exclusividade na venda de bebidas
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... de sua receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços de que trata este artigo ... 01 da Tipi, destinadas à elaboração de bebidas pelas pessoas jurídicas industriais dos produtos ... no caput será aplicado com exclusividade" ao contrato com Município em situação de emerg\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... ária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e ... momento, suspender a fabricação e venda de qualquer dos produtos de que trata esta Lei, ... tradicionalmente usado para alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... magistrais, manipulados em farmácias, para venda no varejo, diretamente e consumidor, assim como a ... ) no caso de distribuição com exclusividade em determinada área do território nacional, e ... o adicional de 10% (dez por cento) sôbre bebidas, de que tratam os Decretos-lei ns. 6.785, de 11 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em nova briga contra Ambev, Heineken quer fim dos acordos de exclusividade com bares
... entre grandes cervejarias por causa de contratos de exclusividade na venda de bebidas firmados com bares e restaurantes foi iniciado na tera-feira. A ...
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Em nova briga contra Ambev, Heineken quer fim dos acordos de exclusividade com bares
... entre grandes cervejarias por causa de contratos de exclusividade na venda de bebidas firmados com bares e restaurantes foi iniciado na tera-feira. A ...
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Em nova briga contra Ambev, Heineken quer fim dos acordos de exclusividade com bares
... entre grandes cervejarias por causa de contratos de exclusividade na venda de bebidas firmados com bares e restaurantes foi iniciado na terça-feira ...
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Em nova briga contra Ambev, Heineken quer fim dos acordos de exclusividade com bares
... entre grandes cervejarias por causa de contratos de exclusividade na venda de bebidas firmados com bares e restaurantes foi iniciado na tera-feira. A ...
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Em nova briga contra Ambev, Heineken quer fim dos acordos de exclusividade com bares
... entre grandes cervejarias por causa de contratos de exclusividade na venda de bebidas firmados com bares e restaurantes foi iniciado na tera-feira. A ...
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Em nova briga contra Ambev, Heineken quer fim dos acordos de exclusividade com bares
... entre grandes cervejarias por causa de contratos de exclusividade na venda de bebidas firmados com bares e restaurantes foi iniciado na tera-feira. A ...
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Em nova briga contra Ambev, Heineken quer fim dos acordos de exclusividade com bares
... entre grandes cervejarias por causa de contratos de exclusividade na venda de bebidas firmados com bares e restaurantes foi iniciado na tera-feira. A ...
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Em nova briga contra Ambev, Heineken quer fim dos acordos de exclusividade com bares
... entre grandes cervejarias por causa de contratos de exclusividade na venda de bebidas firmados com bares e restaurantes foi iniciado na tera-feira. A ...
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Em nova briga contra Ambev, Heineken quer fim dos acordos de exclusividade com bares
... entre grandes cervejarias por causa de contratos de exclusividade na venda de bebidas firmados com bares e restaurantes foi iniciado na tera-feira. A ...
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Em nova briga contra Ambev, Heineken quer fim dos acordos de exclusividade com bares
... entre grandes cervejarias por causa de contratos de exclusividade na venda de bebidas firmados com bares e restaurantes foi iniciado nesta ...
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Em nova briga contra Ambev, Heineken quer fim dos acordos de exclusividade com bares
... entre grandes cervejarias por causa de contratos de exclusividade na venda de bebidas firmados com bares e restaurantes foi iniciado nesta terça. A ...
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Em nova briga contra Ambev, Heineken quer fim de acordos de exclusividade com bares
... entre grandes cervejarias por causa de contratos de exclusividade na venda de bebidas firmados com bares e restaurantes foi iniciado nesta terça. A ...
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Cade vai investigar monopólio de cerveja no carnaval
A exclusividade na venda de bebidas em grandes eventos, como o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... d) consistente na venda, a varejo, de bebidas alcoólicas ... #Incluída pelo Decreto-lei ... as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... de produtores que derem saída a bebidas alcoólicas e demais produtos, de produção ... cento no caso de distribuição com exclusividade ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... que constituem processos especiais de privilégio ou exclusividade de outrem, ou, ainda, pelo emprego de denominação em desacordo com a ... ao vinho por meio de aroma, sabor, denominação ou designação de venda, bem como apresentar em sua rotulagem elementos alusivos ao vinho e a uva, ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... por entidades que se dediquem com exclusividade ao desenvolvimento da cultura e da arte, sem ... , excluídas armas, munições, fumo, bebidas alcoólicas, perfumes, veículos de carga, ... pelo Ministério da Fazenda para venda, exclusivamente em lojas francas, a passageiros ...
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Acórdão Nº 0008136-36.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... APELANTE: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO: Gabriela Vitiello Wink (OAB ... comercial, constituiu relao de exclusividade para a venda de suas bebidas no estabelecimento ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... de produtores que derem saída a bebidas alcoólicas e demais produtos, de produção ... cento no caso de distribuição com exclusividade ...
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Carnaval no Rio: ensaios técnicos voltam em janeiro à Sapucaí, que passará por obras de infraestrutura
... Carnaval 2022: ... venda de ingressos para os desfiles das escolas de ... exclusividade na venda de bebidas nos desfiles. O ...