etica profissional na enfermagem
-
Em vigor
Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
... X - promover estudos e campanhas para aperfeioamento profissional; ... XI - publicar relatrios anuais de seus trabalhos; ... XII - ...
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; ... II - participação, no ... de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; ... VI - participação na ... , os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.49 7.1. Diagnóstico.49 7.2. Diretrizes.51 7.3 ... ética, meio ambiente, pluralidade cultural, trabalho e ... dessas necessidades, como Medicina, Enfermagem e Arquitetura, entre outras. ** ... 22 ...
-
Acórdão nº REsp 1240657 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... (S)RECORRIDO :CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN⁄RS ... SUSTENTADA AFRONTA À CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL. RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... profissional" e transparente; e V - apresentar suas demonstraç\xC3" ... e as normas que regem a disciplina e a ética esportivas. Subseção III Dos Treinadores Art ... ) médico e 2 (dois) profissionais de enfermagem, devidamente registrados nos respectivos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021107020204058500), 15-02-2022
PJE 0802110-70.2020.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MEDICINA DO TRABALHO. REGISTRO NO CRM. CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO ANTES DA ALTERAÇÃO REGULAMENTAR. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, para garantir à autora o livre exercício da medicina do trabalho, inclusive nos cargos de...
... ) devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na ... Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e ao mesmo ... do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho, obedecido o Quadro II desta NR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029135520214058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802913-55.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FACULDADE PARAISO ADVOGADO: Priscilla Matos Siqueira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CURSO SUPERIOR EM MEDICINA. ART. 3º DA...
... , Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, inclusive em universidades e centros ... ao SUS em razão da escassez desse profissional no País, que condiciona a oferta de cursos de ... Brasil tem uma perspectiva humanística, ética e social, que envolve uma reflexão crítica ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por objeto a proteção ... ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.8.2003) ... Sendo ... ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica ... • Caput, incisos e parágrafos ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , e, sobretudo, mais ainda da formação ética e moral, pertence aos pais, não cabendo à ... refletem o trabalho ministrado pelo profissional em seu labor na escora do artigo 2° § 1° da ... fisioterápico, o acompanhamento de enfermagem especializada, enfim tudo que se desponta como ...
-
Relação médico-paciente
... algum plano de saúde fez com que o profissional da Medicina se distanciasse de seu paciente ... não constitui uma prática contrária à ética, sempre que o médico e a família estejam de ... a continuada assistência médica e de enfermagem, mesmo que as metas de cura possam ser alteradas ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... humanidade ... De sorte que, com toda ética e serenidade, repugno essa invocação ... , quando necessário ao exercício profissional; ... Ou seja, para todas essas questões, a ... , técnicos ou auxiliares de enfermagem), que ... estão na linha de frente no combate à ...
-
Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... ética e técnica. 2 – Distinção entre obrigações ... procedimentos médicos no exercício profissional ... Abstract: Responsibility of medical acts ... auxiliares, gerentes, superiores, enfermagem, que assistem, em caráter permanente, o paciente ... -
Acórdãos nº 0004737-89.2013.8.26.0002 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018
... do exame ginecológico por profissional de enfermagem ou acompanhante é ... ções do artigo 46 do Código de Ética Médica, ademais, que vedam ao médico “ ...
-
Acordao N° 1387595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Fazenda. Tutela de urgência consistente na antecipação da conclusão do curso de medicina e na promoção da colação de grau dos agravados. Agravo de instrumento contra a decisão originária de deferimento da medida. Não satisfatoriamente evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano aos agravados. Inviabilidade da imediata intervenção na conduta administrativa (discricionária) pautada...
... superiores de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia, ... desde que o ... compreensão ética, psicológica e humanística da relação ... são essenciais na formação do profissional para adequada assistência aos pacientes em ... -
Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... ásia sob o novo enfoque do Código de Ética Médica. 67 – Visão superada do Código de ... ípio constitucional da autonomia profissional técnica ou científica do médico. Argumenta-se ... ência com cuidados médicos e de enfermagem; 6) incontinência fecal ou vesical; 7) ... -
Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 5 – Farmacêutico, medicamento e enfermagem – entrosamento necessário. 6 – O controle ... 71 – Rigor nas normas do Código de Ética Médica. 72 – Código de Ética Farmacêutica ... notável composição empresarial, profissional, produtiva e comercial há de apresentar ... -
Responsabilidade civil na área médica
... essa relação, impondo ao profissional de saúde um dever de agir com lealdade, zelo e ... Ética Médica (Resolução n. 1.931/2009, DOU ... Por erro médico e da enfermagem, amputou-se a perna direita. Horas depois, o ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0317164-67.2018.8.19.0001 (Fazendária), 26-02-2021
Recurso Inominado nº 0317164-67.2018.8.19.0001 Recorrente MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: KECILIN DE QUEIROZ PARELLO DANTAS DOULA - HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL QUE IMPEDE A PRESENÇA DE DOULA NA SALA DE CIRURGIA NA HORA DO PARTO COM FULCRO NA RESOLUÇÃO VIGENTE DO CREMERJ (N. 266/2012) -SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 A TÍTULO DE DANOS...
-
Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... algum plano de saúde fez com que o profissional da Medicina se distanciasse de seu paciente ... não constitui uma prática contrária à ética, sempre que o médico e a família estejam de ... a continuada assistência médica e de enfermagem, mesmo que as metas de cura possam ser alteradas ...
-
Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO
... enfermeiro e realizar os cuidados de enfermagem prescritos; 1.4.3 Executar atividades da ... , por no mnimo 05 (cinco) anos, pelo profissional psiclogo que realizou a testagem e emitiu o ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... ART. 447 ... TÉCNICO DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO HABITUAL DE ...
-
Sustentabilidade: proteção do sujeito pelo emprego principialista da bioética na inteligência artificial
O apelo global pelo desenvolvimento sustentável permeia a análise das questões que envolvem a inovação. Essa deve ser capaz de garantir segurança aos usuários para que possam desfrutar da paz e prosperidade, nesse aspecto é que esse artigo pelo emprego do método hipotético dedutivo, verificou a existência de um problema retratado na formulação da seguinte questão: como estabelecer um diálogo...
... na bioética, principalmente com a ética da responsabilidade desenvolvida por Hans ... Texto & Contexto-Enfermagem, v. 14, p. 106-110, 2005. Disponível em: ... Neste princípio, “o profissional se compromete em avaliar os riscos e os ... -
AVISO DE PENALIDADE
... DE PENALIDADEO Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN-CE, Autarquia Federal criada ... e Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem em todo o Estado, informa para os ... 21, 25 , 26, 35, 38, 41 e 48 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aplica, na ...
-
AVISO DE PENALIDADE
... DE PENALIDADEO Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN-CE, Autarquia Federal criada ... e Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem em todo o Estado, informa para os ... 21, 25 , 26, 35, 38, 41 e 48 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aplica, na ...
-
Licitações
... Órgão: SESACRE – Prova: Técnico em Enfermagem ... São finalidades da licitação: ... A) ... além de lícita, compatível com a moral, ética", os bons costumes e as regras da boa administraç\xC3" ... ção ou o registro na entidade profissional competente ... B) a cédula de identidade ...