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excesso de prazo na prisão preventiva na vLex Brasil.
"excesso de prazo na prisão preventiva" em Jurisprudência
Recurso nº 85008, Ponente Min. Marco Aurélio
PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o ...
Recurso nº 85984, Ponente Min. Marco Aurélio
PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o ...
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"excesso de prazo na prisão preventiva" em Legislação
... mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista fixado nesta Lei.
ARTIGO 11.......
O prazo de validade do visto de turista será de até ......
964, de 09/12/81)
O prazo de estada no Brasil, nos casos dos incisos II e ...
DOU. Diario Oficial da União, 15 Outubro 1969
Decreto Lei
... em que o estrangeiro deverá permanecer, e o prazo de estada não poderá exceder o necessário ao ......
7º O visto de trânsito será válido pelo prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis.
Art....
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"excesso de prazo na prisão preventiva" em Doutrina
Revista Bonijuris - Núm. 529, Dezembro 2007
... Descaminho - Prisão preventiva indício de autoria e materialidade ...... Excesso de prazo - Decorridos mais de 90 dias para o ...... Homicídio qualificado - Prisão preventiva - Presença dos pressupostos - ...
Revista Bonijuris - Núm. 521, Abril 2007
... Prisão preventiva. Prisão em flagrante. Utilização ...
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