AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONFORME O REGIME PREVISTO NOS ARTS. 105, INC. II, ALÍNEA "C", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 539, INC. II, ALÍNEA "B", PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO. COMPETÊNCIA DO STJ. LOCAÇÃO. ALUGUEL PROVISÓRIO. FIXAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 68 E 69 DA LEI N. /91. Nos termos dos arts. 105, inc. II, alínea "c", da Constituição da República e 539, inc. II, alínea "b", parágrafo único, do Código de Processo Civil, compete ao Superior Tribunal de Justiça, na qualidade de órgão julgador de Segundo Grau, processar e julgar agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em ação revisional de aluguel intentada contra Estado estrangeiro. Na forma do disposto no art. 68, inc. II, da Lei n.º 8.245/...
... do contrato, pela valorização do Real em relação ao Euro, assim como os dois laudos de...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONFORME O REGIME PREVISTO NOS ARTS. 105, INC. II, ALÍNEA "C", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 539, INC. II, ALÍNEA "B", PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO. COMPETÊNCIA DO STJ. LOCAÇÃO. ALUGUEL PROVISÓRIO. FIXAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 68 E 69 DA LEI N. /91. Nos termos dos arts. 105, inc. II, alínea "c", da Constituição da República e 539, inc. II, alínea "b", parágrafo único, do Código de Processo Civil, compete ao Superior Tribunal de Justiça, na qualidade de órgão julgador de Segundo Grau, processar e julgar agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em ação revisional de aluguel intentada contra Estado estrangeiro. Na forma do disposto no art. 68, inc. II, da Lei n.º 8.245/...
... do contrato, pela valorização do Real em relação ao Euro, assim como os dois laudos de...
O ex-ministro da Economia da Argentina Domingo Cavallo defende que os gregos precisam ter uma chance real de se manterem na zona do euro. Do contrário, ele prevê um agravamento da crise das dívidas na região, o que poderia arrastar Portugal, Irlanda, Espanha e até Itália.
Apelação cível. Ação de obrigação de não-fazer. Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil. Maquinaria industrial. Aplicabilidade do CDC anteriormente reconhecida. Tutela antecipada. Pagamento de aproximadamente dois terços do montante contratado. Manutenção da arrendatária na posse do bem arrendado. Preço avençado em euros. Desvalorização do real perante o euro. Teoria da excessiva onerosidade. Quitação do contrato, face ao levantamento dos valores depositados judicialmente pela ora apelada. Perda do objeto em ambas as demandas. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70040460792, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 24/02/2011)
PROCESSO CIVIL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. LEGITIMIDADE DAS PARTES. CIVIL E COMERCIAL. COMPRA E VENDA MERCANTIL DE OURO A TERMO. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. ANATOCISMO. PROVA PERICIAL. QUESTÃO DE FATO. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE CONTRATUAL. RECOMPOSIÇÃO DE VALOR DE MOEDA. PRECLUSÃO INEXISTENTE. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Trata-se de questionamento acerca da responsabilidade por reposição de expurgos inflacionários, ocorridos na liquidação de contratos de compra e venda de aproximadamente cinco toneladas de ouro entre empresa fundidora e entidade de previdência privada, com intermediação de instituição responsável pelo registro da operação no mercado de capitais. O Tribunal de origem,...
... acréscimo, cuida-se de reposição do valor real da moeda, ou seja, do seu real poder de compra, co..., créditos de carbono), financeira (dólar, euro, real), energética (energia elétrica), tecnológ...
Fiscobras 2006. Obras do MetrÔ de Salvador - Ba. Monitoramento do Cumprimento de Parte das Determinações Constantes Dos Acórdãos 2.873/2008 e 2.366/2009-plenário. Terceira Atualização das Informações. Análise de Pedido Encaminhado Pelo Consórcio Metrosal. Expedição de Determinações
... de fiscalizações anteriores, realizadas em conjunto pelas Secretaria de Controle Externo d... a parte proveniente do exterior em moeda Euro (¿), e com a parte nacional remanescente, incluin...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DEMANDA MONITÓRIA. A demanda monitória foi devidamente instruída com documento escrito representativo de dívida sem eficácia de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 1.102-A. Por sua vez, a parte demandada não produziu prova capaz de macular, por completo, o título apresentado à cobrança. Demonstrou, apenas, ter havido alguns pagamentos, que não compreenderam a totalidade da dívida. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70032255952, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 14/04/2011)
... € 3.500,00 (três mil e quinhentos euros). Convertendo os valores para Real, alegou ser cre...
Voto n.° 9.482 Indenização por danos materiais e morais. Documentos apresentados em língua estrangeira. Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Em razão da falta de tradutores nesta área a interlocutória determinou o desentranhamento de tais documentos. Inadmissibilidade. A agravante, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, tem o direito de ter a tradução realizada às expensas do Estado, oportunamente. Mister a manutenção deles nos autos. Agravo provido.
...moeda de Euro para Real, já que são recibos de despesas médic...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DEMANDA MONITÓRIA. A demanda monitória foi devidamente instruída com documento escrito representativo de dívida sem eficácia de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 1.102-A. Por sua vez, a parte demandada não produziu prova capaz de macular, por completo, o título apresentado à cobrança. Demonstrou, apenas, ter havido alguns pagamentos, que não compreenderam a totalidade da dívida. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70032255952, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 14/04/2011)
... € 3.500,00 (três mil e quinhentos euros). Convertendo os valores para Real, alegou ser cre...
Nietzsche escreveu em algum lugar que certas ideias se tornam verdades pela repetição, mas perdem o significado com o tempo, como moedas cujas imagens se apagam e passam a ter, todas, apenas o valor de . Me ocorreu que a metáfora do Nietzsche pode ser usada ao contrário para descrever o que acontece com o euro, a moeda única idealizada para uma Europa unida que parece estar em vias de perder o sentido. No caso do euro a intenção era que as moedas valessem o mesmo para todos os membros do mercado comum, independentemente do estado das suas economias. Mas, ao contrário dos de Nietzsche, com o tempo certos euros ganharam um valor real que para outros é artificial. E o valor dos euros saudáveis é ameaçado pelas repetidas crises dos euros anêmicos....
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