APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AMBIENTAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA INEXEQUÍVEL. ACOLHIMENTO DO PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO AMBIENTAL APRESENTADO PELO AUTOR, COM BASE EM LAUDO DA EMATER. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. Tratando-se de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assumido em razão de dano ambiental, mostrando-se inexequível, observadas as peculiaridades do caso, deve ser acolhido o projeto de recuperação ambiental apresentado pelo autor, com base em laudo da EMATER, reparando o dano ambiental causado e ao mesmo tempo permitindo a continuidade das atividades agrícolas do apelante, sem impor penalização demasiada. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70034935130, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 2...
... - Cedrela fissilis VEllozo Cerejeira – Eugenia involucrata CD Guabirobeira – Campomanesia xanto...) Otto Kuntze Pitangueira – Eugenia uniflora Linnaeus Tarumã – Vitex megapotamica (Sprenguel...
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AMBIENTAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA INEXEQUÍVEL. ACOLHIMENTO DO PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO AMBIENTAL APRESENTADO PELO AUTOR, COM BASE EM LAUDO DA EMATER. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. Tratando-se de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assumido em razão de dano ambiental, mostrando-se inexequível, observadas as peculiaridades do caso, deve ser acolhido o projeto de recuperação ambiental apresentado pelo autor, com base em laudo da EMATER, reparando o dano ambiental causado e ao mesmo tempo permitindo a continuidade das atividades agrícolas do apelante, sem impor penalização demasiada. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70034935130, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 2...
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