exame medico periodico

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  • BANCO BRADESCO. FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA X CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. O conjunto probatório documental dá conta de que as empresas reclamadas integram o mesmo grupo econômico. Porém dessa constatação não se segue, necessariamente, que todos os empregados possam ser enquadrados como bancários, apenas pelo fato de a empresa predominante nesse grupo ser um banco. Tratando-se de relação trabalhista, em que pese a reclamante ter sido formalmente contratada pela segunda reclamada, o contexto probatório poderá demonstrar a existência de vínculo empregatício entre a autora e o banco primeiro reclamado. Isso porque, no direito do trabalho, prevalece a verdade real em detrimento da prova formal, na medida em que o contrato de emprego, na noção de...

    ...o a respeito de onde a reclamante faria seu exame médico periódico naquele mês, já que onde ela ...

  • ACIDENTE DO TRABALHO - Direito Comum - Disacusia - Culpa da empregadora reconhecida - Não cumprimento à risca do dever de adoção de medidas de prevenção de danos à saúde ? Empregado que deveria se submeter a exame médico periódico eficiente e ser readaptado diante das manifestações do quadro inicial de disacusia - Agravamento desta imputável a essa negligência ? Dispensa da formação de capital que garanta o cumprimento da obrigação ? Encargos da sucumbència atribuídos à ré - Processo hígido ? Ausência de julgamento fora do pedido e mesmo de re- julgamento pelo mesmo órgão judiciário - Procedência parcial ? Preliminar de nuhdade do processo rejeitada e recursos providos parcialmente.

  • RECURSO DO RECLAMADO. BANCO ITAÚ. AVISO PRÉVIO. REGISTRO NA CTPS. O tempo correspondente ao aviso prévio deve ser registrado na CTPS, ainda que este tenha sido indenizado. RECURSO DO RECLAMANTE. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. A doença de que foi acometido o recorrente não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.213/91. Logo, não há incidência do artigo 118 da citada lei. Irrelevante, nesse contexto, o desatendimento das formalidades do artigo 168, III (exame médico periódico), da CLT. Recurso a que se nega provimento, no tópico.

  • PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. MEDIDA LIMINAR. AUXÍLIO-DOENÇA EM PAGAMENTO. EXAME MÉDICO PERIÓDICO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. Não há de risco de lesão grave e de difícil reparação quando o segurado está percebendo regularmente o seu auxílio-doença, sendo insuficiente, para fundamentar o pedido de liminar, o temor de que o benefício seja suspenso na ocasião do próximo exame médico. A submissão periódica do segurado em gozo de auxílio-doença à perícia médica decorre de expressa determinação legal. Agravo de instrumento improvido.

  • DEMISSÃO ATO VÁLIDO Licença previdenciária concedida após a ruptura do contrato de trabalho não tem o condão de invalidar o ato demissório, se até então só constava ser o empregado apto para o trabalho, conforme exame médico periódico realizado no mês anterior à demissão.

  • Recursos especiais interpostos por Chocolates Garoto S.A. e Marinalva Costa Nogueira Moreira, ambos com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, impugnando acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, assim ementado: "APELAÇÕES CÍVEIS - "AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE DOENÇA DO TRABALHO". 1) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA APRECIAÇÃO DAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. 2) PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, REJEITADA; 3) MÉRITO: DOENÇA OCUPACIONAL - PROVA DO ACOMETIMENTO DA OBREIRA DE L.E.R. (LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS) - NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORATIVA EVIDENCIADO - RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA DO EMPREGADOR; 4) DANO MORAL - DIMINUIÇÃO DO VALOR SENTENCIADO PARA O EQUIVALENTE A C...

    ... A INCAPACIDADE LABORATIVA, CONSTATADA POR EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS SEMESTRAIS;. 6) ...

  • JUSTA CAUSA. PROVA ROBUSTA. DESÍDIA. Configurada a justa causa, na medida em que ficou robustamente demonstrado que o reclamante freqüentemente se atrasava, se ausentava do trabalho e resistia a determinações simples, tais como assinar o carta de ponto e submeter-se ao exame médico periódico, tudo sem justificativa, adotando atitudes reprováveis. A má conduta do empregado, escudada na falsa noção de que poderia fazer qualquer coisa, por haver sido reintegrado por força de acordo homologado judicialmente, interfere substancialmente na necessária confiança que deve permear a relação empregatícia. Caracterizada, no presente caso, a desídia, consubstanciada em atos culposos, sucessivos e reiterados, suficientes para atrair a punição máxima prevista na legislação trabalhista, a teor do que ...

  • RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESCLARECIMENTO DE PREMISSA FÁTICA IMPRESCINDÍVEL PARA O DESATE DA LIDE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93, IX, DA CF/88, 458 DO CPC E 832 DA CLT CONFIGURADA. 1. A fundamentação é condição de validade das decisões judiciais, daí por que necessário que o julgador exponha os fatos e fundamentos jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no -decisum-, de modo a viabilizar a apreciação da lide em grau recursal extraordinário. 2. No caso em exame, o reclamante postula a nulidade da dispensa, ao argumento de que ao tempo em que ela se concretizara o seu contrato de trabalho deveria estar suspenso pela percepção do benefício previdenciário (auxílio-doença), em razão de ter sido detectado em exame clín...

    ... o trabalho, não detectado pelo exame periódico realizado dois dias antes de ter sido dispensado ... do trabalho por 60 dias feita pelo médico particular. 4. Incontroverso, no acórdão ...

  • RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL. Caso em que restam caracterizados os elementos da responsabilidade subjetiva, necessária à configuração do dever de indenizar. A culpa do reclamado reside no fato de não haver comprovado satisfatoriamente o cumprimento das normas de proteção e segurança constantes da NR-17 da Portaria MTE 3.214/78 em relação à trabalhadora. Laudo pericial do INSS, que atesta a percepção de auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho. Apelo não provido. ACÓRDÃO por maioria de votos, vencida em parte a Exma. Desembargadora Vania Mattos, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo banco reclamado. Nos termos da Recomendação Conjunta n. 2/GPCGJT, de 28 de outubro de 2011, determina-se o encaminhamento de cópia da

    ...264-265 e 296-297), o perito, em razão do exame clínico procedido na autora conclui que: no ... na análise de todos os documentos médicos que a Reclamante traz consigo, e os anexados aos ... do reclamado; que havia exame médico periódico anual; que nesses exames havia apenas medição ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. Quando a prova pericial médica - que constitui, por excelência, o meio de prova adequado para verificação da relação entre os riscos presentes no ambiente de trabalho e os agravos à saúde - afasta essa relação causal, ou mesmo a hipótese do labor como concausa, e ausente notícia de elementos de prova outros, com força probatória suficiente a elidir tal conclusão, não há como reconhecer o pretendido caráter ocupacional das doenças. Dissenso jurisprudencial hábil não demonstrado (Súmula 296/TST). Agravo de instrumento conhecido e não provido.

    ... autos principais, dele conheço e passo ao exame do mérito. II. - MÉRITO. A Vice-Presidência do ... do trabalho e realizou tratamento médico, medicamentoso e fisioterápico, repercutindo-lhe ...'No exame médico periódico anteriormente à data de desligamento'. Como ...

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