 a 4... a OAB, órgão de fiscalização profissional de mesma natureza jurídica do CORE/RS ¿ e, porta....06.1994, o qual estabeleceu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (l...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS E ASSESSORIA CONTÁBIL. Trata-se de ação civil pública proposta pelo MP com objetivo de desconstituir contratos administrativos celebrados por ex-prefeitos e ex-secretários do Município de Xangri-lá por ausência de licitação prévia, declarando-os e reconhecendo-os como ato de improbidade administrativa com condenação dos demandados no ressarcimento ao erário e aplicação da multa civil, julgada na origem parcialmente procedente. Configura ato de improbidade administrativa a contratação, pelo então Prefeito Municipal, de advogados especializados para defendê-lo pessoalmente de ações de responsabilidade, bem como para interposição de writ em face do Presidente do Legislati...
... ao erário, não pode ser considerada como ética, honesta e proba, pois tinham, tais profissionais,... tal figura não subscreveu o contrato, o Contador Marco Aurélio Prestes foi contratado para o fecha... com a finalidade de contratar profissional na área de contabilidade, pelo período de um ano...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS E ASSESSORIA CONTÁBIL. Trata-se de ação civil pública proposta pelo MP com objetivo de desconstituir contratos administrativos celebrados por ex-prefeitos e ex-secretários do Município de Xangri-lá por ausência de licitação prévia, declarando-os e reconhecendo-os como ato de improbidade administrativa com condenação dos demandados no ressarcimento ao erário e aplicação da multa civil, julgada na origem parcialmente procedente. Configura ato de improbidade administrativa a contratação, pelo então Prefeito Municipal, de advogados especializados para defendê-lo pessoalmente de ações de responsabilidade, bem como para interposição de writ em face do Presidente do Legislati...
... ao erário, não pode ser considerada como ética, honesta e proba, pois tinham, tais profissionais,... tal figura não subscreveu o contrato, o Contador Marco Aurélio Prestes foi contratado para o fecha... com a finalidade de contratar profissional na área de contabilidade, pelo período de um ano...
...Naturezas distintas. Anseio social pela ética na política. Eficácia. sociológica da Lei de Im...CONTRATAÇÃO DE CONTADOR DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO DA LEI ... do serviço e que o trabalho do profissional escolhido é o mais adequado à plena satisfação...
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