O presente artigo se ocupa das relações entre pobreza e exclusão social como fenômenos que aliados a outros fatores desencadeiam a sujeição dos indivíduos, de maneira que, a ausência dos direitos fundamentais, a citar os direitos sociais, exime-os de exercerem plenamente sua cidadania. Superar a pobreza e a exclusão social exige que se responda à questão: A concretização dos direitos fundamentais aos excluídos sociais são pressuposto de cidadania? A resposta a esta indagação pauta-se em políticas públicas preventivas que priorizem a construção de uma nova concepção de cidadania. Palavras-Chave: excluídos sociais. Cidada...
Abordagem da importância de uma categoria de pequeno produtor familiar (as mulheres agroextrativistas do Maranhão ou quebradeiras de coco babaçu). Essa categoria, no setor agrícola local assume uma particularidade única, não só pelo número que representa, 10% da força de trabalho da agricultura, mas, sobretudo, pelo papel que desempenha na preservação do meio ambiente, a favor da reforma agrária e no combate à exclusão social da qual é vítima. Mostra-se ainda que o trágico quadro de pobreza em que estão inseridas essas mulheres se relaciona à devastação do seu principal meio de subsistência, o coco babaçu, e da política gov...
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de Dispêndi...c) combate à pobreza extrema; e . d) de atendimento às pessoas com def.... § 2o A exclusão das despesas relacionadas na Seção II do Anexo I...
Abordagem do Programa Fome Zero do Governo Federal como mais um programa destinado à amenização do problema endêmico da fome no Brasil. Muito mais do que a implementação de políticas públicas que se destinam a combater a fome de forma emergencial, sabemos que este problema requer transformações estruturais profundas, nos âmbitos político, econômico e social. Ao analisarmos a trajetória das políticas de combate à fome, no Brasil nos últimos 20 anos, podemos notar que sempre ocorreu solução de continuidade, nas mudanças de governo. Estes cortes seccionais ocorrem por motivações políticas, o que acarreta um prejuízo para as pop...
... dia), a população abaixo da linha de pobreza seria de 44,043 milhões de pessoas, o que corresp... os problemas da miséria, da fome e da exclusão social no Brasil. As ações do governo se limitav...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... seja a proposta de organização social, certamente a ciência tem um espaço enorme de at... as unidades agrícolas familiares à pobreza, e impedindo a mudança essencial no sentido de um... podem aumentar o desemprego e a exclusão social no Brasil. Tal como já vem acontecendo com...
Não se permitindo promover um simples estudo comparativo da legislação e da realidade da Espanha e do Brasil, as professoras Nuria Belloso Martin (...)
...ão dos direitos sociais, a evolução da pobreza e da exclusão social, bem como a implantação de...
..., a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;. II- o nome e a individualização... para a admissão, demissão e exclusão dos associados;. III- os direitos e deveres dos as... e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei. ARTIGO 1.513. ...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... de referidas uniões patenteadas pela vida social entre parceiros homossexuais, é de rigor a demons... espécie de sectarismo, ou mesmo de exclusão (e-STJ fl. 570). Para assim concluir, utilizou-se ... contrário, grupos sociais afetados pela pobreza, pelo racismo estrutural e pela discriminação di...
A partir da análise dos componentes discursivos e estéticos de alguns documentários do dito cinema de periferia, este trabalho quer debater em que medidas esta produção contribui para propor outros imaginários sobre os espaços periféricos. Um fecundo ponto de partida é a discussão sobre as categorias conexas de pobreza, marginalidade, exclusão e periferia, utilizadas para qualificar o tipo de cinema aqui em análise. Tal escolha nos leva a estabelecer uma conexão com estudos das ciências sociais que vêm se ocupando em apreender os componentes de tais categorias, emprestando a este texto um caráter interdisciplinar entre cinema e sociologia urbana. Palavras-chave: Cinema. Documentário. Marginalidade. Heterogeneidade periférica. This paper discuss how the production of the documen...
... da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recurs... Programa Bolsa Família não implicará exclusão automática da família do Programa Bolsa Verde. A...III - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;. IV - Ministério do Desenvolvi...
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