O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
A evolução do processo civil das últimas décadas, quando deixou de apresentar o perfil liberal-individualista, foi diretamente acompanhada com a evolução do direito material não só no Brasil como na América Latina. Com a influência constitucionalista, tal evolução impôs também transformações na atividade jurisdicional e na relação processual, para concluir pela vocação coletiva do processo civil contemporâneo.PALAVRAS-CHAVE: Processo civil. Direito material. Evolução. Constitucionalismo. Coletivismo.
- A Evolução do Estado; 1.2 As Parcerias entre o setor Público e o setor Privado; 1.3 O modelo de PPP adotado no Brasil; 1.3.1 Concessão Patrocinada e Concessão Administrativa; 1.3.2 A Escolha do Parceiro Privado; 1.3.3 As garantias contratuais; 2.1 A evolução legislativa e a consagração do instituto na lei das PPPs; 2.2 Arbitrabilidade Subjetiva e Objetiva nas PPPs; 2.2.1 Sigilo X Publicidade Pública; 2.2.2 Pagamento X Precatório; 3. Artigo 11 inciso III; 4. Conclusão
Civil. Processual Civil. Inventario requerido por afirmada companheira do falecido. Sentenca terminativa de indeferimento da inicial, no repute da nao-positivacao da aludida qualidade. Apelacao. Mantenca do decidido, na forma do artigo 296 do Codigo de Processo Civil. Erronia cometida, na especie, pelo brilhante julgador monocratico, eivada de formalismo excessivo, dissonante da realidade social hodierna e da evolucao do Direito de Familia no Brasil, sobretudo apos vigente a Carta Politica de outubro de 1988, que orienta diplomas posteriores de menor hierarquia. Legitimidade da companheira, a proposito, que dispensa demanda previa declaratoria, mas que pode ser aceita por adminiculos instrutorios que facam dessumir cognicao em tal escopo. Concordancia, no processo, de filho e nora que...
Introdução.2. A arbitragem no Brasil - evolução.3. A Lei nº 9.307/96. Aspectos gerais.4. A arbitragem e a evolução do direito fundamental.5. Conclusões
... do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de ...V - avaliar, com o orientador, a evolução do cumprimento da medida e, se necessário, propor... da Secretaria da Receita Federal do Brasil. § 4º O não pagamento da doação no prazo esta...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
... econômico se preocupa em explicar a evolução da qualidade de vida ou do bem-estar da populaçã... dos últimos 110 anos, a economia brasileira tem experimentado uma tendência de crescimento da..., diálogo social e garantia dos direitos humanos 26. Implantar uma infraestrutura eficiente...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
...Ministro Massami Uyeda. . Brasília (DF), 19 de maio de 2011(Data do Julgamento). MINI... consistirá em um resultado natural da evolução concebida no imaginário social, como necessária,...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8.º DO ADCT. PROMOÇÃO. SUBOFICIAL. QUADRO DE CARREIRA. LIMITAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CARREIRA DE OFICIAL. FORMA DE INGRESSO DIVERSA. ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 83/STJ. A Suprema Corte firmou orientação no sentido de que o instituto da anistia política, previsto no art. 8º do ADCT, deve ser interpretado de forma ampliativa, possibilitando ao beneficiário o acesso às promoções, como se na ativa estivesse, contudo obsta àquelas que dependeriam, por lei, de aprovação em concurso público ou aproveitamento em cursos. No âmbito deste Superior Tribunal de Justiça, reiterados são os julgados na mesma linha do entendimento firmado pelo STF, segundo o qual o militar a...
..., segundo o qual o militar anistiado tem direito a todas as promoções a que teria direito se na a... carreira do Corpo de Praças da Marinha do Brasil, e foi anistiado no posto de suboficial por força...-se necessária a observância da evolução funcional da carreira a que pertence o ora recorre...
..., detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Naci... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... a análise e a justificativa da evolução das operações compromissadas do Banco Central do...
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