COMPRA E VENDA DE ANIMAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SINTOMAS DE MOLÉSTIA GRAVE SURGIDOS CINCO DIAS APÓS A COMPRA. ANIMAL SUBMETIDO À EUTANÁSIA NO DÉCIMO DIA SUBSEQUENTE À AQUISIÇÃO. REALIZAÇÃO DE NECROPSIA. DIAGNOSTICO APONTANDO ¿MICROSCÓPICOS COMPATÍVEIS COM PARVOVIROSE CANINA¿. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A DOENÇA TENHA SIDO ADQUIRIDA QUANDO O ANIMAL ESTAVA SOB OS CUIDADOS DO AUTOR. Tratando-se de relação de consumo, era da ré o ônus de comprovar que a doença que determinou a morte do animal inexistia quando da compra e venda. Hipótese em que, inclusive, foi decretada a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. Danos materiais configurados. Danos morais, contudo, afastados. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001766799, Primeira T...
Introducción: el problema de la eutanasia en su contexto; 1 , modelos posibles de relación: eutanasia prohibida, eutanasia como derecho fundamental, eutanasia como libertad constitucional de configuración legislativa y eutanasia como excepción legítima de la prohibición constitucional de disponer de la vida ajena.
... con el tiro de gracia que se da a un animal irreversiblemente herido. Los presupuestos de este...
... : SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL ABRIGO DOS BICHOS. ADVOGADO : FABIO A ASSIS ANDREA... Grande, MS, para impedir a prática de eutanásia, como política pública de controle da Leishmanio...
..., a transferência, o armazenamento, eutanásia, ou qualquer uso de animais com finalidade didáti...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATAQUE DE CACHORRO EM BALCÃO DE ATENDIMENTO DE CLÍNICA VETERINÁRIA. DANOS MATERIAIS E MORAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA DO ANIMAL E DA CLÍNICA ONDE SE DEU O ATAQUE, ESTA ÚLTIMA À LUZ DO CDC. 1. É cediço que o dono ou detentor de animal, responde objetivamente pelos danos que este causar a outrem, salvo se comprovada a culpa da vítima ou força maior. Inteligência do art. 936 do CC/2002. Responsabilidade objetiva. 2. Responsabilidade da clínica, ainda que não demonstrada vinculação desta com o serviço de taxi-dog, conquanto presumida, em razão de insegurança no atendimento aos clientes, tendo o ataque do cão se dado em suas dependências. 3. Indenização adequadamente fixada, firmada a responsabilidade solidária, ...
... veterinária, e da autora, autorizou a eutanásia, causando-lhe muita tristeza e desconforto. Referi...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATAQUE DE CACHORRO EM BALCÃO DE ATENDIMENTO DE CLÍNICA VETERINÁRIA. DANOS MATERIAIS E MORAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA DO ANIMAL E DA CLÍNICA ONDE SE DEU O ATAQUE, ESTA ÚLTIMA À LUZ DO CDC. 1. É cediço que o dono ou detentor de animal, responde objetivamente pelos danos que este causar a outrem, salvo se comprovada a culpa da vítima ou força maior. Inteligência do art. 936 do CC/2002. Responsabilidade objetiva. 2. Responsabilidade da clínica, ainda que não demonstrada vinculação desta com o serviço de taxi-dog, conquanto presumida, em razão de insegurança no atendimento aos clientes, tendo o ataque do cão se dado em suas dependências. 3. Indenização adequadamente fixada, firmada a responsabilidade solidária, ...
... veterinária, e da autora, autorizou a eutanásia, causando-lhe muita tristeza e desconforto. Referi...
... por meios humanitários: a morte de um animal em condições que envolvam, segundo as espécies,...§ 1º O animal será submetido a eutanásia, sob estrita obediência às prescrições pertine...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATAQUE DE CACHORRO EM BALCÃO DE ATENDIMENTO DE CLÍNICA VETERINÁRIA. DANOS MATERIAIS E MORAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA DO ANIMAL E DA CLÍNICA ONDE SE DEU O ATAQUE, ESTA ÚLTIMA À LUZ DO CDC. 1. É cediço que o dono ou detentor de animal, responde objetivamente pelos danos que este causar a outrem, salvo se comprovada a culpa da vítima ou força maior. Inteligência do art. 936 do CC/2002. Responsabilidade objetiva. 2. Responsabilidade da clínica, ainda que não demonstrada vinculação desta com o serviço de taxi-dog, conquanto presumida, em razão de insegurança no atendimento aos clientes, tendo o ataque do cão se dado em suas dependências. 3. Indenização adequadamente fixada, firmada a responsabilidade solidária, ...
... veterinária, e da autora, autorizou a eutanásia, causando-lhe muita tristeza e desconforto. Referi...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATAQUE DE CACHORRO EM BALCÃO DE ATENDIMENTO DE CLÍNICA VETERINÁRIA. DANOS MATERIAIS E MORAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA DO ANIMAL E DA CLÍNICA ONDE SE DEU O ATAQUE, ESTA ÚLTIMA À LUZ DO CDC. 1. É cediço que o dono ou detentor de animal, responde objetivamente pelos danos que este causar a outrem, salvo se comprovada a culpa da vítima ou força maior. Inteligência do art. 936 do CC/2002. Responsabilidade objetiva. 2. Responsabilidade da clínica, ainda que não demonstrada vinculação desta com o serviço de taxi-dog, conquanto presumida, em razão de insegurança no atendimento aos clientes, tendo o ataque do cão se dado em suas dependências. 3. Indenização adequadamente fixada, firmada a responsabilidade solidária, ...
... veterinária, e da autora, autorizou a eutanásia, causando-lhe muita tristeza e desconforto. Referi...
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