Tomada de Contas Especial. Conversão de Processo de Inspeção. Irregularidades Na Execução de Contrato para PrestaçÂo de Serviços de Tecnologia da Informação. Citação. Rejeição Dos Argumentos de Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa
... "pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados em Tecnologi...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - ARTS. 206, § 5º, DO CC, 128 E 460 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1231919/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe 28/06/2011)
..., acompanhada de contrato de prestação de serviços educacionais, porquanto referido cont...o a que se chega é que efetivamente a execução não estava instruída com provas que permitissem ...
Representação. Irregularidades Na Execução de Contrato de Prestação de Serviços Contínuos. Acompanhamento da Eficácia das Determinações do Acórdão Nº 776/2009 - Tcu - Plenário, Modificado Pelo Acordão Nº 488/2011 - Tcu - Plenário. Reconhecimento do Cumprimento Integral das Determinações. Ciência Aos Setores Envolvidos. Arquivamento
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU CAUSA AO DÉBITO. Ausência de provas a afastar a pretensão do exeqüente, disposição do artigo 333, II, do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70038426227, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 13/04/2011)
... improcedentes os embargos opostos à execução movida por IVAN ANTÔNIO MENEGOLA, perante a 3ª V... Luciano para discutir o contrato de prestação de serviços entabulado com a embargada. Em que pe...
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO BASEADO EM VALOR DA CONDENAÇÃO. LIQUIDEZ DA SENTENÇA. REQUISITO PARA ALCANÇAR A LIQUIDEZ DO CONTRATO EXECUTADO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. SÚMULA N. 7/STJ. A certeza, a liquidez e a exigibilidade são requisitos indispensáveis para o ajuizamento da ação executiva e referem-se, respectivamente, à ausência de dúvidas quanto à existência do título que consubstancia a obrigação, à quantidade de bens que é objeto da obrigação e ao momento do adimplemento dessa obrigação. Faltando qualquer dos três elementos, nula é a execução. A execução de contrato de prestação de serviços advocatícios que estipula pagamento sobre percentual de condenação em demanda judicial necessita de anterior liquidação da...
Responsabilidade subsidiária. Ente público. Tomador dos serviços. O ente público, na condição de tomador dos serviços, responde subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas de responsabilidade da prestadora de serviços, verificada a sua culpa in vigilando na execução do contrato de prestação de serviços, consoante entendimento consubstanciado na Súmula 331, inciso V, do TST.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU CAUSA AO DÉBITO. Ausência de provas a afastar a pretensão do exeqüente, disposição do artigo 333, II, do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70038751699, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 13/04/2011)
... improcedentes os embargos opostos à execução movida por IVAN ANTÔNIO MENEGOLA, perante a 3ª V... Luciano para discutir o contrato de prestação de serviços entabulado com a embargada. Em que pe...
EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NÃO RECONHECIMENTO - SÚMULA 40 DO EXTINTO PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL.
... que julgou procedentes os embargos à execução para declarar a nulidade da execução fundada em contrato de prestação de serviços educacionais. . Pretende o apelante a...
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU CAUSA AO DÉBITO. Ausência de provas a afastar a pretensão do exeqüente, disposição do artigo 333, II, do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70038751699, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 13/04/2011)
... improcedentes os embargos opostos à execução movida por IVAN ANTÔNIO MENEGOLA, perante a 3ª V... Luciano para discutir o contrato de prestação de serviços entabulado com a embargada. Em que pe...
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VALORES ADIMPLIDOS CONFORME O AVENÇADO ENTRE AS PARTES. DIVERGÊNCIA DA PREVISÃO CONTRATUAL, QUE OBJETIVOU APENAS CUMPRIR EXIGÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR (CREA). APLICAÇÃO DO ARTIGO 940, DO CC/2002. MANUTENÇÃO DA PENALIDADE. O princípio do ônus da prova repousa no fato de tocar à parte autora o encargo de produzir provas capazes de formar, em seu favor, a convicção do juiz e à parte ré, o fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito reivindicado. Caso em que logrou êxito a embargante em comprovar que o serviço prestado pelo exequente, na qualidade de engenheiro eletricista, deveria ser remunerado mediante o pagamento de 02 (dois) salários mínimos nacionais, vigentes à época da contratação, embora consignado ...
apelação cível. embargos à execução. contrato de prestação de serviços. VALORES ADI...
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