O estudo em tela objetiva analisar o debate sobre a eutanásia no Brasil. Verifica-se que a discussão do tema já evoluiu significativamente, de modo especial no campo jurídico, tendo havido, inclusive, iniciativa de projetos de lei, bem como ocorreu a introdução do tema no projeto de reforma do Código Penal. Também uma lei estadual do Estado de São Paulo vigorou tratando sobre a prática da ortotanásia, embora tenha sido posteriormente revogada. Palavras-chave: eutanásia no Brasil - ortotanásia
... a palavra eutanásia em ativa e passiva, buscando, assim, dar mais clareza ao assunto. . A...
CONSTITUCIONAL. MANTENÇA ARTIFICIAL DE VIDA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PACIENTE, ATUALMENTE, SEM CONDIÇÕES DE MANIFESTAR SUA VONTADE. RESPEITO AO DESEJO ANTES MANIFESTADO. Há de se dar valor ao enunciado constitucional da dignidade humana, que, aliás, sobrepõe-se, até, aos textos normativos, seja qual for sua hierarquia. O desejo de ter a "morte no seu tempo certo", evitados sofrimentos inúteis, não pode ser ignorado, notadamente em face de meros interesses econômicos atrelados a eventual responsabilidade indenizatória. No caso dos autos, a vontade da paciente em não se submeter à hemodiálise, de resultados altamente duvidosos, afora o sofrimento que impõe, traduzida na declaração do filho, há de ser respeitada, notadamente quando a ela se contrapõe a já referida preocupação patrimoni...
...thanatos: morte, ou . eutanásia passiva. na qual se age por omissão, ao contrári...
O presente estudo trata do tema da morte com intervenção. Para tanto, e após um esclarecimento conceitual dos termos pertinentes, procura-se discutir a validade jurídica da morte com intervenção no Brasil. Levando em conta as experiências estrangeiras, bem como a compreensão e a convivência dos sentidos associados à dignidade humana (autonomia/heteronomia), o estudo conclui pela admissibilidade da morte com intervenção, notadamente por via da ortotanásia. Nesse contexto, quatro ideias adquirem importância: a) a limitação consentida de tratamento; b) o cuidado paliativo e o controle da dor; c) os Comitês Hospitalares de Bioética; e d) a educação dos profissionais e a informação do público. Palavras-chave: Morte. – Eutanásia. – Distanásia. – Ortotanásia. ...
... excluídas a assim chamada eutanásia passiva , eis que ocasionada por omissão, bem como a ind...
O presente artigo trata do tema dos novos direitos, na perspectiva da evolução médico-científica que tem prolongado a perspectiva de vida a situações-limite. Diante dessa perspectiva aborda-se o tema central da eutanásia com fundamento na autonomia da vontade, que tem transformado a relação médico-paciente. Tudo isso à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, que tem servido como fundamento do direito de morrer com dignidade. Com esse enfoque, busca-se fazer uma leitura multidisciplinar da temática, e compreender o verdadeir. Palavras chaves: Eutanásia. Autonomia da vontade. Dignidade da pessoa humana. Direito de morrer com dignidade. This artic...
... ainda divide a eutanásia em ativa e passiva, e aqui a distinção é considerada crucial para ...
HABEAS CORPUS. ANENCEFALIA. ANTECIPAÇÃO DE PARTO. ABORTO. Pedido indeferido em primeiro grau. Admissão do 'habeas corpus' em função de precedente do STJ. Ausência de previsão legal. Risco de vida para a gestante não demonstrado. Eventual abalo psicológico não se constitui em excludente da criminalidade. ORDEM DENEGADA. POR MAIORIA. (Habeas Corpus Nº 70020596730, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 25/07/2007)
...ões orgânicas não é entendido como eutanásia no caso de seres humanos nascidos vivos, mas com m...Os médicos discutiram a eutanásia passiva em vários momentos da vida de Victor. No entanto,...
O presente trabalho preocupa-se em relatar e aprofundar um tema abordado pelo Direito Privado de cunho polêmico, baseado em casos concretos, os quais ilustram até que ponto a jurisprudência é vinculante e descobrir o real alcance de sua capacidade discricionária. No âmbito da Medicina, no que diz respeito à relação entre médico e paciente, torna-se de suma importância a busca pelo limite entre a autonomia do profissional e a vontade do paciente, bem como de seus familiares ou entes envolvidos na cura de sua enfermidade. This paper aims to deepen the main report of a subject raised by the Private Law of controversial stamp that is the Medical Consent. Based in veridical cases, which illustrate the extent to whic...
..., ao contrário admitir-se-ia a eutanásia passiva, vedada em nossa legislação. Consentimen...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATAQUE DE CACHORRO EM BALCÃO DE ATENDIMENTO DE CLÍNICA VETERINÁRIA. DANOS MATERIAIS E MORAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA DO ANIMAL E DA CLÍNICA ONDE SE DEU O ATAQUE, ESTA ÚLTIMA À LUZ DO CDC. 1. É cediço que o dono ou detentor de animal, responde objetivamente pelos danos que este causar a outrem, salvo se comprovada a culpa da vítima ou força maior. Inteligência do art. 936 do CC/2002. Responsabilidade objetiva. 2. Responsabilidade da clínica, ainda que não demonstrada vinculação desta com o serviço de taxi-dog, conquanto presumida, em razão de insegurança no atendimento aos clientes, tendo o ataque do cão se dado em suas dependências. 3. Indenização adequadamente fixada, firmada a responsabilidade solidária, ...
... veterinária, e da autora, autorizou a eutanásia, causando-lhe muita tristeza e desconforto. Referi...ilegitimidade passiva. com base no disposto no art. 936, do CC, que impu...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATAQUE DE CACHORRO EM BALCÃO DE ATENDIMENTO DE CLÍNICA VETERINÁRIA. DANOS MATERIAIS E MORAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA DO ANIMAL E DA CLÍNICA ONDE SE DEU O ATAQUE, ESTA ÚLTIMA À LUZ DO CDC. 1. É cediço que o dono ou detentor de animal, responde objetivamente pelos danos que este causar a outrem, salvo se comprovada a culpa da vítima ou força maior. Inteligência do art. 936 do CC/2002. Responsabilidade objetiva. 2. Responsabilidade da clínica, ainda que não demonstrada vinculação desta com o serviço de taxi-dog, conquanto presumida, em razão de insegurança no atendimento aos clientes, tendo o ataque do cão se dado em suas dependências. 3. Indenização adequadamente fixada, firmada a responsabilidade solidária, ...
... veterinária, e da autora, autorizou a eutanásia, causando-lhe muita tristeza e desconforto. Referi...ilegitimidade passiva. com base no disposto no art. 936, do CC, que impu...
O presente artigo pretende compreender algumas questões em torno da eutanásia, partindo das teorias sobre a justiça e o direito de dois grandes autores contemporâneos: Jaques Derrida e Ronald Dworkin. Como o direito, uma instância de fechamento e decisão, responde a um tema tão aberto e indecidível como a eutanásia. Para isso buscou-se as noções derridianas de desconstrução, singularidade da justiça e a indecidibilidade de toda decisão, que combinadas com algumas idéias centrais da teoria do direito de Dworkin, como a integridade do direito, o papel central dos princípios e do intérprete na aplicação do direito (visto como algo aberto que deve respond...
... a interrupção da vida, seja de maneira passiva, seja de maneira ativa – muitas nem sequer tem o...
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