EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. Decisão embargada em que se negou provimento ao recurso ordinário, ao fundamento de que o prazo decadencial, depois de iniciado, não sofre suspensão nem interrupção. Conforme registrado no acórdão embargado, o caso em tela não se amolda à hipótese prevista no artigo 208 do Código Civil, porquanto os autores não se enquadram nos termos dos artigos 195 e 198, I, do mesmo código. Por outro lado, o artigo 207 do referido código se refere à -disposição legal-, no que certamente não se enquadra a concessão de liminar judicial, o que se denota da própria etimologia das palavras -legal- e -judicial-. Embargos de declaração que se rejeitam.
...)Em siglas, símbolos e mesmo em palavras adotadas como unidades de medida de curso internac... a)Por força da etimologia: haver, hélice, hera, hoje, hora, homem, humor. ....
... as notícias não só pela etimologia das palavras utilizadas, mas também pelo sentido ...
A criatividade, característica da força de trabalho, e a inovação, resultado da criatividade na forma de mercadoria, são imprescindíveis para a acumulação capitalista. A criatividade é imaterial, não mensurável em termos de trocas relativas, enquanto a inovação assume a forma de processos ou produtos. As organizações, diante da necessidade de apropriação da criatividade, desenvolvem controles intensos, nas intermináveis relações de poder e contra-poder. Este artigo discute criatividade e inovação nas organizações como foco privilegiado do controle sobre a força de trabalho. Pretendendo ser um ensaio teórico,...
... . De acordo com a etimologia das palavras, o termo criatividade deriva do latim...
...significado gramatical das palavras, ou sua etimologia. Com isso, o intérprete terá ...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXCLUSÃO DO REFIS. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. INTIMAÇÃO POR MEIO DA IMPRENSA OFICIAL (DIÁRIO) E DA INTERNET. POSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA. PRECEDENTES. Agravo regimental contra decisão que proveu recurso especial. O acórdão a quo decidiu pela ilegalidade da exclusão da recorrida do REFIS, por meio de notificação no Diário Oficial da União e publicação de lista na Internet, por entender que deve ser aplicada a Lei nº 9.784/99, que prevê a notificação pessoal. A jurisprudência da 1ª Turma do STJ firmou jurisprudência no sentido de que: -“A Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo da Administração Pública Federal prevê em seu art. 69, que suas normas somente se aplicam subsidiariamente, ...
... segundo significado gramatical das palavras, ou sua etimologia. Com isso, o intérprete terá ...
O eminente penalista português Jorge de Figueiredo Dias desenvolveu, na sua monografia fundamental “Liberdade – Culpa – Direito Penal”, uma teoria da culpa baseada no ser-livre e mediada pela personalidade humana (doutrina da personalidade). Para analisar correctamente esta doutrina, é necessário, em primeiro lugar, compreender os seus fundamentos jurídico-filosóficos e pré-juscriminais – o conceito de liberdade ético-existencial (I.1.) –, para daí retirar as consequências para o conceito de culpa jurídico-penal (I.2) e discutir algumas objecções (I.3.). O árduo, mas, não obstante, altamente enriquecedor confronto com a doutrina da personalidade conduz a descobertas que abrem caminho à compreensão da culpa jurídico-penal e que todavia, por força de uma recepção selectiva, são conhecidas...
...Por outras palavras: culpa não por causa do facto livre, mas antes po... densificado a partir da sua etimologia, pois deriva do latim “persona” (originariamen...
...significado gramatical das palavras, ou sua etimologia. Com isso, o intérprete terá ...
Admitir a existência de uma “verdade” no Direito significa admitir a existência da lógica jurídica e não simplesmente da argumentação. (...)
..., ou seja, como “um sistema de palavras que se refere à linguagem, ou, como expressa Carn...Cabe lembrar que a etimologia da palavra “lógica” – em grego, logos – s...
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