execucao contrato compra e venda imovel

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  • EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESNECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA - RECURSO DESPROVIDO.

    ... Tendo em vista que o título objeto da execução refere-se a contrato de promessa de compra e ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA EDIFICAÇÃO. A ação de execução foi ajuizada para dar cumprimento ao contrato de compra e venda de bem imóvel firmado entre as partes, com a entrega do bem e liberação do habite-se. Atestado o cumprimento dessas obrigações por parte do embargante, perdem objeto os embargos à execução. Outorga da escritura definitiva não sujeita à quitação integral do preço, uma vez que foi ajustado o pagamento do contrato mediante financiamento imobiliário. (Apelação Cível Nº 70045089430, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 18/12/2013)

  • APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, MÚTUO E PACTO ADJETO DE HIPOTECA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. PRETENSÃO REVISIONAL. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038164315, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 30/03/2011)

    ...Trata-se de embargos à execução interpostos por . MARIA ESTER GRANJA. em desfavor ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA EDIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. MOTIVO TÍPICO. O acórdão definiu que os embargos à execução perderam o objeto, tendo em vista que a ação de execução foi ajuizada para dar cumprimento a obrigações que foram cumpridas pela construtora executada, bem como que a outorga da escritura definitiva não está sujeita à quitação integral do preço, por ter sido ajustado o pagamento do contrato mediante financiamento imobiliário, além de ter mantido claramente a condenação sucumbencial fixada pelo juízo. Os embargos de declaração só se podem justificar nos motivos típicos, previstos na lei processual, não na expectativa da parte quanto às razões e ao resultado do...

  • APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, MÚTUO E PACTO ADJETO DE HIPOTECA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. PRETENSÃO REVISIONAL. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038164315, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 30/03/2011)

    ...Trata-se de embargos à execução interpostos por . MARIA ESTER GRANJA. em desfavor ...

  • APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DOCUMENTO PARTICULAR - ART.585, II, CPC - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - MULTA POR ATRASO NA ENTREGA - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DEMONSTRADAS - TÍTULO HÁBIL A INSTRUIR A EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESCABIMENTO - CAUSA MADURA - ART.515, §3º, CPC - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS RECONHECIDA. I- O contrato de compra e venda assinado por ambas as partes contratantes e por duas testemunhas constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, II, do CPC. II- O contrato em questão é dotado de certeza, já que as partes não mencionaram qualquer vício de vontade na celebração do negócio, e a liquidez da obrigação nele contida está demonstrada pelas cláusulas contratuais relacionadas ao preç...

    ... indeferimento da inicial da ação de execução. IV- Cassada a sentença que extinguiu o feito ...

  • AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO LIMINARMENTE PROVIDO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EFEITO SUSPENSIVO. Impõe-se ratificar a decisão que deu provimento liminar ao agravo de instrumento da parte exequente, revogando a decisão que suspendera o andamento do feito executivo ante a existência da ação revisional. Com o advento da Lei 11.382/06, os embargos do devedor deixaram de ter efeito suspensivo, exceto nos casos do § 1º, do artigo 739-A do CPC. Requisitos cumulativos. Agravo improvido. (Agravo Nº 70047278551, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 21/06/2012)

    ... que descabe o prosseguimento da execução sem o julgamento dos embargos, nos quais são ...

  • EMBARGOS À EXECUÇÃO. SALDO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL QUE SERIA PAGO MEDIANTE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. EMPEÇOS AO FINANCIAMENTO NÃO DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS INOCORRENTES. Execução de saldo devedor de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Valor que seria objeto de financiamento que não se teria concretizado por defeito na documentação do imóvel. Prova produzida que não demonstra a culpa da apelada pelos alegados empeços para a obtenção de financiamento habitacional. Danos morais inocorrentes. Apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70041395476, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 13/09/2011)

  • APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CÁLCULO DA MULTA. DATA EM QUE CONSIDERADO O VENCIMENTO ANTECIPADO. IMPUGNAÇÕES GENÉRICAS. Patenteia-se a divergência entre as partes no que se refere ao valor devido ou à sua forma de cálculo. Justifica-se o acolhimento do que foi apurado na prova pericial realizada, diante das impugnações insuficientes de parte a parte. O calculo apresentado pelo expert do juízo observou os critérios definidos no contrato celebrado entre as partes e os pagamentos parciais realizados pelos embargantes, apurando o valor devido com exatidão. (Apelação Cível Nº 70056358732, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 25/09/2013)

    ...embargos à execução de contrato de compra e venda de imóvel. ...

  • EMBARGOS À EXECUÇÃO. SALDO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL QUE SERIA PAGO MEDIANTE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. EMPEÇOS AO FINANCIAMENTO NÃO DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS INOCORRENTES. Execução de saldo devedor de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Valor que seria objeto de financiamento que não se teria concretizado por defeito na documentação do imóvel. Prova produzida que não demonstra a culpa da apelada pelos alegados empeços para a obtenção de financiamento habitacional. Danos morais inocorrentes. Apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70041395476, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 13/09/2011)

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