AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO JUIZ. INADEQUAÇÃO DA VIA ADOTADA. MATÉRIA QUE DESAFIA A EXCEÇÃO, INCIDENTE PRÓPRIO PARA TANTO. RECURSO NÃO-CONHECIDO. A exceção é o incidente próprio para argüição de suspeição ou impedimento do juiz, mostrando-se inadmissível a utilização do agravo de instrumento como sucedâneo à exceção porque esta possui procedimento próprio, que visa assegurar a ampla defesa e o contraditório das partes envolvidas, inclusive do próprio juiz, havendo maior dilação probatória. Precedentes do TJRGS. AGRAVO NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70046829883, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 29/12/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO JUIZ. INADEQUAÇÃO DA VIA ADOTADA. MATÉRIA QUE DESAFIA A EXCEÇÃO, INCIDENTE PRÓPRIO PARA TANTO. RECURSO NÃO-CONHECIDO. A exceção é o incidente próprio para argüição de suspeição ou impedimento do juiz, mostrando-se inadmissível a utilização do agravo de instrumento como sucedâneo à exceção porque esta possui procedimento próprio, que visa assegurar a ampla defesa e o contraditório das partes envolvidas, inclusive do próprio juiz, havendo maior dilação probatória. Precedentes do TJRGS. AGRAVO NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70046829883, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 29/12/2011)
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO - ART. 134, II, E ART. 135, V, DO CPC - ADOÇÃO DE ARGUMENTOS DE UMA DAS PARTES, NO DECISUM - INOCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTO - EXPOSIÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ, NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES - AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO E DE PARCIALIDADE - DECISÕES CONTRÁRIAS AOS INTERESSES DA PARTE - POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO, POR MEIO DE RECURSO PRÓPRIO - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. I - As hipóteses de impedimento e de suspeição do Juiz encontram-se previstas taxativamente nos arts. 134 e 135 do CPC, descabendo, em tal matéria de direito estrito, interpretação extensiva. II - Depreende-se, do disposto nos arts. 134 e 135 do CPC, que o fato de o Juiz excepto ter adotado, como razões de decidir, os argumento...
...Decide a Turma julgar improcedente a exceção de impedimento e de suspeição, à unanimidade. 3...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO JUIZ. INADEQUAÇÃO DA VIA ADOTADA. MATÉRIA QUE DESAFIA A EXCEÇÃO, INCIDENTE PRÓPRIO PARA TANTO. RECURSO NÃO-CONHECIDO. A exceção é o incidente próprio para argüição de suspeição ou impedimento do juiz, mostrando-se inadmissível a utilização do agravo de instrumento como sucedâneo à exceção porque esta possui procedimento próprio, que visa assegurar a ampla defesa e o contraditório das partes envolvidas, inclusive do próprio juiz, havendo maior dilação probatória. Precedentes do TJRGS. AGRAVO NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70046829883, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 29/12/2011)
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO - Alegação de impedimento do juiz para oficiar em ação penal cuja denúncia havia sido por ele rejeitada por entender pela atipicidade do fato - Regular exercício da atividade jurisdicional - Inteligência do artigo 252 do Código de Processo Penal e do artigo 134 do Código de Processo Civil, por analogia - Inexistência de impedimento pelo simples fato de o magistrado decidir de acordo com tese jurídica que considera correta - Não caracterização de prejulgamento da causa - Decisão do magistrado no feito passível de interposição de recurso à superior instância - Exceção rejeitada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO JUIZ. INADEQUAÇÃO DA VIA ADOTADA. MATÉRIA QUE DESAFIA A EXCEÇÃO, INCIDENTE PRÓPRIO PARA TANTO. RECURSO NÃO-CONHECIDO. A exceção é o incidente próprio para argüição de suspeição ou impedimento do juiz, mostrando-se inadmissível a utilização do agravo de instrumento como sucedâneo à exceção porque esta possui procedimento próprio, que visa assegurar a ampla defesa e o contraditório das partes envolvidas, inclusive do próprio juiz, havendo maior dilação probatória. Precedentes do TJRGS. AGRAVO NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70046829883, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 29/12/2011)
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