excesso prazo toxico

Nº 43218-8/2006 de TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía, de 03 Abril 2008

Recurso nº 43218-8/2006, Ponente Aliomar Silva Britto

Habeas Corpus Liberatório. Tráfico de Tóxico. Alegação de Constrangimento Ilegal por ...

Nº 64673-0/2008 de TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía, de 20 Novembro 2008

Recurso nº 64673-0/2008, Ponente Gilberto de Freitas Caribe

Habeas Corpus - Tóxico - Alegação de Excesso de Prazo para a Conclus�...

DOU. Diario Oficial da União, 14 Março 1963

DECRETO Nº 51813, DE 08 DE MARÇO DE 1963. Aprova o Regulamento Geral de Transportes para as Estradas de Ferro Brasileiras.

Decreto

... neste Regulamento serão conservados pelo prazo mínimo de 14 (quartoze) meses. CAPÍTULO ...... Nacional de Estradas de Ferro e de Esgotado o prazo de 15 (quinze) dias, para anúncio, ou aviso ao ...

Revista Bonijuris - Núm. 495, Fevereiro 2005

Penal - Processo Penal

...123/04, que estendeu o termo inicial do prazo de 180 (cento e oitenta) dias concedido pelo ...... à sentença condenatória - Decorrido prazo de 02 (dois) anos - Declaração de extinção ...... Tóxico. Tráfico. arts. 12, caput e 18, inciso III, da ...

Revista Bonijuris - Núm. 520, Março 2007

Penal - Processo Penal

... Excesso de prazo. Alegação prejudicada. Exige-se ...... Ordem concedida, nos termos do voto do Relator, julgando-se prejudicada a alegação de excesso de prazo. (STJ - Habeas Corpus n. 64.939 - Mato ...