© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
execucao coisa certa
9 Pesquisas similares para execucao coisa certa
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
Mais de 10.000 documentos para execucao coisa certa
-
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DOBRA ACIONÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO DO VPA. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. QUANTIA CERTA. EXECUÇÃO (CPC, ART. 475-J). INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, POR PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO. APLICAÇÃO DA MULTA. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE (LEI N. 8.541/92, ART. 46). PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Em obediência à coisa julgada, entende-se descabida nova discussão, em sede de cumprimento de sentença, a respeito do critério de cálculo do valor patrimonial da ação (VPA), já fixado no título judicial exequen...
... o novo valor patrimonial alcançado na execução ensejaria um número de ações diverso do deferid...
-
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. Embargos do devedor rejeitados em face da intempestividade, com base no prazo disposto no artigo 621 do CPC. Incide na espécie o prazo de 15 dias, disposto no Art. 738 do CPC. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70031911233, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 13/04/2011)
...Com efeito, o processo de execução foi ajuizado em 18 de dezembro de 2003, isto é, q...
-
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. ENTREGA DE RESES. INADIMPLEMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. APURAÇÃO DO VALOR DOS SEMOVENTES TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO A DATA DA CONVERSÃO COM INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA REFERIDA DATA. Nos termos do acórdão, "o contrato somente previa a entrega de gado ou equivalente em arroba, não prevendo valor pré fixado em dinheiro, e que opção do credor foi o recebimento de semoventes, o valor da arroba do boi a ser apurado deve ser aquele verificado na data da perícia e partir daí passam a incidir juros e correção monetária". Rever esse entendimento em sede de recurso especial, é defeso a este Superior Tribun...
...2000, o que o levou a propor ação de execução para entrega de coisa incerta. A recorrida foi cit...
-
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO PARA ENTEGRA DE COISA CERTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. Agravo retido. Requerimento probatório que não se mostra pertinente à resolução da demanda. Inocorrência de cerceamento de defesa. 2. Apelo. Instrumento de confissão de dívida, decorrente de contrato de compra e venda realizado por particulares. Ausência de abusividade nos encargos pactuados quando das renegociações do débito. Manutenção da sentença de improcedência. RECURSOS IMPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70039829767, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 11/08/2011)
... qualificado, apresentou embargos à execução em face de ARMELINDO GIONGO, igualmente qualificad...
-
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INCLUSÃO, NO CURSO DA LIDE, DO DEVEDOR SOLIDÁRIO, NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. DISCORDÂNCIA DO EXECUTADO. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE ANTERIOR AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA CONTRA O FIADOR. INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70043288190, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 11/08/2011)
...32/33) que, nos autos da ação de execução que move contra . Irineu Cover, indeferiu o pedido...
-
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NO ART. 627, §§ 1º E 2º, DO CPC, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ANULAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS EM DESCONFORMIDADE COM ESSA DIRETRIZ. RECURSO PROVIDO. POR MAIORIA. (Agravo de Instrumento Nº 70041466400, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 12/05/2011)
...conversão do procedimento de execução para entrega de coisa em execução por quantia ce...
-
AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DEFERITÓRIA DE LIMINAR. FORMULAÇÃO DE JUÍZO PERFUNCTÓRIA ACERCA DAS ALEGAÇÕES DAS DUAS PARTES. - NÃO CABIMENTO DA APLICAÇÃO DE MULTA PARA O ADIMPLEMENTO COMPULSÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA (DINHEIRO). - FALTA DE INCLUSÃO NO PROCESSO PRINCIPAL (EXECUÇÃO) DA EMPRESA AGRAVADA CONTRA QUEM FORA DEFERIDA MEDIDA CAUTELAR.' 3 - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC 17.724/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 13/04/2011)
... no polo passivo da ação principal - execução. Requereu o provimento. É o relatório. . AgRg n...
-
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA (SOJA EM GRÃOS) CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. 1.Cerceamento de defesa não caracterizado. Desnecessária a abertura de prazo para nova manifestação do embargante acerca da complementação do laudo pericial. Partes que foram devidamente intimadas, com manifestação do assistente técnico do embargante. Não evidenciado qualquer prejuízo às partes. Prefacial afastada. 2.Continuidade negocial relacionada ao título executado não demonstrada. Cédula de produto rural independente, autônoma, sem relação com os débitos anteriores e renegociações. Descabida a discussão acerca das operações precedentes. Ademais, logo após a citação do devedor para entrega do produto, reconheceu a existência da dívi...
...CÉDULA DE PRODUTO RURAL. execução para entrega de coisa incerta (soja em grãos) con...
-
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. REDISCUSSÃO. Não se acolhem embargos de declaração quando não configuradas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535, do CPC, o que seria indispensável, ainda que para fins de prequestionamento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Embargos de Declaração Nº 70043349257, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 16/06/2011)
-
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA (SOJA EM GRÃOS) CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. 1.Cerceamento de defesa não caracterizado. Desnecessária a abertura de prazo para nova manifestação do embargante acerca da complementação do laudo pericial. Partes que foram devidamente intimadas, com manifestação do assistente técnico do embargante. Não evidenciado qualquer prejuízo às partes. Prefacial afastada. 2.Continuidade negocial relacionada ao título executado não demonstrada. Cédula de produto rural independente, autônoma, sem relação com os débitos anteriores e renegociações. Descabida a discussão acerca das operações precedentes. Ademais, logo após a citação do devedor para entrega do produto, reconheceu a existência da dívi...
...CÉDULA DE PRODUTO RURAL. execução para entrega de coisa incerta (soja em grãos) con...
