execucao cheque sustado

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892 documents for execucao cheque sustado
  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FACTORING. NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE CARACTERIZA COMO MERA CESSÃO DE DIREITOS CREDITÍCIOS. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU DEMONSTRADO QUE O CHEQUE EXECUTADO FOI SUSTADO EM RAZÃO DE SEU EXTRAVIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70043261726, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 28/03/2012)

  • *EMBARGOS A EXECUÇÃO. Cheque. Embargada que exerceu a execução com base em endosso do título. A alegação de que o cheque fora sustado, sem sequer esclarecer o motivo, não pode ser oposta ao legítimo endossatário. Princípio da inoponibilidade ao endossatário, das exceções pessoais contra o credor originário. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. *

  • PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DE CORERTAGEM. NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. PAGAMENTO DE SINAL. POSTERIOR ARREPENDIMENTO DO COMPRADOR. RESCISÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE CULPA DA CORRETORA. COMISSÃO DEVIDA. RECURSO NÃO-PROVIDO. A execução movida por ora recorrida em face de ora recorrente está amparada em cheque emitido por este em favor daquela, a título de pagamento de comissão de corretagem, no valor de R$ 8.000,00. Nos embargos à execução, o executado, ora recorrente, refutou a exigibilidade do referido título de crédito, sob o fundamento de que o negócio jurídico, ao qual está vinculado, não se concluiu. O cheque ostenta a natureza de título de crédito, portanto, é não-causal (CPC, art. 585, I), ou seja,...

    ... do cheque emitido e, a seguir, sustado. É, portanto, devida a oposição de exceções ...

  • EXECUÇÃO. CHEQUE SUSTADO. TRATAMENTO MÉDICO PARTICULAR. Tendo o embargante-executado optado por atendimento particular, em face de acidente de trânsito, e tendo o médico realizado cirurgia com tração transesquelética, osteosíntese e enxerto ósseo, não se mostra abusivo o valor cobrado pelo profissional. Situação que difere daquelas em que o paciente possui convênio de saúde e a instituição hospitalar exige cheque caução para garantir o pagamento dos serviços realizados. Impossibilidade do executado-embargante alegar o excesso de valor cobrado com base em negativa de pagamento do tratamento pela seguradora do veículo envolvido no sinistro. A questão pertinente a eventual seguro do veículo, com cobertura de danos pessoais, deve ser discutida diretamente com a seguradora, não atingindo o p...

  • APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DEVEDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE CONTRA-ORDENADO. ENDOSSO PÓSTUMO. VÍCIO QUE CONTAMINA O TÍTULO E O ACOMPANHA, TENDO SE OPERADO MERA CESSÃO. OPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. Embargos de devedor opostos à ação de execução de título extrajudicial. Cheque sustado por motivo de furto/roubo. Cadeia de endossos que, tudo indica, sejam póstumos. Oponibilidade das exceções, ante à circulação do título quando já conhecida a contra-ordem. Execução extinta. APELO PROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70026168922, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 04/12/2008)

  • Agravo de Instrumento. Ação de Execução. Existência de Ação Cautelar de Sustação de Protesto e Ação Ordinária Visando a Anulação do Cheque Sustado. Decisão de Primeirto Grau Autorizando o Prosseguimento da Execução. Inconformismo do Executado. Alegação de que Não se Pode Prosseguir Com a Execução, uma Vez que Foi Manejada Ação Ordinária Objetivando a Anulação do Título de Crédito. Acolhimento. Questionada a Exigibilidade e Certeza do Cheque, Impõe-se a Suspensão da Ação Executiva Até que Sobrevenha Decisão no Feito de Conhecimento Pela Anulação ou Não do Título que Embasa a Execução. Recurso Provido. Na Hipótese, Estando as Partes Envolvidas em Ação Judicial Onde se Discute a Validade ou Não do Cheque, de Acordo Com os Princípios da Economia Processual e da Ampla Defesa, para Evitar que...

  • Embargos à Execução de cheque sustado, emitido sob coação para pagamento de multa contratual questionada. Ônus e avaliação de prova. Ao embargante incumbe fazer prova robusta para justificar a elisão do cheque, ônus do qual não se desincumbiu. (Apelação Cível Nº 70010628303, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 23/03/2005)

  • AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE SUSTADO. ILEGITIMIDADE ATIVA. TÍTULO DE CRÉDITO NOMINAL A TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE ENDOSSO NA CÁRTULA PARA LEGITIMAR O AUTOR A AJUIZAR DEMANDA EXECUTIVA. IMPOSITIVA A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, EX OFFICIO. Extinguiram o feito, sem análise do mérito, de ofício. (Recurso Cível Nº 71001481639, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 28/02/2008)

  • 1. O STJ admite, em hipóteses excepcionais em que haja risco de perda do objeto do recurso especial, que a regra do art. 542, §3º, do CPC, seja mitigada com a determinação de imediata apreciação do recurso especial. 2. Na hipótese em que a discussão diz respeito à concessão de efeito suspensivo a embargos à execução, o risco de perda de objeto justifica o afastamento da regra de retenção. 3. Medida liminar deferida para determinar o processamento do recurso especial. DECISÃO Trata-se de medida cautelar ajuizada por RODRIGO LEITE VIEIRA objetivando o destrancamento de recurso especial interposto para impugnação de acórdão exarado pelo TJ/DF no julgamento de agravo de instrumento. Ação: de embargos à execução extrajudicial. Na petição inicial, o requerente afirma, em linhas gerais, que sua e...

    ..., no entanto, os adquirentes teriam sustado um dos cheques que haviam passado à requerida ...

  • EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE SUSTADO POR ALEGADA DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À COMPRA DE IMÓVEL. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não prospera minimamente a tese da embargante de que o cheque, uma vez sustado por desacordo comercial (alínea 21), perde a executividade. A mera oposição ao pagamento não tem esse efeito jurídico. II. Negando a embargante o pagamento de outros dois cheques anteriores com relação ao mesmo negócio subjacente, o que restou desmentido pela microfilmagem dos títulos, resta evidenciado que na verdade o embargado prestou o serviço de corretagem imobiliária, não havendo razão jurídica relevante a obstar o pagamento do título, que goza de autonomia e abstração. Alegação de descumprimento contr...

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