AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ADJUDICAÇÃO PELA GENITORA DA EXEQUENTE. COISA JULGADA. A questão trazida neste agravo de instrumento já foi objeto de apreciação, em sua íntegra e em duas instâncias. Logo, porque protegida pelo manto da coisa julgada, não há como conhecer do recurso. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70046636916, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 04/01/2012)
...97) que indeferiu o pedido de adjudicação de parte do imóvel em nome da genitora da exequen...
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MULTIPLICIDADE DE PENHORAS - HASTA PÚBLICA - REQUISITOS LEGAIS NÃO CUMPRIDOS - NULIDADE RECONHECIDA - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 613 E 698 - APLICABILIDADE - DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A RALIZAÇÃO DO ATO - MEDIDA PROCESSUAL ADEQUADA. Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. Decisão - Nulidade da arrematação. - Consoante o disposto nos arts. 613 e 698 do Código de Processo Civil, a multiplicidade de penhoras efetuadas sobre o mesmo bem torna obrigatória a observância à ordem de preferência, além da prévia intimação dos credores que não sejam parte da relação processual em que ocorrerá a adjudicação ou a alienação. - A penhora determinada nos autos da EXECUÇÃO DE ALIMENTOS fora registrada em 09/4/1996 sob o nº ...
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS DE TERCEIROS. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. O prazo para interposição de embargos de terceiros é de cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, antes da assinatura da respectiva carta, na linha do art. 1.048 do CPC. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70033751231, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 12/05/2011)
... não tinha conhecimento do processo de execução, “já que sempre estava fora da cidade”; (d) e...
Apelação cível. Embargos à adjudicação. Legitimidade da apelada. Coisa julgada presente. Discussão sobre o valor de dívida inadmissível. Declaração de hipossuficiência financeira. Presunção relativa ilidida. Indeferimento mantido. Litigância de má-fé inocorrente. Multa indevida. Recurso parcialmente provido. 1. A "res iudicata" torna certa a relação jurídica material decidida na sentença, tornando-a, em princípio, imutável. Transitada em julgado a decisão que entendeu ser a apelada parte legítima ativa para a execução de alimentos, revela-se inadmissível rediscutir a matéria. 2. A matéria dedutível em embargos à adjudicação é contida e elencada "numerus clausus", no art. 746 do CPC e refere-se apenas a fatos supervenientes à penhora. Assim, a discussão a respeito do valor da dívida ...
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MULTIPLICIDADE DE PENHORAS - HASTA PÚBLICA - REQUISITOS LEGAIS NÃO CUMPRIDOS - NULIDADE RECONHECIDA - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 613 E 698 - APLICABILIDADE - DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A RALIZAÇÃO DO ATO - MEDIDA PROCESSUAL ADEQUADA. Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. Decisão - Nulidade da arrematação. - Consoante o disposto nos arts. 613 e 698 do Código de Processo Civil, a multiplicidade de penhoras efetuadas sobre o mesmo bem torna obrigatória a observância à ordem de preferência, além da prévia intimação dos credores que não sejam parte da relação processual em que ocorrerá a adjudicação ou a alienação. - A penhora determinada nos autos da EXECUÇÃO DE ALIMENTOS fora registrada em 09/4/1996 sob o nº ...
... opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salv..., para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;. II- a pretensão do segurado contra o segurador,... houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel. TÍTULO X Do Penhor, da Hipoteca e da ...
EXECUÇÃO PROVISÓRIA - Alimentos Decisão pela qual se indeferiu pedido de adjudicação relativa a bloqueio de valores referentes à participação acionária do ora agravado na Bolsa de Valores - Admissibilidade - Aplicação do artigo 475-0, III, e § 2o, I, do Código de Processo Civil - Agravante que aufere seis mil reais mensais a titulo de pensão alimentícia paga por esse recorrido - Não comprovação do alegado "estado de necessidade" - Recurso não provido.
...o pela qual, a propósito de ação de execução provisória de alimentos promovida por L.M.G. pedi...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA INDISPONIBILIDADE. RAZÕES INFUNDADAS. CRÉDITO ALIMENTAR QUE TEM PREFERÊNCIA SOBRE OS DEMAIS. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70029083029, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 08/05/2009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução de alimentos ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO ... que recai sobre seus bens, a adjudicação seria nula de pleno direito, muito embora não ten...
/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. AJG. EMOLUMENTOS. ABRANGÊNCIA. Nos termos do disposto no art. 3, II, da Lei nº. 1.060/50 e do art. 4º do provimento nº. 38/2007 da CGJ, o benefício da AJG estende-se também aos emolumentos, taxas e demais despesas concernentes ao processo e despesas a ele vinculadas. Precedentes. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70027831650, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 27/01/2009)
... a decisão que, nos autos da ação de execução de alimentos proposta contra Roberto, indeferiu o ... incidentes sobre o pedido de adjudicação de imóvel (fls. 123 e 131). Em suas razões recur...
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ADJUDICAÇÃO EM PAGAMENTO. DISCORDÂNCIA DA CREDORA. Inexistindo concordância da parte credora, enquanto não assinado o auto e expedida a carta, não há falar em adjudicação. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. EM MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70014093256, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 17/08/2006)
apelação cível. execução de alimentos. adjudicação em pagamento. discord...
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